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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Assistência Social
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Um território, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social, deve ser definido fundamentalmente a partir da
A
identificação do conjunto de forças e dinâmicas que nele operam.
B
delimitação oferecida pelas fronteiras geográficas de uma determinada região.
C
enunciação das condições socioeconômicas de um local selecionado.
D
investigação do que um dado grupo social considera sua área de pertencimento.
As Políticas Públicas de Assistência Social marcam sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configuram responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros. Essa política tem como diretriz
A
a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
B
o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária.
C
a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações diversas.
D
a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público.
Marque a alternativa correta sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
A
A PNAS é responsável apenas pela implementação de programas de assistência social em nível federal.
B
A PNAS tem como objetivo principal promover a inclusão social, garantindo o acesso a serviços, benefícios e direitos socioassistenciais.
C
A PNAS não considera a participação da comunidade e da sociedade civil na formulação e execução das políticas e programas de assistência social.
D
A PNAS não aborda questões relacionadas à proteção social e à garantia de direitos.
Analise as assertivas abaixo sobre os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (CFESS, 2011) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Seguridade Social deve pautar-se pelos princípios da universalização, da qualificação legal e legítima das políticas sociais como direito, do comprometimento e dever do Estado, do orçamento redistributivo e da estruturação radicalmente democrática, descentralizada e participativa.
( ) Durante a Constituinte (1987-1988), o CFESS participou ativamente nas subcomissões e Comissão da Ordem Social, sendo um ardoroso defensor da Seguridade Social como amplo sistema de proteção social, que deveria incluir a Assistência Social. Nesse processo, contrapôs-se às forças que defendiam que a Seguridade Social deveria se limitar à Previdência Social.
( ) Serviço Social é profissão, Assistência Social é política pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
V – F – F.
D
F – V – F.
E
F – F – V.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Acesso
São competências do órgão da Administração Pública Federal, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, estabelecidas na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993:
I. Formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.
II. Expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
III. Coordenar e articular as ações no campo da assistência social.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e III, apenas.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A luta pela garantia da política de assistência social como a política de ___________ é para romper com a lógica ____________ que os governos têm em relação ao atendimento, que muitas vezes concorre com o paradigma _____________ e ______________.
A
estado / discricionária / conservador / tradicional
B
governo / discricionária / conservador / tradicional
C
governo / discricionária / progressista / tradicional
D
estado / discricionária / progressista / tradicional
E
governo / arbitrária / progressista / tradicional
Quanto à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), assinale com V as sentenças verdadeiras e com F as falsas.
( ) A PNAS (2004) tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, e está organizada em um sistema centralizado e contributivo, similar ao modelo bismarckiano da política social.
( ) A PNAS (2004) estabelece a centralidade na família como uma das diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social.
( ) Desempregados e trabalhadores em inserção precária não são indicados como público-alvo da Política Nacional de Assistência Social.
( ) Os Cras e os Creas são entidades de assistência social vinculadas ao SUAS através da celebração de convênios, contratos e/ou acordos com o poder público, podendo ser financiados integralmente pelo Estado.
( ) O Cadúnico, como instrumento de coleta de informações sobre as condições socioeconômicas das famílias, poderá ter caráter compulsório para os que buscam acesso aos programas sociais do governo federal.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
F, F, F, F, F.
B
F, V, V, F, V.
C
V, V, F, V, V.
D
V, F, V, V, F.
E
F, V, F, F, V.
Qual é o principal objetivo da NOB/SUAS?
A
Regulamentar o trânsito nas vias públicas.
B
Estabelecer as normas para o Sistema Único de Assistência Social.
C
Definir as diretrizes para o Sistema Único de Saúde.
D
Orientar as práticas agrícolas nas zonas rurais.
Leia a afirmativa a seguir.
A política de ________________, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
A
saúde
B
educação
C
meio ambiente
D
assistência social
E
previdência social
Qual é o objetivo principal da Resolução CFESS nº 792, de 9 de fevereiro de 2017, mencionada no texto?
A
Estabelecer diretrizes para a atuação do/a assistente social em instituições de saúde.
B
Criar instrumentos normativos para definir a responsabilidade técnica do/a profissional em diferentes áreas.
C
Regulamentar a formação acadêmica dos assistentes sociais.
D
Determinar as condições de registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social.
Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) rege-se por princípios democráticos que têm o intuito de organizar os atendimentos e as inserções de pessoas nas políticas de assistência. Dentre eles, destaca-se, no item III:
A
igualdade, fraternidade entre os indivíduos na busca de benefícios.
B
respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios.
C
comprovação de necessidade de maneira pública e exposta.
D
distribuição justa dos benefícios socioassistenciais.
E
inserção nos benefícios com base exclusiva no critério da rentabilidade.
A Política Nacional de Assistência Social traz sua marca no reconhecimento de que para além das demandas setoriais e segmentadas, o lócus onde se encontram e se movimentam setores e segmentos faz diferença no manejo da própria política, significando considerar as desigualdades socioterritoriais na sua configuração. Essa política é um marco no avanço da assistência social no país e é regida por alguns princípios democráticos, sendo um destes a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de
A
fiscalização social.
B
monitoramento financeiro.
C
seletividade socioeconômica.
D
rentabilidade econômica.
E
diversidade patrimonial.
Qual é o nome do novo modelo de gestão e organização da política de assistência social na oferta de programas, projetos, serviços e benefícios, em todo o território nacional?
A
Política Nacional de Assistência Social.
B
Lei Orgânica de Assistência Social.
C
Norma Operacional Básica.
D
Sistema Único de Assistência Social.
E
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
Analise os itens de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS
I - A nova concepção de assistência social como direito à proteção social, direito à seguridade social tem triplo efeito: o de suprir sob dado padrão pré-definido, desenvolver habilidades administrativas e familiares e o de desenvolver capacidades para maior autonomia.
II - A Política Nacional de Assistência Social se configura necessariamente na perspectiva socioterritorial, tendo os mais de 5.500 municípios brasileiros como suas referências privilegiadas de análise, pois se trata de uma política pública, cujas intervenções se dão essencialmente nas capilaridades dos territórios.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Considerando que muitos dos resultados das ações da política de assistência social impactam em outras políticas sociais e vice-versa, é imperioso construir ações territorialmente definidas, juntamente com essas políticas. Nessa vertente, o objeto da ação pública extravasa os recortes setoriais em que tradicionalmente se fragmentaram as políticas sociais e em especial a política de assistência social. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é pré-requisito para ações integradas na perspectiva da territorialização uma maior descentralização que
A
recorte regiões homogêneas.
B
estabeleça metas setoriais.
C
aglutine as decisões.
D
identifique demandas genéricas.
E
concentre a participação.
Qual alternativa melhor descreve a vigilância social na Política Nacional de Assistência Social?
A
Não deve ter a participação da população demandatária.
B
Prescinde de produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados.
C
Não é uma ação continuada de referência para os serviços socioassistenciais.
D
Os indicadores a serem construídos devem mensurar, no território, as situações de riscos sociais e violação de direitos.
De acordo com Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004), “considera-se _______________ aquela que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos por órgão federal, pactuados e deliberados”. Assinale a afirmativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
família nuclear
B
entidade auditada
C
família referenciada
D
associação unificada
Ano:
2024
Banca:
Instituto BRB - IBRB
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um dos pilares do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e busca garantir os direitos sociais e a proteção a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre a PNAS e suas regulamentações, é correto afirmar que:
A
A PNAS é um documento que tem como principal objetivo estabelecer normas e diretrizes para a criação de novos serviços de saúde pública no Brasil.
B
A PNAS foi elaborada em 2004 e tem como princípios fundamentais a universalidade, a equidade e a integralidade, visando à promoção da cidadania e à redução das desigualdades sociais.
C
A PNAS exclui as entidades privadas sem fins lucrativos do processo de prestação de serviços de assistência social, permitindo apenas a atuação de entidades públicas.
D
O SUAS é regulamentado pela Lei nº 8.742/1993, que trata da Política Nacional de Assistência Social, estabelecendo a participação do setor privado como parte do sistema de assistência.
E
A PNAS de 2004 foi substituída por um novo documento em 2010, que estabelece as normas exclusivamente para a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Em relação à Política Nacional de Assistência Social, relacione a primeira com a segunda coluna, após assinale a alternativa correta.
(1) CRAS | a) São conhecidos pela população como abrigo e organizados por faixa etária ou situação na qual a pessoa atendida se encontre. Isto significa que há serviços para famílias, crianças e adolescentes, para idosos, mulheres adultas e, ainda, para migrantes e pessoas em situação de rua |
(2) CREAS | b) É a porta de entrada da Assistência Social. Ele atende a população mais vulnerável e leva às famílias os serviços oferecidos pela Política de Assistência Social. |
(3) Centro-Dia | c) São atendidas famílias e pessoas que tiveram seus direitos violados, sofrem negligência e abandono, foram ameaçados ou sofreram maus tratos, vítimas de violência e pessoas que sofreram discriminações de todos os tipos. |
(4) Centro-Pop | d)É uma unidade pública destinada ao atendimento especializado a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados. Busca-se evitar o isolamento social, o abandono e a necessidade de acolhimento |
(5) Serviço de Acolhimento | e) É uma unidade pública voltada para o atendimento à população em situação de rua. é referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação. |
A
1a, 2b, 3c, 4d, 5e
B
1b, 2c, 3e, 4d, 5a
C
1b, 2c, 3d, 4e, 5a
D
1c, 2b, 3e, 4d, 5a
E
1b, 2c, 3a, 4d, 5d
Para compreender as mudanças no sistema brasileiro de proteção social, é necessário analisar a evolução do quadro normativo e institucional da assistência social ao longo das últimas décadas, especialmente a partir dos anos 2000, com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Além de focar na proteção dos mais pobres, a assistência social expande suas ações para garantir direitos às populações em situação de vulnerabilidade por meio de uma variedade de serviços e benefícios.
Analise as afirmativas abaixo, atribuindo V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correspondente.
( ) - A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em 1993, fortaleceram o papel do Estado como regulador e provedor de serviços assistenciais, impulsionados por uma coalizão favorável à expansão do estado social e por grupos acadêmicos e profissionais engajados na defesa da assistência social como política pública.
( ) - Durante os anos 1990, houve avanços normativos, incluindo a implementação do primeiro benefício assistencial nacional, o BPC, em 1996, e a realização da primeira Conferência Nacional de Assistência Social em 1995. No entanto, houve poucos progressos na promoção da gestão pública e compartilhada entre os diferentes níveis federativos, bem como na melhoria dos serviços, que ainda eram predominantemente administrados por entidades privadas sem fins lucrativos.
( ) - A configuração da assistência social como sistema descentralizado, previsto na Loas, ganhou novo patamar com a aprovação da PNAS em 2004 e a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (NOB/Suas) em 2005. No esforço de demarcar o âmbito estrito de suas competências contra a amplitude e diversidade da filantropia, as normativas estabeleceram bases para a organização da política: distribuição de responsabilidades entre os entes federativos, arranjos inovadores de financiamento, de governança e de produção de serviços e benefícios, além de fortalecimento das capacidades políticas e institucionais
( ) - Segundo a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a assistência social opera com benefícios monetários voltados a situações de pobreza, e seus serviços são dirigidos exclusivamente para a população identificada ou classificada como pobre. Reconhecendo que a pobreza e seus agravos fazem parte de um conjunto de vulnerabilidades.
A
V; V; V; V.
B
V; F; V; V
C
V; V; F; F
D
V; V; V; F
E
V; F; V; F
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