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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Assistência Social
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A Política Nacional de Assistência Social − PNAS, aprovada pela Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social, dispõe que, "em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º", a política "rege-se pelos seguintes princípios democráticos", entre os quais figura a "supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica".
No que se refere aos princípios que regem a Política Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa correta.
A
A submissão das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais constitui princípio da Política Nacional de Assistência Social.
B
A divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos restrita aos usuários já inseridos na rede socioassistencial constitui princípio da Política Nacional de Assistência Social.
C
A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, com prioridade das populações urbanas em relação às populações rurais, constitui princípio da Política Nacional de Assistência Social.
D
A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, constitui princípio da Política Nacional de Assistência Social.
Sobre alguns conceitos básicos do SUAS, assinale a alternativa correta.
I. Controle Social é a participação efetiva da sociedade organizada (Conferências de Assistência Social, Conselhos de Assistência Social e Fóruns) na definição, planejamento, implementação e avaliação da Polícia Pública. No âmbito do SUAS, o Controle Social é fundamental para a implementação, devendo ser extensivo a gestão do trabalho.
II. LOAS - Lei Orgânica da Administração Social - Lei n 8742, de 7 de Dezembro de 1993.
III. NOB-RH/ SUAS Instrumento normativo responsável pela definição de diretrizes e responsabilidades no âmbito da política do trabalho na área da saúde.
IV. PNAS Política Nacional de Assistência Social - Resolução nº 145, de 15 de Outubro de 2004.
V. SUAS Sistema Único de Assistência Social é um sistema público com comando único, centralizado, contributivo que organiza e normatiza a política nacional de assistência social na perspectiva da universalização dos direitos, regulando em todo o território nacional as ações sócio assistenciais.
A
I e II estão corretas.
B
II e III estão corretas.
C
I e IV estão corretas.
D
I, II, III e V estão corretas.
E
I e IV estão corretas.
A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, estabelece as diretrizes e os princípios para a garantia dos direitos fundamentais desse segmento social. Considerando esse Decreto e o conceito de desproteção social no âmbito do SUAS, assinale a opção correta.
A
A Política Nacional para a População em Situação de Rua preconiza que o atendimento a esse público deve ser realizado exclusivamente por organizações religiosas, cabendo ao Poder Público o repasse de recursos financeiros, sem a necessidade de monitoramento da qualidade das ações.
B
A Política Nacional para a População em Situação de Rua determina que a identificação civil e a emissão de documentos pessoais são serviços secundários, que devem ser solicitados apenas após a conclusão da etapa de reinserção no mercado de trabalho formal.
C
O atendimento à população em situação de rua deve ser pautado pela lógica do isolamento em grandes centros de acolhimento localizados na periferia das cidades, visando evitar o contato desses indivíduos com a dinâmica dos centros urbanos e garantir a segurança coletiva.
D
A situação de rua é compreendida pela normativa como uma escolha individual de estilo de vida, o que desobriga o Estado de formular políticas públicas integradas que visem à superação da pobreza e à reinserção social desses indivíduos.
E
O Decreto estabelece princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana, o direito à convivência familiar e comunitária e o atendimento humanizado e universalizado, além de prever o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e aos programas das diferentes políticas públicas.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem como base a descentralização político-administrativa e a territorialização das ações socioassistenciais. Em que medida esse arranjo favorece o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na prática?
A
Assegura que a maior parte dos atendimentos fique concentrada na instância federal, desconsiderando as particularidades de cada localidade.
B
Favorece a coordenação entre os diferentes entes governamentais e segmentos da sociedade, aproximando os usuários das redes assistenciais no território em que vivem.
C
Determina que as unidades do CRAS sejam implantadas unicamente por órgãos estaduais, excluindo a presença municipal.
D
Direciona a concessão de benefícios eventuais somente a contextos de desastre ambiental, ignorando outras situações de carência no território.
Cinco alunas estavam estudando para uma prova e decidiram fazer uma caixinha de perguntas. Uma das perguntas foi: "De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), qual é a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social?
Cada aluna respondeu da seguinte forma:
Ana: CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Beatriz: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Carla: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Diana: Secretaria de Assistência Social.
Evelyn: Conselho Nacional de Assistência Social.
Quem respondeu corretamente?
A
Ana
B
Beatriz
C
Carla
D
Diana
E
Evelyn
As ações realizadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são orientadas por objetivos que buscam assegurar a proteção social de indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social. Nesse contexto, é correto afirmar que as ações ofertadas pelo SUAS têm como objetivo:
A
Promover a descentralização da gestão administrativa, com foco na produtividade familiar.
B
Reforçar os vínculos trabalhistas como eixo principal da política de assistência social.
C
Atender prioritariamente às demandas econômicas das regiões metropolitanas e industrializadas.
D
Centralizar a oferta de serviços assistenciais nas capitais estaduais.
E
Garantir a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, tendo como base de organização o território.
Conforme o documento Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A acolhida pressupõe conhecer cada família e indivíduo em sua singularidade, demandas e potencialidades e proporcionar informações relativas ao trabalho social e a direitos que possam acessar, assegurando-lhes ambiência favorecedora da expressão e do diálogo.
( ) Devido à sua natureza pública, e de responsabilidade estatal, o CREAS pode ser administrado por entidades e organizações privadas de assistência social.
( ) Os CRAS e CREAS podem ser geridos por entidades do terceiro setor, conforme estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V.
B
V – F – V.
C
V – F – F.
D
F – V – F.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Verbena
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e segundo a Lei nº 12.435/2011, pode ser definido como
A
a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
B
a unidade pública que oferece serviço da proteção social básica, sendo ofertado de maneira complementar ao trabalho social com as famílias e oferece serviços de atenção à saúde primária, sendo o primeiro nível de contato dos usuários.
C
a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
D
a unidade pública municipal exclusiva para atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, sem atendimento a adultos ou idosos.
Ano:
2025
(PMM/URCA 2025) Em relação a política nacional de assistência social (PNAS) de 2004, assinale a alternativa que traz a sua finalidade:
A
Á centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social, para entender as famílias;
B
Reconhecer que a família, na dimensão simbólica, multiplicidade e organização, é importante à medida que subsidia a compreensão sobre o lugar que lhe é conferido na configuração da proteção social de uma sociedade, em determinado momento histórico;
C
Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
D
A construção coletiva de um redesenho da assistência social brasileira, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), configurando-se, sobretudo, em uma política de proteção social no contexto brasileiro;
E
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
São princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) aqueles elencados nas alternativas abaixo, EXCETO:
A
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
B
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
C
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
D
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
E
Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
Em relação ao controle social, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Os conselheiros devem sempre ser indicados pelo gestor da Política.
B
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) não deve estimular a participação dos usuários nos espaços de controle social.
C
Os conselhos municipais de assistência social atuam somente de forma consultiva.
D
É prevista na Política Nacional de Assistência Social a participação dos usuários em espaços como fóruns de usuários e afins.
O trabalho social no território constitui uma diretriz central da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), orientando a atuação técnica nas unidades públicas da rede socioassistencial. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta sobre o trabalho social no território:
A
O trabalho social no território prioriza ações pontuais e individualizadas, desvinculadas da realidade local, para garantir maior agilidade nos atendimentos.
B
A lógica territorial tem como objetivo padronizar as respostas às demandas, independentemente das particularidades de cada localidade.
C
O trabalho social no território considera a realidade vivida pelos sujeitos, articulando recursos e serviços a partir das especificidades locais e da participação social.
D
A atuação nos territórios deve restringir-se à área de abrangência do CRAS, sendo vedada qualquer articulação com serviços de outros setores.
E
O planejamento das ações territoriais deve ocorrer de forma centralizada, cabendo exclusivamente à gestão municipal definir prioridades de intervenção.
De acordo com a Lei da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993), compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:
A
Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social.
B
Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
C
Encaminhar à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos.
D
Propor ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a Política Nacional de Assistência Social, suas normas gerais, bem como os critérios de prioridade e de elegibilidade, além de padrões de qualidade na prestação de benefícios, serviços, programas e projetos.
E
Coordenar e articular as ações no campo da assistência social.
Com base na Política Nacional de Assistência Social (2004), constitui um serviço de proteção social especial de alta complexidade:
A
Abordagem de Rua.
B
Trabalho Protegido.
C
Plantão Social.
D
Serviço de Orientação e Apoio Sociofamiliar.
E
Cuidado no Domicílio.
Em uma reunião com novos colaboradores do CRAS, a coordenadora explica o principal objetivo da Política Nacional de Assistência Social. Qual das seguintes afirmações da coordenadora está CORRETA?
A
"Nosso foco principal é garantir que todos os cidadãos recebam algum tipo de benefício assistencial."
B
"Trabalhamos primordialmente para que a saúde seja um direito de todos."
C
"A PNAS nos orienta a assegurar proteção social para aqueles que realmente precisam do nosso apoio."
D
"Nosso papel é, acima de tudo, implementar programas de moradia para as famílias."
Historicamente, algumas tendências de análise defendiam que a Assistência Social não possuía um conteúdo particular, mas a consideravam como ação complementar a outras políticas ou como mediadora entre as demais áreas ou ainda como ação genérica, a qual cabia atender apenas as pessoas em estado de pobreza absoluta. Considerando a Assistência Social sob o estatuto de política pública, definida em seu campo privativo, o pressuposto fundamental da relação com as demais políticas é de reconhecimento de seu conteúdo específico, assim como das especificidades dos distintos setores. Nessa perspectiva, a intersetorialidade pressupõe a criação de espaços de comunicação e de pactuação de respostas partilhadas, construídos a partir dos saberes e competências dos distintos setores, estabelecido para a Política Nacional de Assistência Social como
A
um princípio organizativo.
B
um objetivo tangível.
C
uma posição contraditória.
D
uma meta quantificável.
E
uma alternância de papéis.
Conforme previsto no Art. 24 da LOAS, como são denominadas as ações integradas e complementares que possuem objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e aprimorar os benefícios e serviços assistenciais?
A
Serviços Socioassistenciais.
B
Auxílios Socioassistenciais.
C
Benefícios Eventuais.
D
Projetos.
E
Programas.
(PMBS/URCA 2025) Constituem DIRETRIZES da Política Nacional de Assistência Social:
I. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
II. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
III. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
IV. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de govemo;
V.Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
Assinale a opção correta:
A
II, IV, I.
B
I,IV, V.
C
II,III, IV.
D
I,II,V.
E
II,III.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, representa um marco na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estabelecendo as bases conceituais e operacionais para a organização da assistência social como um direito de cidadania e dever do Estado. A PNAS define um conjunto de princípios e diretrizes que devem nortear a oferta dos serviços socioassistenciais em todo o território nacional. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A PNAS adota a diretriz da descentralização político-administrativa, com o comando único da política em cada esfera de governo, o que significa que cada município é o principal responsável pela execução dos serviços de Proteção Social Básica.
II.O princípio da matricialidade sociofamiliar estabelece que o foco do atendimento deve ser o indivíduo, tratando suas demandas de forma isolada e especializada, sem a necessidade de intervenção ou acompanhamento do seu núcleo familiar.
III.A territorialização é uma diretriz fundamental que orienta a localização dos serviços da Proteção Social Básica, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), nas áreas de maior vulnerabilidade social, aproximando o SUAS do cotidiano das famílias.
Está correto o que se afirma em:
A
II apenas.
B
I, II e III.
C
I e II apenas.
D
I e III apenas.
As medidas socioeducativas em meio-aberto ― a prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida ― integram a rede de serviços de média complexidade da Política Nacional de Assistência Social.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado