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Questões de Concurso sobre Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social
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Sérgio, 32 anos estava recebendo o Benefício de Prestação Continuada desde os 15 anos devido a deficiência de natureza física. Porém, no último mês, ele teve seu benefício suspenso porque começou a trabalhar. Sabendo que sua remuneração é de um salário mínimo, que ele se enquadra como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, está com a inscrição atualizada no CadÚnico e atende aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluindo os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, Sérgio pode solicitar o
A
auxílio-inclusão.
B
auxílio-doença.
C
auxílio-acidente.
D
auxílio-reclusão.
E
auxílio-deficiência.
Os programas de transferência de renda são recursos financeiros transferidos diretamente da União para o cidadão que participa de programas sociais específicos.
Considerando os programas de transferência de renda, considere as afirmativas abaixo.
I - Os programas de transferência de renda são importantes para proteger famílias dos riscos associados a acidentes de trabalho, velhice, desemprego, dentre outros riscos sociais de perda de renda ou vulnerabilidade.
II - O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de transferência de renda de caráter não contributivo e destinado a idosos e pessoas deficientes pobres, sendo o seu recebimento condicionado à participação nos programas sociais assistencialistas do governo federal.
III - Os programas de transferência de renda podem gerar o alívio imediato de pobreza mas igualmente ter efeitos sobre outros aspectos da economia, como no mercado de trabalho e no nível de consumo.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas
B
II, apenas
C
I e III, apenas
D
II e III, apenas
E
I, II e III
A assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. As políticas de assistência social abrangem, EXCETO:
A
proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
B
promoção da integração ao mercado de trabalho.
C
amparo às crianças e adolescentes carentes.
D
salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
E
redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
A assistência social brasileira, na forma do Art. 203 da CF/1988, será prestada a quem dela necessitar.
É correto afirmar que o benefício pecuniário, de um salário mínimo, assegurado na Lei nº 8.742/1993:
A
é a garantia de um salário-mínimo ao idoso ou pessoa com deficiência, na forma da lei;
B
é conhecido, atualmente, como renda mensal vitalícia;
C
é restrito a idosos, desde que com idade superior a 65 anos;
D
admite a inclusão de aposentados do INSS, desde que qualificados como deficientes;
E
tem valores limitados ao teto de pagamento de benefícios do RGPS.
O PEP tem como uma de suas estratégias promover a capacitação de servidores do INSS para atuarem diretamente na concretização de seus objetivos, bem como para formar lideranças comunitárias.
C
Certo
E
Errado
João, pessoa com deficiência física de natureza motora, vive com o pai, a mãe e três irmãos solteiros, sendo todos maiores de 21 anos. Apesar de receber uma pensão especial de natureza indenizatória, no valor de um salário mínimo, tendo a família a renda mensal total de três salários mínimos, requereu a fruição do benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, sob o argumento de não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O requerimento, no entanto, foi denegado, sob o argumento de não terem sido preenchidos os requisitos legais. João, no entanto, ficou irresignado com o indeferimento, pois o benefício deveria ser concedido em razão:
I. do grau de sua deficiência;
II. de sua dependência de terceiros; e
III. do comprometimento de parte do orçamento familiar com gastos médicos não supridos pelo SUS.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 8.742/1993, é correto afirmar que João:
A
não é elegível para o recebimento do benefício, por receber uma pensão especial de natureza indenizatória;
B
não é elegível para o recebimento do benefício, considerando que a renda familiar mensal per capita é superior a um quarto do salário mínimo;
C
é elegível para o recebimento do benefício, sendo que apenas o argumento apresentado em II pode ser utilizado para contornar o óbice apresentado pelo valor da renda familiar per capita;
D
é elegível para o recebimento do benefício, sendo que apenas os argumentos apresentados em I e II podem ser utilizados para contornar o óbice apresentado pelo valor da renda familiar per capita;
E
é elegível para o recebimento do benefício, pois os argumentos apresentados em I, II e III podem ser utilizados para contornar o óbice apresentado pelo valor da renda familiar per capita.
A pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode apresentar requerimento de suspensão do BPC em caráter especial em decorrência do ingresso no mercado de trabalho por meio do preenchimento do Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício.
C
Certo
E
Errado
Sobre o benefício de prestação continuada (BPC) previsto na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social – Lei nº 8.742, de 1993, assinale a alternativa incorreta.
A
O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
B
Para efeito da concessão do BPC, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou o companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e os enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
C
Para efeito de concessão do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
D
O BPC não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
Em 2022, José, 62 anos, foi diagnosticado por médico do SUS com depressão grave, permanente e incapacitante, motivo que o levou a requerer um benefício junto ao INSS. Considerando essas informações, assinale a alternativa que apresenta o tipo de benefício que o direito brasileiro permite concessão no caso de José.
A
Aposentadoria especial.
B
Aposentadoria por idade.
C
Aposentadoria por invalidez temporária.
D
Aposentadoria por invalidez permanente.
E
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Analise os itens abaixo de acordo com o Benefício de Prestação Continuada.
I - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de têla provida por sua família.
II - Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III - O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda
Estão corretos os itens:
A
I apenas
B
II e III apenas
C
I e II apenas
D
I e III apenas.
E
Todos os itens estão corretos.
Segundo os termos da Emenda Constitucional nº 47/2005, a(o) __________ disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Decreto
B
Lei
C
Regulamento
D
Medida provisória
E
Resolução
A sociedade empresária XPTO, empregadora de centenas de pessoas no setor têxtil, é autuada sob a alegação fiscal de enquadramento e recolhimento equivocado de contribuição previdenciária para fins de financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.
Em relação ao cenário hipotético narrado, é correto afirmar que
A
o crédito tributário apontado carece de avaliação de condições ambientais do trabalho, o que escapa às competências do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, carecendo de suporte da Fiscalização Federal do Trabalho.
B
a autuação referida sempre demandará avaliação física, no local de trabalho, pela autoridade fiscal competente, não sendo possíveis emissões de lançamentos fiscais de ofício sem a diligência fiscal prévia.
C
o enquadramento da atividade econômica do sujeito passivo na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) representa aspecto relevante para fins de avaliação da correta conduta do contribuinte.
D
a autuação somente poderia tomar lugar na hipótese de atividades insalubres no ambiente de trabalho, pois a aludida contribuição é restrita à remuneração de empregados.
E
o lançamento fiscal é de responsabilidade do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, pois a referida autarquia é a competente para a análise do meio-ambiente do trabalho no bojo da análise previdenciária.
Conforme o Decreto nº 6.214/2007 — Benefício de Prestação Continuada, para fins de reconhecimento do direito ao benefício, considera-se idoso aquele com idade de:
A
55 anos ou mais.
B
75 anos ou mais.
C
65 anos ou mais.
D
60 anos ou mais.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. Sua promulgação foi fruto do esforço conjunto de parlamentares, gestores, servidores públicos e representantes da sociedade civil. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Terão direito ao benefício financeiro a que se trata, a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
B
É a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
C
É computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família no cálculo da renda; portanto, não poderá ser devido a mais de um membro da mesma família, enquanto atendidos os mesmos requisitos exigidos nesta lei.
D
Deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, podendo cessar no momento em que forem superadas as condições referidas, ou em caso de morte do beneficiário. E, ainda, cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
Considere que José é pessoa com deficiência moderada, tem 20 (vinte) anos, reside com sua mãe que está desempregada, recebe o benefício de prestação continuada, mas a partir de hoje vai começar a trabalhar em uma loja e terá remuneração de dois salários-mínimos, tornando-se segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que José
A
poderá cumular o recebimento do auxílio-inclusão com o benefício de prestação continuada, já que sua mãe está desempregada.
B
e sua mãe têm assegurados o atendimento prioritário na tramitação processual em todos os procedimentos judiciais em que forem partes.
C
deverá receber o auxílio-inclusão, que não está sujeito a desconto de qualquer contribuição, e gera direito a pagamento de abono anual.
D
e sua mãe têm direito a receber atendimento prioritário em hospitais e não poderá receber o auxílio -inclusão, pois sua remuneração é superior a um salário-mínimo.
E
poderá ter direito ao auxílio-inclusão, que será devido a partir da data do requerimento, e o seu valor corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício de prestação continuada.
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/11) uma portaria que define as regras para o pagamento de um auxílio à Pessoa com Deficiência.
O benefício foi criado neste ano e começou a ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em outubro. Para poder receber o novo auxílio, o trabalhador deve exercer, na data de entrada do pedido, atividade remunerada que o enquadre como segurado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) ou do RGPS (Regime Próprio de Previdência Social) da União, estados ou municípios e que tenha remuneração mensal limitada a dois salários mínimos (R$ 2.200).
Também é necessário que o requerente esteja inscrito no CadÚnico (cadastro único do governo federal para programas sociais), esteja com CPF regular e que atenda aos critérios de manutenção do BPC (Benefício de Prestação Continuada), incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal por pessoa exigida para o acesso ao benefício -de até meio salário mínimo (R$ 550) -.
Disponível em: https://bityli.com/D62QVh
O novo auxílio à Pessoa com Deficiência é chamado de:
A
Auxílio razão.
B
Bolsa família
C
Bolsa emergencial.
D
Auxílio-Brasil.
E
Auxílio-inclusão.
Ano:
2022
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2022
Sobre o auxílio-inclusão, assinale a alternativa CORRETA:
A
O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para fins de concessão e de manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.
B
O auxílio-inclusão será devido a partir da data do requerimento e o seu valor corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor do benefício de prestação continuada em vigor.
C
O valor do auxílio-inclusão e o da remuneração do beneficiário do auxílio-inclusão (limitada a 2 salários-mínimos) percebidos por um membro da família serão considerados no cálculo da renda familiar per capita para fins de manutenção de benefício de prestação continuada concedido anteriormente a outra pessoa do mesmo grupo familiar.
D
O pagamento do auxílio-inclusão não poderá ser acumulado com o pagamento de seguro-desemprego.
A definição a seguir diz respeito a qual tipo de benefício social: “previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.
A
Benefício de Aposentadoria por tempo invalidez.
B
Benefício Tratamento fora do domicilio.
C
Benefício Auxilio saúde.
D
Benefício Afastamento provisório.
E
Benefício de Prestação Continuada.
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), analisar os itens abaixo:
I. É um programa direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade.
II. É o benefício pago, por mês, ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência que cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Tem o valor de um salário mínimo.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens II e III.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento do benefício de prestação continuada.
C
Certo
E
Errado
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