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De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que estabelece...
De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o principal objetivo do Estatuto da Cidade é:
A
promover exclusivamente o crescimento econômico das cidades, priorizando o investimento privado.
B
instituir regras de zoneamento para regulamentar a atividade industrial e comercial no meio urbano.
C
garantir a livre ocupação do solo urbano pelos cidadãos, sem restrições de uso ou propriedade.
D
estabelecer normas de administração direta entre os entes federativos para execução de obras públicas.
E
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, garantindo o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos cidadãos.