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Durante uma reunião de planejamento técnico no Centro de Referência de Assistência Soci...
Durante uma reunião de planejamento técnico no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a equipe de assistentes sociais debate as estratégias de busca ativa no território para garantir que as famílias em situação de extrema pobreza tenham amplo conhecimento sobre os critérios de acesso aos programas de transferência de renda municipais e federais. Um dos profissionais destaca que a transparência nas informações e o respeito à autonomia dos usuários constituem pilares fundamentais da execução dos serviços.
Considerando os princípios que regem a assistência social expressos no texto legal regulamentador, assinale a alternativa correta.
A
A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais deve abranger os recursos oferecidos pelo Poder Público, contudo os critérios de concessão devem permanecer sob sigilo administrativo para evitar fraudes.
B
A igualdade de direitos garante o acesso ao atendimento sem discriminação, estabelecendo, porém, a primazia do atendimento às populações urbanas sobre as comunidades tradicionais e rurais.
C
O respeito à dignidade do cidadão e à sua autonomia assegura o direito a benefícios e serviços, sendo permitida a exigência de comprovação pública ou vexatória de necessidade em casos excepcionais de suspeita de fraude.
D
O princípio da universalização dos direitos sociais visa tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, integrando-o à rede de proteção social.