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A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Dentre as opções citadas abaixo, são objetivo do SUAS, EXCETO:
A
Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.
B
Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.
C
Garantir apenas a proteção da infância, excluindo outros grupos sociais.
D
Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
Os objetivos do Programa Minha Casa Minha Vida serão alcançados por meio de linhas de atendimento que atendam às necessidades habitacionais, incluindo, entre outras, ações como:
A
Fomento à criação de mercados de locação social de imóveis em áreas urbanas e arquiteturas efêmeras.
B
Provisão da Reforma Agrária.
C
Provisão de lotes urbanizados, dotados da adequada infraestrutura.
D
Definição dos níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.
Leia as afirmativas abaixo sobre o Pacto de Aprimoramento do SUAS, e, de acordo com a NOB-SUAS/2012, atribua V para verdadeiro e F para falso, após assinale a sequência correta:
I- O Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
II- A periodicidade de elaboração do Pacto será trienal, com o acompanhamento e a revisão anual das prioridades e metas estabelecidas.
III- O Pacto e o Plano de Assistência Social devem guardar correlação entre si.
IV- A União e os Estados acompanharão a realização das prioridades e das metas contidas no Pacto
A
F, F, V, V.
B
V, V, V, V.
C
V, F, V, V.
D
F, V, F, F.
E
V, F, V, F.
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal nº 8.742/93), artigo 6º, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos, EXCETO:
A
Integrar exclusivamente a rede de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
B
Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
C
Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
D
Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
E
Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) consiste no conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Diante do exposto, são objetivo(s) do SISNAD:
I.Contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados.
II.Promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país.
III.Centralizar a gestão dos programas de assistência social exclusivamente na esfera federal, eliminando a participação dos estados e municípios.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
III, apenas.
Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o CNAS recomenda as seguintes ações referentes à NOB/SUAS, EXCETO:
A
Divulgá-la amplamente nos diversos meios de comunicação.
B
Publicá-la em meio impresso e distribuí-la, inclusive em braile e em meio digital acessível.
C
Inscrever-se em Conselho Municipal ou do Distrito Federal e integrar o sistema de cadastro de entidades.
D
Regulamentar os blocos de financiamento em tempo hábil para que os municípios possam elaborar os seus Planos Plurianuais (PPA).
A respeito dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua, assinale a alternativa correta.
A
Proporcionar acesso a programas de transferência de renda é um dos objetivos da política.
B
A implementação de centros de referência especializados é uma direção, não um objetivo.
C
A contagem oficial da população em situação de rua é considerada uma diretriz.
D
A articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o SUAS é um princípio fundamental.
Em relação ao controle social, assinalar a alternativa CORRETA.
A
O governo não pode participar das Conferências de Assistência Social.
B
Os usuários da Política de Assistência Social devem participar dos Conselhos Municipais de Assistência Social.
C
O controle social é exercido exclusivamente pelas entidades de Assistência Social.
D
A fiscalização da execução e o financiamento da Política de Assistência Social não são atribuições dos Conselhos.
O Serviço Social é uma profissão regulamentada que atua na defesa dos direitos humanos e na viabilização de direitos sociais. Assinale a alternativa correta que expressa um dos objetivos centrais da atuação do assistente social.
A
Realizar caridade e benemerência, distribuindo favores para a população carente em nome de instituições religiosas.
B
Diagnosticar doenças mentais e prescrever tratamentos medicamentosos para os usuários dos serviços sociais.
C
Atuar exclusivamente em favor dos interesses dos empregadores, garantindo o lucro das empresas em detrimento dos direitos dos trabalhadores.
D
Manter a ordem social vigente, controlando as classes trabalhadoras para evitar greves e manifestações.
E
Atuar na defesa intransigente dos direitos humanos e na recusa do arbítrio e do autoritarismo, contribuindo para a construção de uma sociedade justa e igualitária.
Qual das seguintes opções é um requisito obrigatório para a inscrição de um programa de atendimento, segundo o SINASE?
A
Previsão de metas de arrecadação financeira anual com detalhamento do uso de recursos externos.
B
Apresentação de estratégias pedagógicas, especificando atividades coletivas.
C
Realização de auditorias anuais, com a aprovação de órgãos fiscalizadores estaduais e municipais.
D
Inclusão de parcerias com instituições de recursos externos de ensino superior para desenvolvimento de pesquisas socioeducativas.
Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, quais são os objetivos da Assistência Social? Marque a alternativa CORRETA:
A
A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
B
A descentralização político-administrativa, a participação da população e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
C
A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, a universalização dos direitos sociais e igualdade de direitos no acesso ao atendimento.
D
A integração da rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social; estabelecimento das responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social; e estabelecimento da gestão integrada de serviços e benefícios.
E
A proteção social básica apenas à infância e à velhice.
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais define a organização e a tipificação dos serviços oferecidos no âmbito da assistência social em território nacional. Sobre essa tipificação, marque a alternativa correta:
A
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais categoriza os serviços apenas em níveis de alta complexidade.
B
O objetivo da Tipificação Nacional é garantir que a assistência social seja prestada exclusivamente por entidades privadas
C
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais orienta a organização dos serviços, considerando as reais necessidades da população e respeitando os direitos sociais.
D
A Tipificação não leva em consideração as especificidades regionais e territoriais do Brasil.
De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o principal objetivo do Estatuto da Cidade é:
A
promover exclusivamente o crescimento econômico das cidades, priorizando o investimento privado.
B
instituir regras de zoneamento para regulamentar a atividade industrial e comercial no meio urbano.
C
garantir a livre ocupação do solo urbano pelos cidadãos, sem restrições de uso ou propriedade.
D
estabelecer normas de administração direta entre os entes federativos para execução de obras públicas.
E
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, garantindo o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
Os objetivos do Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas com deficiência são:
I. Desenvolver capacidades adaptativas para a vida diária.
II. Promover a convivência mista entre os residentes de diversos graus de dependência.
III. Promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) define os objetivos que a política deve alcançar para garantir os mínimos sociais e a proteção social. Qual das alternativas apresenta CORRETAMENTE um objetivo central da PNAS?
A
Focar o atendimento exclusivamente no indivíduo, desconsiderando o contexto familiar e comunitário para agilizar a concessão de benefícios monetários.
B
Substituir a responsabilidade da família na proteção de seus membros, transferindo-a integralmente para o Estado e suas unidades de acolhimento.
C
Priorizar o atendimento em grandes centros urbanos, centralizando os serviços especializados de alta complexidade nas capitais dos estados.
D
Garantir que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e base territorial, fortalecendo a matricialidade sociofamiliar.
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 203, estabelece os objetivos da assistência social, que será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Sobre estes objetivos, analise as afirmativas a seguir.
I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II.O amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho.
III.A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I e II apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
Segundo a Norma Operacional Básica do SUAS, NOB-SUAS/2012, assinale a alternativa INCORRETA, sobre a Vigilância Socioassistencial:
A
A Vigilância Socioassistencial deverá cumprir seus objetivos, fornecendo informações estruturadas que contribuam para que as equipes dos serviços socioassistenciais avaliem sua própria atuação.
B
A Vigilância Socioassistencial deve analisar as informações relativas às demandas quanto às incidências de riscos e vulnerabilidades e às necessidades de proteção da população, no que concerne à assistência social.
C
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir a área da Vigilância Socioassistencial diretamente vinculada aos órgãos gestores da política de assistência social, dispondo de recursos de incentivo à gestão para sua estruturação e manutenção.
D
A Vigilância Socioassistencial constitui como uma área essencialmente dedicada à gestão da informação, comprometida com o apoio efetivo às atividades de planejamento, gestão, monitoramento, avaliação e execução dos serviços socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisão.
E
A Vigilância Socioassistencial deve estar desvinculada das áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais à população nas Proteções Sociais Básica e Especial.
A Lei Orgânica da Assistência Social define a Assistência Social como política pública integrante da Seguridade Social, de caráter não contributivo, destinada a quem dela necessitar.
De acordo com a LOAS, a assistência social tem por objetivos:
A
Garantir benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes.
B
Financiar programas habitacionais voltados à população de baixa renda.
C
Promover políticas de geração de emprego com base em contribuição compulsória.
D
Oferecer capacitação profissional mediante contrapartida financeira dos usuários.
E
Prover os mínimos sociais, garantindo atendimento às necessidades básicas e proteção às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
O planejamento da pesquisa é um processo de reflexão e tomada de decisão do (da) assistente social. Assim, quando decide sobre o conjunto de perguntas que pretende que sejam respondidas, o/a pesquisador está construindo:
A
o objetivo
B
a avaliação
C
o problema
D
o cronograma
São objetivos do Sistema Único de Assistência Social (Suas), conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, EXCETO:
A
Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
B
Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
C
Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.
D
Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
E
Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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