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Segundo a Lei nº 8.742/1993, constitui objetivo da assistência social:
A execução de serviços sociais conforme organização dos órgãos responsáveis pela proteção pública.
A implementação de ações sociais conforme definição das unidades de atendimento.
A distribuição de benefícios assistenciais conforme avaliação das necessidades identificadas.
O desenvolvimento de programas sociais conforme planejamento dos entes federativos.
A defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.