Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Política Nacional de Assistência Social
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.707
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, representa um marco na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estabelecendo as bases conceituais e operacionais para a organização da assistência social como um direito de cidadania e dever do Estado. A PNAS define um conjunto de princípios e diretrizes que devem nortear a oferta dos serviços socioassistenciais em todo o território nacional. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A PNAS adota a diretriz da descentralização político-administrativa, com o comando único da política em cada esfera de governo, o que significa que cada município é o principal responsável pela execução dos serviços de Proteção Social Básica.
II.O princípio da matricialidade sociofamiliar estabelece que o foco do atendimento deve ser o indivíduo, tratando suas demandas de forma isolada e especializada, sem a necessidade de intervenção ou acompanhamento do seu núcleo familiar.
III.A territorialização é uma diretriz fundamental que orienta a localização dos serviços da Proteção Social Básica, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), nas áreas de maior vulnerabilidade social, aproximando o SUAS do cotidiano das famílias.
Está correto o que se afirma em:
A
II apenas.
B
I, II e III.
C
I e II apenas.
D
I e III apenas.
As medidas socioeducativas em meio-aberto ― a prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida ― integram a rede de serviços de média complexidade da Política Nacional de Assistência Social.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução CNAS nº 145/2004 — Política Nacional de Assistência Social (PNAS), analisar os itens.
I. A centralidade da família é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Assistência Social na organização da proteção social básica e especial.
II. A articulação em redes enfraquece a política de assistência social ao tradicionalmente fragmentar as políticas sociais, em especial por criar demandas ou necessidades genéricas.
III. As entidades prestadoras de assistência social não integram o Sistema Único de Assistência Social, pois prestam serviços socioassistenciais complementares.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Apenas nos itens II e III.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) se fundamenta em princípios democráticos que norteiam sua execução, assegurando direitos e proteção social aos cidadãos. Considerando os princípios da PNAS, é correto afirmar que:
A
O acesso aos serviços socioassistenciais pode ser condicionado à comprovação econômica rigorosa, visando garantir a correta alocação dos recursos públicos.
B
A universalização dos direitos sociais, tem como objetivo tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
C
É admitida, em caráter excepcional, a exigência de comprovação vexatória de necessidade, desde que para fins de controle social eficiente.
D
A divulgação dos serviços socioassistenciais é restrita aos beneficiários diretos, não sendo obrigatória sua ampla publicidade.
O documento basilar da Política Nacional de Assistência Social propõe que a construção da política pública de assistência social tem de levar em conta as seguintes três vertentes de proteção social:
A
as equipes, as instituições e as ferramentas.
B
os serviços, as demandas e a população.
C
os equipamentos, os recursos humanos e o orçamento.
D
as pessoas, as suas circunstâncias e a família.
E
a eficácia, a efetividade e a eficiência.
Ano:
2025
Banca:
FACET Concursos - FACET
A literatura (Amarante; Yasui) e a Lei 10.216/2001 sustentam a desinstitucionalização e o cuidado em liberdade, territorial, intersetorial e centrado no Projeto Terapêutico Singular. A RAPS integra CAPS, Atenção Básica, leitos em hospital geral e reabilitação psicossocial, com participação familiar e comunitária. Qual alternativa está correta?
A
A rede prioriza custódia, determina isolamento compulsório, reduz participação familiar, descarta PTS, dispensa intersetorialidade, reforçando práticas disciplinares institucionais tradicionais restritivas.
B
A reforma mantém hospital psiquiátrico central, isola usuários, define internação prolongada, substitui RAPS, prioriza segurança institucional sobre direitos humanos fundamentais.
C
A política institui medicalização exclusiva, subordina comunidade, extingue CAPS, elimina atenção básica, concentra terapêutica farmacológica em unidades fechadas de longa.
D
A RAPS organiza cuidado territorial, integra CAPS, Atenção Básica e leitos em hospital geral, priorizando liberdade, PTS e desinstitucionalização gradual.
E
O modelo substitui atenção territorial, nega direitos, exclui reabilitação psicossocial, impede cuidado em liberdade, reitera internação como terapia universal exclusiva.
Conforme os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (CFESS, 2011), é correto afirmar que:
A
O Serviço Social se constitui enquanto evolução da caridade, fortalecendo o desenvolvimento da Política de Assistência Social no Brasil.
