Questões de Concurso sobre Política Nacional de Assistência Social

As proteções sociais da PNAS regulamentam benefícios previdenciários como aposentadoria e pensão por morte.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais define conteúdos pedagógicos obrigatórios para as escolas da rede pública.

O SUAS estabelece normas para a atuação policial em situações de segurança pública ao se tratar das ações em redes socioassistenciais.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais define quais são os serviços, seus objetivos, público-alvo, provisões, formas de acesso e resultados esperados.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais define padrões de serviços para a superação das desigualdades sociais no capitalismo.

pelo número de famílias do território

pelos recortes socioterritoriais

pelos núcleos familiares

pela NOB SUAS/2012

pelas dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais

precedência da gestão pública da política; alcance de direitos socioassistenciais pelos usuários; matricialidade sociofamiliar.

territorialização; centralização político-governativa; financiamento hierarquizado entre os entes federados.

fortalecimento da relação democrática entre estado e sociedade civil; valorização da presença do controle social; participação popular/cidadão usuário.

qualificação de recursos humanos; informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados.

C - C - E.

E - E - C.

C - E - E.

E - C - C.

política de habitação.

política ambiental.

política nacional da pessoa idosa.

política da pessoa com deficiência.

V – V – V – F.

V – F – V – F.

F – V – V – V.

V – V – F – F.

É importante compreender que a proteção social da assistência social deve concentrar-se exclusivamente na transferência direta de renda às famílias, pois as demais necessidades sociais são responsabilidade de outras políticas públicas.

Deve-se considerar que a organização da assistência social ocorre a partir da identificação de públicos específicos previamente definidos, porque a política socioassistencial estrutura suas ações por categorias populacionais.

É importante reconhecer que a assistência social organiza sua rede a partir de seguranças socioassistenciais, como renda, acolhida e convívio familiar e comunitário, porque essas dimensões garantem provisões materiais, proteção em situações de fragilização de vínculos e fortalecimento das relações sociais.

Deve-se compreender que a segurança da acolhida se restringe à oferta de abrigo físico temporário, porque a assistência social não possui atribuição relacionada à orientação sobre direitos ou ao fortalecimento de vínculos familiares.

A assistência social deve ser prestada apenas em caráter emergencial, sem necessidade de estruturação em rede.

O SUAS organiza os serviços em níveis de proteção social básica e especial, articulando ações em rede e garantindo territorialização.

A PNAS define que os serviços devem ser centralizados em órgãos estaduais, sem participação dos municípios.

A assistência social deve ser focalizada exclusivamente em famílias em extrema pobreza, sem considerar outras vulnerabilidades.

O SUAS atua de forma isolada, sem articulação com outras políticas públicas.

II, III e IV, apenas.

III e V, apenas.

I, II e III, apenas.

I, IV e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

A Segurança de Acolhida garante serviços de recepção e alojamento em ambientes protegidos para pessoas sem condições de autossustento ou retaguarda familiar.

A Segurança de Acolhida refere-se exclusivamente ao pagamento de aluguel social para famílias despejadas, não envolvendo a oferta de abrigos físicos ou instituições de permanência.

A Segurança de Acolhida é responsabilidade exclusiva das entidades religiosas e filantrópicas, não cabendo ao Estado operar serviços de abrigamento para crianças ou idosos.

A Segurança de Acolhida é garantida apenas através da distribuição de cestas básicas e cobertores para a população em situação de rua, sem a necessidade de equipamentos públicos específicos.

Certo

Errado

foco na ajuda, realizada através da caridade e benemerência ao próximo, como força moral de conduta

ser composta por um conjunto de práticas e de programas de caráter compensatório das desigualdades sociais geradas pelo modo de produção

pobreza tratada como disfunção pessoal e enquadrada como "caso de polícia", a ser equacionada no interior dos aparelhos repressivos estatais

configuração da ação governamental tanto como uma frente programática de serviços quanto como um instrumento político para mitigar tensões sociais

A gestão do trabalho no SUAS permite a contratação temporária de visitadores sociais sem a necessidade de qualquer capacitação prévia, priorizando a economia de recursos públicos no nível municipal.

Os estados possuem a responsabilidade de executar diretamente as visitas domiciliares da proteção social básica em todos os bairros, retirando essa competência administrativa dos municípios.

A vigilância socioassistencial é uma função facultativa da gestão, devendo ser implementada apenas em municípios que apresentem altos índices de criminalidade urbana no centro comercial.

As instâncias de pactuação intergestores têm como função a negociação e o acordo entre gestores para a operacionalização da política, mas não substituem a competência deliberativa dos conselhos.

as funções de controle exercidas pelo Estado burguês e de consenso da classe trabalhadora na materialização dos direitos políticos como mecanismos de subsidiar os conflitos de classe e a legitimação da ordem social vigente.

as armadilhas que se estabelecem a partir da luta de classes bem como suas formas de enfrentamento diante das mazelas das questões sociais que se forjam nos padrões compósitos e desiguais da autocracia burguesa.

a luta e a organização da classe trabalhadora, situada nas mediações institucionais que conformam a proteção social no interior da ordem capitalista frente aos processos de produção e reprodução das relações sociais.

as necessidades sociais e as condições de vida, de luta e de resistência da classe trabalhadora, expropriada da riqueza socialmente produzida e privada das condições objetivas de reconhecimento como sujeito de direitos.

Política pública de Seguridade Social, de caráter não contributivo, que efetiva a proteção social por meio da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios, estruturada em níveis de proteção (básica e especial) e operacionalizada no âmbito do SUAS.

Conjunto de ações pontuais e isoladas, voltadas apenas a pessoas em situação de rua, sob responsabilidade exclusiva dos municípios, sem orientação nacional nem acordo entre os entes federados.

Conjunto de ações pontuais e filantrópicas do Estado e da sociedade civil, complementares à caridade privada, voltadas a grupos vulneráveis, sem garantia de financiamento público contínuo nem de controle social.

Política de caráter compensatório e emergencial, direcionada exclusivamente ao atendimento de famílias em situação de pobreza extrema, baseada na distribuição de cestas básicas e na concessão de benefícios eventuais, sem articulação com demais políticas públicas.

Programa governamental de caráter temporário, voltado à transferência de renda a famílias em situação de pobreza, prescindindo da organização em rede de serviços socioassistenciais e da adoção de gestão descentralizada.

V, F, V, F.

V, V, V, F.

V, V, F, F.

F, V, F, V.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, discriminação de natureza genérica, garantindo-se a diferença às populações urbanas e rurais e campesinas.

política pública de proteção social não contributiva.

iniciativa privada de caráter eventual e emergencial.

programa assistencial voltado a públicos vulneráveis em situação transitória.

ação de interesse público gerida por entidades filantrópicas.

instrumento compensatório desvinculado da seguridade social.

Significa que o acesso aos benefícios e serviços está condicionado ao pagamento prévio e regular de contribuições financeiras ao sistema.

Significa que o acesso aos seus serviços, programas, projetos e benefícios não exige pagamento prévio, contribuição à previdência ou tempo de trabalho.

Significa que o acesso aos benefícios, serviços, programas e projetos exige pagamento posterior.

Significa que o acesso aos benefícios exige cadastramento prévio, atualização frequente e contribuição mínima, de acordo com a renda familiar.