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Quando tratamos da política de Assistência Social, temos...
Quando tratamos da política de Assistência Social, temos que ela é um direito do cidadão e dever do Estado, integrante da Seguridade Social (junto a Saúde e a Previdência Social). Sua função é garantir os mínimos sociais, reduzir vulnerabilidades e prevenir riscos. A política de Assistência Social é não contributiva, o que isso significa?
A
Significa que o acesso aos benefícios e serviços está condicionado ao pagamento prévio e regular de contribuições financeiras ao sistema.
B
Significa que o acesso aos seus serviços, programas, projetos e benefícios não exige pagamento prévio, contribuição à previdência ou tempo de trabalho.
C
Significa que o acesso aos benefícios, serviços, programas e projetos exige pagamento posterior.
D
Significa que o acesso aos benefícios exige cadastramento prévio, atualização frequente e contribuição mínima, de acordo com a renda familiar.