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As Políticas Públicas de Assistência Social marcam sua...
As Políticas Públicas de Assistência Social marcam sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configuram responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros. Essa política tem como diretriz
A
a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
B
o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária.
C
a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações diversas.
D
a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público.