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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Assistência Social
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A Política Nacional de Assistência Social define diretrizes fundamentais para assegurar o alcance das ações de proteção social aos cidadãos que dela necessitam. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.A PNAS estabelece que os serviços socioassistenciais devem ser ofertados exclusivamente às famílias cadastradas em programas sociais federais.
II.A universalização dos direitos sociais e o acesso igualitário aos serviços não contributivos são diretrizes centrais da PNAS.
III.Os serviços socioassistenciais previstos pela PNAS destinam-se exclusivamente ao atendimento emergencial e temporário da população em situação de rua.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II apenas.
C
III apenas.
D
I e II apenas.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em vigor desde 2004, que demonstra a intenção de construir coletivamente o redesenho desta política, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é resultado, sobretudo:
I- do compromisso do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) com as secretarias estaduais e municipais de assistência social.
II- da decisão do Governo Federal em erradicar a fome e a miséria do país.
III- das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
II e III.
B
I e II.
C
I.
D
II.
E
III.
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS, publicada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Secretaria Nacional de Assistência Social em 2004, é resultado de muita articulação e mobilização dos trabalhadores e pesquisadores da Política de Assistência Social. O documento expressa a materialidade da Política de Assistência Social, como um dos pilares da Proteção Social Brasileira. Nesse sentido, a PNAS organiza o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e determina os níveis de Proteção Social em:
A
Proteção Social Mínima e Proteção Social Máxima.
B
Proteção Social Básica e Proteção Social Complementar.
C
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
D
Proteção Social Mínima e Proteção Social Complementar.
E
Proteção Social Solidária e Proteção Social Especial.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) inclui quatro componentes: benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.
Assinale a opção que indica uma característica específica dos projetos.
A
Correspondem a um conjunto articulado de serviços que compõem a proteção social básica e especial.
B
Estão voltados para garantia de renda mínima por meio de transferências monetárias.
C
Têm foco na superação de vulnerabilidades sociais específicas e em prazo determinado.
D
São ações voltadas ao atendimento de indivíduos em situação de calamidade pública.
E
Consistem na oferta de atividades continuadas voltadas ao fortalecimento de vínculos comunitários.
O tema das políticas sociais e públicas adquire centralidade na formação e no exercício profissional no Serviço Social. A política pública que compõe o tripé da seguridade social, direito do cidadão e dever do Estado, não contributiva e que provê os mínimos sociais, trata-se da política de
A
Assistência Social.
B
Previdência Social.
C
Saúde.
D
Habitação.
E
Distribuição de renda.
A Política Nacional de Assistência Social vigente em nosso país trouxe uma série de inovações. Um elemento inovador foi trazido pelo reconhecimento de situações
A
de desproteção social, cujo impacto é maior entre pessoas ou grupos familiares que apresentam características socialmente desvalorizadas e discriminadas.
B
em que a mulher, na maior parte das vezes, sobrecarregada por ser esteio familiar, não deve ser considerada a protagonista nos programas assistenciais.
C
de melhora da condição de vida, trazida pelo aumento da expectativa de vida, somada a maior escolarização da população e garantia do pleno emprego.
D
de exclusão total de grandes parcelas da população que se mantinham invisíveis à política de modelo anterior.
E
de recuperação de grandes parcelas da população como resultado da efetividade da política de assistência social implantada desde 2004.
A assistente social que trabalha em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em uma comunidade periférica, recentemente começou a atender uma família composta por uma mãe solo, Maria, e seus três filhos menores de idade. Maria está desempregada e enfrenta dificuldades para garantir a alimentação e o acesso à educação de seus filhos. Além disso, Maria relatou à assistente social que tem sido vítima de violência doméstica por parte do ex-companheiro, que não aceita a separação e a ameaça constantemente. Diante dessa situação, considerando os aspectos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do Serviço Social, assinale, a seguir, uma resposta profissional adequada aos desafios enfrentados por Maria e sua família.
A
Encaminhar Maria diretamente para um abrigo e iniciar um processo de obtenção de benefícios assistenciais para a família, tomando todas as decisões necessárias para garantir a segurança de Maria e seus filhos.
B
Orientar Maria a buscar um emprego de imediato, fornecendo contatos de agências de emprego e oficinas de capacitação, enfatizando a importância da autonomia financeira e a urgência de se estabelecer economicamente.
C
Priorizar a intervenção junto às crianças, garantindo sua matrícula escolar e acesso à alimentação, destacando que a educação das crianças deve ser o foco principal enquanto Maria lida com a situação de violência doméstica.
D
Informar Maria sobre seus direitos e as redes de apoio disponíveis, como programas de proteção à mulher, e desenvolver um plano de acompanhamento que inclua medidas de segurança, acesso a benefícios sociais e acompanhamento psicológico para ela e seus filhos.
Os princípios que orientaram a formulação da Política Nacional de Assistência Social em 2004, visavam sua implementação em uma perspectiva de
A
aprofundamento do clientelismo.
B
fortalecimento da filantropia.
C
garantia de direitos.
D
concessão de benesses.
E
intervenção profissional.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem como objetivo, desde sua formulação, estabelecer os princípios da seguridade social enquanto direito fundamental dos cidadãos e combater a exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados. Tal política consiste em
A
fortalecer o paternalismo de agentes públicos.
B
organizar a caridade promovida por instituições civis.
C
garantir o clientelismo aos mais vulneráveis.
D
fortalecer ONGs assistenciais com recursos privados.
E
responsabilizar o Estado pela assistência social.
Conforme a política de assistência social, o assistente social, em sua atuação profissional, deve
A
desenvolver atividades pautadas nos documentos institucionais.
B
limitar suas atividades à gestão da pobreza.
C
abordar a questão social a partir de um viés moralizante.
D
cuidar para que haja integração e articulação entre a seguridade social e as demais políticas sociais.
E
considerar as necessidades sociais como problemas e responsabilidades individuais e grupais.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um marco importante na regulamentação e organização da assistência social no Brasil. Ela estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
De acordo com a PNAS, qual é o principal órgão responsável pela coordenação e gestão da assistência social no âmbito municipal?
A
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
B
Ministério da Cidadania.
C
Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
D
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Matriarcalidade Sociofamiliar, a descentralização político-administrativa e o Controle Social são os três únicos eixos estruturantes que compõem a gestão do Sistema único de Assistência Social.
II. Conforme consta na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional,
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Conselho Nacional de Assistência Social:
I. É órgão superior de deliberação colegiada.
II. É composto por 16 (dezesseis) membros e respectivos suplentes.
III. Tem seus membros nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 2 (dois) anos, sendo vedada a recondução.
IV. Conta com uma Secretaria Executiva, a qual tem sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.
V. É presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período.
VI. É o órgão competente para aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
É correto o que se afirmou nos itens:
A
I, V e VI, apenas.
B
I, III, IV e VI, apenas.
C
I, IV, V e VI, apenas
D
I, II, IV, V e VI, apenas.
E
I, II, III, IV, V e VI.
A respeito da segurança de convívio na proteção social, assinale a alternativa correta sobre o público a quem se destina a Proteção Social Básica na Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
A
Exclusivamente a indivíduos que possuem deficiência física e necessitam de assistência médica contínua.
B
À população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, e fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social.
C
Apenas às pessoas idosas que vivem em abrigos e instituições de longa permanência.
D
Somente aos desempregados que recebem benefícios do governo federal.
E
Aos estudantes de escolas públicas que não possuem acesso a programas de alimentação escolar.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foi elaborada, aprovada e divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Esse processo evidencia o compromisso de reestruturar coletivamente a política com o objetivo de implementar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.742/1993 (LOAS) traz que a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva. Assim, devemos pressupor corretamente que a PNAS tem por objetivo, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos, a
A
descentralização político-administrativa.
B
vigilância socioassistencial.
C
epidemiologia.
D
proteção social.
Sobre a concepção de trabalho social com famílias para a política nacional de assistência social, analise as assertivas:
I - A Constituição Federal Brasileira de 1988 define como objetivos da República Federativa do Brasil: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
II - Imprime no campo da política social a perspectiva de cidadania, através da garantia dos direitos sociais como dever do Estado.
III - Nenhum trabalho social está desvinculado de matriz teórico-metodológica que sustenta todo processo de intervenção e este não pode ser compreendido fora da realidade na qual se estabelece.
Está (ão) correta(s):
A
I e II apenas.
B
I, II e III.
C
II e III apenas.
D
III apenas.
E
I e III apenas.
Ano:
2024
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Dadas as afirmativas relativas à Política Nacional de Assistência Social brasileira (PNAS, 2005),
I. A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e a indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, cujos serviços mantêm estreita interface com o sistema de garantia de direitos.
II. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, é um dos princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social.
III. A organização da assistência social tem como uma de suas diretrizes a provisão de serviços, de programas, de projetos e de benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, para indivíduos e para grupos que deles necessitarem.
IV. A segurança da acolhida é uma das seguranças primordiais da política de assistência social, pois opera com a provisão de necessidades humanas, a qual começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.
verifica-se que estão corretas apenas
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Dentre as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, marque a alternativa CORRETA:
A
Centralidade no Estado para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
B
Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal.
C
Existindo diferentes comandos em cada esfera de governo, cada um deles respeitando as diferenças e as características locais.
D
Não primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
E
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações, apenas em níveis locais.
Sobre os princípios da Resolução CNAS nº 145/2004 — Política Nacional de Assistência Social, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
( ) Exclusividade de direitos no acesso ao atendimento, levando-se em conta status, crenças e preconceitos, garantindo a discrepância às populações urbanas e rurais.
A
C-C-E.
B
E-E-C.
C
C-E-E.
D
E-C-C.
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