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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) se...
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) se fundamenta em princípios democráticos que norteiam sua execução, assegurando direitos e proteção social aos cidadãos. Considerando os princípios da PNAS, é correto afirmar que:
A
O acesso aos serviços socioassistenciais pode ser condicionado à comprovação econômica rigorosa, visando garantir a correta alocação dos recursos públicos.
B
A universalização dos direitos sociais, tem como objetivo tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
C
É admitida, em caráter excepcional, a exigência de comprovação vexatória de necessidade, desde que para fins de controle social eficiente.
D
A divulgação dos serviços socioassistenciais é restrita aos beneficiários diretos, não sendo obrigatória sua ampla publicidade.