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Ao estruturar um projeto socioeducativo para adolescentes, a equipe técnica organizou etapas que incluíam definição de objetivos, desenvolvimento das atividades e acompanhamento dos resultados. Essa organização corresponde a um processo de:
Execução espontânea de ações.
Planejamento, execução e monitoramento.
Avaliação isolada de resultados.
Controle administrativo de recursos.
Fiscalização de políticas públicas.
A Política Nacional de Habitação de Interesse Social (PNHIS) foi instituída no Brasil e tem como um de seus objetivos:
viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável
monitorar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação
incentivar a pesquisa, a incorporação de desenvolvimento tecnológico e de formas alternativas de produção habitacional
estabelecer mecanismos de quotas para idosos, deficientes e famílias chefiadas por mulheres
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das finalidades do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.
Registrar somente as pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família, sendo utilizado de forma exclusiva para gerenciar o cadastro das famílias atendidas.
Monitorar apenas se os usuários dos serviços socioassistenciais cumprem condicionalidades, atuando de forma exclusivamente fiscalizatória e voltada à aplicação de sanções.
As informações registradas no CadÚnico são utilizadas para seleção e inclusão de famílias apenas para o Benefício de Prestação Continuada.
A gestão e a atualização do CadÚnico são realizadas exclusivamente pela Secretaria de Assistência Social.
Identificar e descrever a situação socioeconômica das famílias de baixa renda em todo o país, constituindo o principal instrumento para sua seleção e inserção em diferentes programas e políticas sociais.
A intervenção social com famílias deve ser orientada por objetivos que promovam proteção e desenvolvimento. Qual das alternativas abaixo traduz esses objetivos?
Desrespeitar as condições de vida e projetos familiares.
Atribuir as dificuldades apenas às famílias e restringir direitos.
Ignorar a complexidade das relações sociais e comunitárias.
Promover direitos, fortalecer vínculos e estimular um ambiente protetivo.
O Programa Criança Feliz surge como estratégia alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância. Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos e metodologia deste programa:
I. O Programa Criança Feliz tem como foco o desenvolvimento integral na primeira infância, promovendo visitas domiciliares periódicas para orientar as famílias sobre cuidados e estímulos adequados às crianças.
II. O público prioritário do programa abrange gestantes, crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e crianças de até 6 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
III. O programa substitui a frequência à escola ou creche, de modo que a criança atendida pelas visitas domiciliares está dispensada da matrícula na rede regular de ensino infantil.
Está CORRETO o que se afirma em:
I, II e III.
I e II apenas.
II e III apenas.
I e III apenas.
O Cadastro Único (CadÚnico) é utilizado para:
Identificar famílias de baixa renda para programas sociais.
Registrar pessoas físicas assalariadas que pagam menos tributos estaduais.
Controlar a arrecadação de impostos municipais.
Cadastrar todos os servidores públicos.
Garantir matrícula em universidades privadas.
Considerando a situação hipotética abaixo, assinale a alternativa correta:
Durante uma conferência municipal, o Advogado é convidado a palestrar sobre a transparência e a eficiência no sistema socioeducativo. Ao abordar o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, ele deve explicar que um de seus objetivos, conforme a legislação vigente, é:
Dificultar a organização da rede de atendimento socioeducativo, fragmentando a articulação entre os serviços.
Reduzir o compartilhamento de informações sobre o atendimento para proteger o sigilo absoluto do Estado.
Assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados.
Restringir a disponibilização de informações sobre o atendimento socioeducativo aos órgãos internos, limitando o acesso público.
Desvincular o monitoramento das ações socioeducativas dos resultados obtidos no atendimento.
A seguridade social brasileira, fundada na Constituição Federal de 1988, articula três políticas com estruturas e princípios próprios. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A assistência social, política não contributiva, organiza-se em modelo descentralizado, com participação popular e comando único em cada esfera de governo.
(__)A previdência social brasileira tem caráter não contributivo, sendo financiada por recursos do orçamento fiscal da União destinados à seguridade.
(__)A saúde, enquanto política da seguridade, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças.
(__)O Sistema Único de Assistência Social organiza a oferta socioassistencial em proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
V, V, F, F.
V, V, V, F.
F, V, F, F.
V, F, V, V.
F, F, V, V.
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) define as diretrizes para a gestão do sistema. De acordo com o Art. 2º dessa norma, um dos objetivos do SUAS é:
Respeitar a pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa.
Defender o protagonismo e a autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista ou vexatório.
Fortalecer a relação democrática entre Estado e sociedade civil.
Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.
A LOAS, em seu art. 2º, estabelece como um de seus objetivos a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. Esse objetivo se alinha ao princípio fundamental da assistência social, que é:
a centralização político-administrativa
a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social
a hierarquização dos serviços
o controle social, assegurado pela participação popular
Segundo a Norma Operacional Básica – Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna:
1ª COLUNA
I – São objetivos do SUAS.
II – São princípios organizativos do SUAS.
2ª COLUNA
( ) Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.
( ) Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
( ) Estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
( ) Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
( ) Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.
( ) Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.
( ) Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios
( ) Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
Assinale a alternativa CORRETA:
I, I, II, II, I, II, II, I.
I, II, I, I, II, I, I, II.
I, II, I, II, II, I, I, II.
II, I, II, II, I, I, II, I.
I, I, I, II, II, I, II, II.
Avalie as afirmações abaixo sobre o disposto nas Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Um dos objetivos do SUAS é implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
( ) Uma das seguranças afiançadas pelo SUAS é o desenvolvimento de autonomia.
( ) A realização de diagnóstico socioterritorial bimestral, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social na esfera dos Estados.
( ) A intersetorialidade (integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais) é um dos princípios organizativos do SUAS.
( ) Uma das seguranças afiançadas pelo SUAS é a territorialização.
F, F, V, F, V.
V, V, F, F, V.
V, V, F, V, F.
F, V, F, V, F.
V, F, V, F, F.
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um dos objetivos da política de assistência social é a promoção da autonomia, da integração e da participação da família e do indivíduo na vida em comunidade.
Certo
Errado
A atuação do assistente social na política de Assistência Social exige o domínio de instrumentos técnico-operativos e a clareza sobre suas competências profissionais. Ao realizar uma visita domiciliar, o assistente social deve ter clareza sobre a finalidade desse instrumento. Assinale a alternativa que indica corretamente o objetivo da visita domiciliar no contexto do Serviço Social.
Fiscalizar a vida privada dos usuários para verificar se estão gastando corretamente os benefícios recebidos, com poder de polícia.
Realizar busca e apreensão de documentos ou bens que comprovem fraudes em programas sociais, agindo como auxiliar da justiça.
Impor padrões morais e comportamentais à família, visando a adequação dos usuários aos bons costumes da sociedade.
Conhecer as condições de vida e as relações sociais dos usuários em seu cotidiano, subsidiando a análise da realidade e a intervenção profissional.
Substituir o atendimento institucional, transformando o domicílio em local permanente de atendimento terapêutico individual.
Quando buscamos responder ao que é pretendido com a pesquisa e a que metas almejamos ao término da investigação. Sobre o que o enunciado está se referindo?
A metodologia da pesquisa.
Aos objetivos da pesquisa.
As hipóteses da pesquisa.
Ao problema da pesquisa.
Nenhuma alternativa está correta.
No que tange à Seguridade Social brasileira, seus objetivos foram radicalmente alterados pela Constituição Federal de 1988. Estão incluídos neles os seguintes objetivos:
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; diversidade na forma de participação no custeio.
elegibilidade na prestação dos benefícios e serviços; universalidade da cobertura e do atendimento.
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa; diversidade da base de financiamento.
seletividade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa; equidade do valor dos benefícios.
As assertivas a seguir apresentam objetivos das ações de serviços municipais de assistência social, conforme Lei Orgânica:
I. A prestação de atenção especial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
II. A habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Apenas I está correta.
I e II estão corretas.
Apenas I está incorreta.
I e II estão incorretas.
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), com a redação dada pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, dispõe que "a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas)".
Acerca dos objetivos e da organização do SUAS, nos termos da referida lei, assinale a alternativa correta.
Afiançar a vigilância socioassistencial, dispensada a garantia de direitos no conjunto das provisões socioassistenciais, constitui objetivo do SUAS.
Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva, constitui objetivo do SUAS.
Definir os níveis de gestão de maneira uniforme em todo o território nacional, afastadas as diversidades regionais e municipais, constitui objetivo do SUAS.
Integrar a rede pública de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, vedada a participação da rede privada, constitui objetivo do SUAS.
No planejamento de um Projeto de Trabalho de Intervenção em política social, a formulação dos objetivos constitui elemento central para a coerência interna e para a avaliação do processo interventivo.
Assinale a alternativa que expressa um objetivo tecnicamente formulado, compatível com o planejamento social.
Reduzir vulnerabilidades no território X em 12 meses, com ações intersetoriais, metas e indicadores pactuados.
Melhorar as condições de vida das famílias do território, ajustando as ações conforme a emergência das demandas.
Ampliar a qualidade do atendimento por meio do fortalecimento do acolhimento e da satisfação dos usuários.
Diminuir o sofrimento social mediante atividades socioeducativas, conforme a disponibilidade da equipe técnica.
Promover cidadania e inclusão social a partir de encontros periódicos com a comunidade.
São objetivos da Assistência Social de acordo com a legislação social vigente:
A descentralização político-administrativa, a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
A supremacia do atendimento às necessidades sociais, a universalização dos direitos sociais e a igualdade de direitos no acesso ao atendimento.
A proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.
A prestação de atendimento e assessoramento aos beneficiários das políticas sociais.