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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), passou a...
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), passou a conceber a assistência social no Brasil como:
A
Política pública de Seguridade Social, de caráter não contributivo, que efetiva a proteção social por meio da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios, estruturada em níveis de proteção (básica e especial) e operacionalizada no âmbito do SUAS.
B
Conjunto de ações pontuais e isoladas, voltadas apenas a pessoas em situação de rua, sob responsabilidade exclusiva dos municípios, sem orientação nacional nem acordo entre os entes federados.
C
Conjunto de ações pontuais e filantrópicas do Estado e da sociedade civil, complementares à caridade privada, voltadas a grupos vulneráveis, sem garantia de financiamento público contínuo nem de controle social.
D
Política de caráter compensatório e emergencial, direcionada exclusivamente ao atendimento de famílias em situação de pobreza extrema, baseada na distribuição de cestas básicas e na concessão de benefícios eventuais, sem articulação com demais políticas públicas.
E
Programa governamental de caráter temporário, voltado à transferência de renda a famílias em situação de pobreza, prescindindo da organização em rede de serviços socioassistenciais e da adoção de gestão descentralizada.