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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um dos...
Ano:
2024
Banca:
Instituto BRB - IBRB
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um dos pilares do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e busca garantir os direitos sociais e a proteção a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre a PNAS e suas regulamentações, é correto afirmar que:
A
A PNAS é um documento que tem como principal objetivo estabelecer normas e diretrizes para a criação de novos serviços de saúde pública no Brasil.
B
A PNAS foi elaborada em 2004 e tem como princípios fundamentais a universalidade, a equidade e a integralidade, visando à promoção da cidadania e à redução das desigualdades sociais.
C
A PNAS exclui as entidades privadas sem fins lucrativos do processo de prestação de serviços de assistência social, permitindo apenas a atuação de entidades públicas.
D
O SUAS é regulamentado pela Lei nº 8.742/1993, que trata da Política Nacional de Assistência Social, estabelecendo a participação do setor privado como parte do sistema de assistência.
E
A PNAS de 2004 foi substituída por um novo documento em 2010, que estabelece as normas exclusivamente para a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).