B
As questões sociais historicamente são objeto de trabalho da Política de Assistência Social.
C
A gestão do trabalho no Sistema Único de Assistência Social requer a apreensão das novas questões sociais na atualidade.
D
Serviço Social é profissão, Assistência Social é política pública.
E
As competências específicas dos/as assistentes sociais na Assistência Social envolve o atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) fundamenta-se na articulação federativa, distribuindo competências e responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Considerando o que dispõe o artigo 8º da NOB/SUAS, é correto afirmar que:
A
A União, por deter maior capacidade técnica e financeira, é a única responsável pela oferta direta de todos os serviços da proteção social no território nacional.
B
A cooperação entre os entes federativos não é obrigatória, sendo opcional a adesão de Estados e Municípios ao SUAS.
C
O SUAS é um sistema centralizado, cabendo à União definir todas as normas operacionais dos entes subnacionais.
D
O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas.
(PMM/URCA 2025) Sobre política e planejamento social, ao realizar as dimensões do planejamento na implementação da política de assistência social, são considerados os eixos estruturantes da política e na atualidade, em especial da gestão do suas, assinale a alternativa incorreta:
A
Precedência da gestão pública da política, alcance de direitos socioassistenciais pelos usuários, matricialidade sociofamiliar;
B
Territorialização, descentralização político-administrativa, financiamento partilhado entre entes federados;
C
Fortalecimento do controle social, participação popular/cidadão usuário, qualificação de recursos humanos;
D
Informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados;
E
Decisão, equacionamento, perspectiva estratégica, visibilidade social, compromisso social;
A Política Nacional de Assistência Social estrutura-se a partir de programas que visam qualificar, integrar e complementar os benefícios e serviços já instituídos, de modo a ampliar a efetividade das ações voltadas à superação das vulnerabilidades e riscos sociais. No que se refere ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O Peti é um programa que une assistência social, educação e proteção de direitos para retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil e prevenir que retornem a essa situação, fortalecendo tanto as famílias quanto as políticas públicas de proteção.
(__)O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
(__)As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, V, F.
B
F, F, F.
C
V, V, V.
D
V, V, F.
Leia o texto abaixo:
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza os serviços socioassistenciais em níveis de proteção social básica e especial, considerando os direitos sociais como meio de promoção da cidadania e a superação de vulnerabilidades. Para isso, propõe a articulação entre os entes federados, com destaque para a intersetorialidade como estratégia essencial para a gestão e execução das políticas públicas.
Com base nesse contexto e nos seus conhecimentos sobre o tema, marque a afirmativa CORRETA que apresenta um dos objetivos da PNAS:
A
Prover exclusivamente a assistência financeira para indivíduos em situação de pobreza, sem articulação com outras políticas públicas.
B
Organizar a gestão pública municipal como responsável exclusiva pelos serviços de proteção básica, sem envolvimento dos demais entes federados.
C
Garantir a proteção social às famílias, indivíduos e grupos em situações de vulnerabilidade social, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos, promovendo direitos sociais e redução das desigualdades.
D
Focalizar o atendimento da assistência social exclusivamente em serviços de caráter emergencial, sem garantia de continuidade.
Na Política Nacional de Assistência Social de 2004, a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, executada através de um conjunto de inciativas públicas e da sociedade com o intuito de garantir atendimentos às necessidades básicas dos indivíduos.
Considerando os seus princípios, analise as assertivas abaixo.
I- Deve haver a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica dos usuários.
II- Busca considerar a particularização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III- Considera o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
IV- Afirma a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, III e IV apenas.
B
II e IV apenas.
C
I e II apenas.
D
III apenas.
E
I, II, III e IV.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) propõe a territorialização como uma estratégia fundamental. Sobre este conceito, é correto afirmar que:
A
Consiste em mapear apenas as áreas de maior vulnerabilidade econômica no município.
B
Tem como objetivo identificar as especificidades locais para a implementação de ações socioassistenciais.
C
Deve ser realizada exclusivamente pelos gestores municipais, sem participação das equipes técnicas.
D
Prioriza o mapeamento de dados demográficos, sem considerar aspectos culturais ou sociais.
A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) estabelece diretrizes para a organização da assistência social no Brasil, definindo responsabilidades e formas de financiamento. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A NOB/SUAS estabelece que a gestão da assistência social deve ser descentralizada e participativa, com definição clara das responsabilidades entre União, estados e municípios.
(__)A NOB/SUAS determina que os municípios são responsáveis apenas pela Proteção Social Especial, cabendo à União e aos estados a execução da Proteção Social Básica.
(__)A NOB/SUAS define que o cofinanciamento das ações socioassistenciais é realizado de forma tripartite, envolvendo os três níveis de governo.
(__)A NOB/SUAS prevê que a política de assistência social deve estar integrada a outras políticas públicas, como saúde, educação e habitação, para garantir a efetivação dos direitos sociais.
A sequência está correta em:
A
V − F − F − F.
B
F − F − V − V.
C
V − V − V − V.
D
V − F − V − V.
Em se tratando da territorialização da Política de Assistência Social, as normativas vigentes ressaltam o uso das expressões “recortes territoriais” e “territórios de maior incidência de vulnerabilidade”, o que sinaliza a intencionalidade dessa política em fugir de qualquer pretensão homogeneizadora, reconhecendo desigualdades e diferenciações que devem ser incorporadas por ela. Palavras como “vivências”, “vínculos cotidianos”, “contradições e conflitos” realçam a dimensão processual presente na relação espaço/população, aproximando-se da noção de território
A
conquistado.
B
usado.
C
explorado.
D
aparente.
E
externo.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), ao ser aprovada, expressa exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social.
Fonte: https://www.mds.gov.br/webhttps://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/publicacao/assistencia
_social/Normativas/PNAS2004.pdf
Com relação a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), registre V para verdadeiro, e F, para falso às afirmativas abaixo:
(__)A PNAS procura responder às necessidades atuais da população brasileira, reforçando o compromisso do poder público com a assistência social.
(__)A PNAS visa deixar claras as regras e orientações para garantir que a assistência social seja realmente um direito de todo cidadão e uma obrigação do Estado.
(__)A PNAS estabelece que a assistência social deve ser oferecida de forma complementar à caridade praticada por entidades privadas, sem a necessidade de intervenção do Estado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, F, F.
B
F, F, V.
C
V, V, V.
D
V, V, F.
E
F, V, V.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) exerce papel central na estrutura da Política Nacional de Assistência Social, atuando como órgão deliberativo e normativo. Com base na Lei nº 8.742/1993, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:
I.Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.
II.Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
III.Indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
II, apenas.
D
I e III, apenas.
Com base exclusivamente no disposto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 145/2004, e na normativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que estabelecem a arquitetura da política de Assistência Social no Brasil, definindo seus princípios e diretrizes, analise as afirmativas a seguir:
I. A Assistência Social se organiza sob a forma de sistema descentralizado e participativo, com gestão e financiamento por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
II. Um dos princípios da PNAS é a matricialidade sociofamiliar, que reconhece a família como núcleo essencial para a provisão das necessidades de seus membros, cabendo ao Estado o papel supletivo.
III. A universalidade dos direitos sociais e o atendimento às necessidades sociais de sobrevivência, sem qualquer tipo de discriminação, são diretrizes e princípios fundamentais da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
A
II.
B
I e III.
C
I e II.
D
I, II e III.
Sobre o funcionamento das entidades e organizações de assistência social, marque a opção CORRETA:
A
O funcionamento independe de qualquer tipo de inscrição em órgão público, sendo regido exclusivamente pela iniciativa privada.
B
O funcionamento depende apenas da inscrição em cartório e do registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
C
O funcionamento requer apenas autorização do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para iniciar suas atividades.
D
O funcionamento está condicionado à prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Estado de Sergipe, reestrutura o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/SE) e o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/SE), e dá providências correlatas.
Com base na Lei nº 9.342, de 19 de dezembro de 2023, marque a afirmativa correta.
A
A proteção social especial de média complexidade tem por objetivo atender às famílias e os indivíduos com direitos violados, cujos vínculos familiares e comunitários tenham sido rompidos.
B
O Benefício de Prestação Continuada - BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
C
A vigilância socioassistencial é responsável pela produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas.
D
Compete ao Conselho Estadual de Assistência Social de Sergipe executar projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
E
O Conselho Estadual de Assistência Social é presidido por um de seus integrantes, eleito entre seus membros em reunião plenária, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.
Gerar simulado