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Nos termos do Decreto nº 3.298/1999, constitui objetivo da...
Nos termos do Decreto nº 3.298/1999, constitui objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência:
A
estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência.
B
o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa com deficiência.
C
limitar as ações governamentais à concessão de benefícios assistenciais.
D
formação de recursos humanos para o atendimento da pessoa com deficiência.
E
promover a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho.