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A Norma Operacional Básica do SUAS disciplina a gestão...
A Norma Operacional Básica do SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social em todo o território nacional, estabelecendo critérios de habilitação e metas. Com base exclusivamente no texto da NOB/SUAS de 2012, assinale a alternativa CORRETA.
A
A gestão do trabalho no SUAS permite a contratação temporária de visitadores sociais sem a necessidade de qualquer capacitação prévia, priorizando a economia de recursos públicos no nível municipal.
B
Os estados possuem a responsabilidade de executar diretamente as visitas domiciliares da proteção social básica em todos os bairros, retirando essa competência administrativa dos municípios.
C
A vigilância socioassistencial é uma função facultativa da gestão, devendo ser implementada apenas em municípios que apresentem altos índices de criminalidade urbana no centro comercial.
D
As instâncias de pactuação intergestores têm como função a negociação e o acordo entre gestores para a operacionalização da política, mas não substituem a competência deliberativa dos conselhos.