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A Lei Orgânica da Assistência Social define a Assistência...
A Lei Orgânica da Assistência Social define a Assistência Social como política pública integrante da Seguridade Social, de caráter não contributivo, destinada a quem dela necessitar.
De acordo com a LOAS, a assistência social tem por objetivos:
A
Garantir benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes.
B
Financiar programas habitacionais voltados à população de baixa renda.
C
Promover políticas de geração de emprego com base em contribuição compulsória.
D
Oferecer capacitação profissional mediante contrapartida financeira dos usuários.
E
Prover os mínimos sociais, garantindo atendimento às necessidades básicas e proteção às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade.