Questões de Concurso sobre Diretrizes da Assistência Social

De acordo com a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

II. A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Está CORRETO o que se afirma:

A partir da Constituição Federal de 1988 e com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 07/12/1993, a assistência adquiriu uma nova visibilidade, saindo das esferas acadêmicas e ganhando espaço nas esferas federais, estaduais e municipais, bem como junto aos segmentos da sociedade civil interessados na descentralização e implementação da Política de Assistência Social no país. De acordo com a LOAS, a assistência social possui objetivos, princípios e diretrizes. Assinale a alternativa que corresponde a um objetivo da assistência social.

Assinale a alternativa correta.

É uma das diretrizes da organização da assistência social segundo a Lei 8742/93:

Com a aprovação da Constituição Federal do Brasil de 1988, se inicia a construção de uma nova concepção de Assistência Social na sociedade brasileira, a qual passa a ser compreendida no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Loas em dezembro de 1993, como política social pública. Assim, a assistência social transita por novos campos: dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. O artigo 203 da Constituição fundamenta que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei;

VI – redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, a fim de garantir, entre outros objetivos, a proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência.

A centralização político-administrativa é uma diretriz da organização da assistência social e manifesta-se na garantia da participação da população na elaboração, na execução e no controle das ações no âmbito da gestão municipal, estadual e distrital.

Segundo as disposições da Lei n.º 8.212/1991, a organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:

São diretrizes explicitadas na Lei nº 8.742, de 7 de novembro de 1993 (LOAS), EXCETO:

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma diretriz da organização da assistência social:

A assistência social é regida por princípios e organiza-se com base em algumas diretrizes. Associe s coluna B com a coluna A.

COLUNA A

I. Princípio.

II. Diretriz.

COLUNA B

( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.

( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com o artigo 5º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, a organização da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 8.742/93 (LOAS), a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias é denominada:

O programa, no âmbito do SUAS, que compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho previsto na Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, é denominado:

Numere a coluna B pela coluna A, identificando corretamente os princípios, os objetivos e as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742 de 7 de setembro de 1993.

COLUNA A

I. Princípios.

II. Objetivos.

III. Diretrizes.

COLUNA B

( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

( ) Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos, ampliando o acesso a bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbanas e rurais.

( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

( ) Participação da população por meio de organizações representativas.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei n° 8.742/1993, compete aos Estados:

Sobre a execução de programas na Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei 8212/91, conhecida como Lei Orgânica da Seguridade Social, dispõe que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, a Seguridade Social deverá obedecer aos seguintes princípios e diretrizes:

I. Igualdade da base de financiamento.

II. Universalidade da cobertura e do atendimento.

III. Equidade na forma de participação no custeio.

IV. Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

V. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Está correto o que se afirma em: