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Questões de Concurso sobre Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social
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O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é um modelo de gestão que se constitui na regulação e na organização das ações socioassistenciais em todo território nacional. Possui serviços, programas, projetos e benefícios com foco prioritário na atenção às famílias, a seus membros e indivíduos, tendo o território como base de organização.
O SUAS materializa o conteúdo de qual lei?
A
Lei nº 10.836/2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
B
Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
C
Lei nº 8.742/1993, Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
D
Lei nº 12.262/1996, que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social, cria o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e dá outras providências.
Pacientes renais crônicos podem ter o direito ao passe
gratuito nos transportes coletivos.
C
Certo
E
Errado
A Meta do Plano Decenal de Assistência Social propõe que a assistência social atue para que a miséria não esteja mais presente entre os brasileiros, garantindo um patamar de renda e atuando segundo a estratégia da Busca Ativa para alcançar todas as famílias em situação de pobreza e/ou de vulnerabilidade e risco social e pessoal, ampliando a identificação dessas famílias e de suas demandas e necessidades sociais, acompanhando-as e garantindo sua proteção social.
Sobre essa meta, assinale a afirmativa correta.
A
Instituir normativa específica para o Apoio Técnico, ancorada nos princípios da gestão compartilhada, descentralizada, democrática e participativa.
B
Erradicar as situações de acolhimento de crianças e adolescentes motivadas exclusivamente pela situação de pobreza de suas famílias.
C
Identificar e apoiar, no acesso ao mundo do trabalho, todos os jovens e adultos com deficiência, beneficiários do BPC e inscritos no CadÚnico.
D
Alcançar 100% dos Conselhos de Assistência Social com a participação dos trabalhadores e dos usuários na gestão e no controle social do SUAS.
E
Universalizar o acesso ao BPC, alcançando 7% da população idosa sem cobertura de segurança de renda (contributiva e não contributiva) e as pessoas com deficiência.
Assinale a alternativa que indica corretamente o serviço que é contemplado pela Proteção Social Especial de Média Complexidade na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009).
A
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
B
Serviço de Acolhimento Institucional
C
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
D
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências
E
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Correlacione os conceitos com os elementos que constituem a matriz que padroniza os Serviços Socioassistenciais.
Coluna 1 Elementos
1. Objetivos
2. Provisões
3. Aquisições dos usuários
4. Impacto social esperado
Coluna 2 Conceitos
( ) Propósitos do serviço e os resultados que dele se esperam.
( ) Trata dos resultados e dos impactos esperados de cada serviço e do conjunto dos serviços conectados em rede socioassistencial.
( ) As ofertas do trabalho institucional, organizadas em quatro dimensões: ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social essencial ao serviço.
( ) Trata dos compromissos a serem cumpridos pelos gestores em todos os níveis, para que os serviços prestados no âmbito do SUAS produzam seguranças sociais aos seus usuários, conforme suas necessidades e a situação de vulnerabilidade e risco em que se encontram.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 4 • 2 • 3
B
2 • 1 • 3 • 4
C
3 • 2 • 4 • 1
D
4 • 1 • 3 • 2
E
4 • 3 • 1 • 2
Sobre a execução de programas na Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Consideram-se entidades e organizações de Assistência Social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
B
Constitui uma diretriz da Assistência Social a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
C
A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também com o objetivo de integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social.
D
A identidade visual do SUAS deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de Assistência Social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao SUAS.
E
Compete aos Municípios cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de Assistência Social em âmbito local.
Homens, mulheres, jovens, grupos, famílias inteiras, com trajetórias de alguma atividade laboral e de convívio familiar, mas que, por algum infortúnio, seja a perda do emprego, seja o rompimento de algum laço afetivo, aos poucos, vão perdendo a perspectiva de projeto de vida, passando a utilizar o espaço da rua como sobrevivência e moradia. A intersetorialidade é uma estratégia fundamental para o acesso dessa população aos bens e serviços públicos, especialmente em relação à moradia, à saúde, ao trabalho e à renda. Na Assistência Social, o Serviço Especializado em Abordagem Social é uma oferta socioassistencial, que deve promover a inserção desse segmento na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos e ainda buscar a
A
inserção no mercado de trabalho.
B
redução de danos morais e materiais.
C
ruptura com o uso de substâncias psicoativas.
D
emancipação de amarras econômicas.
E
resolução de suas necessidades imediatas.
Juarez faz jus ao recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), pago conforme os termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
C
Certo
E
Errado
A Vigilância Socioassistencial é uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio de produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas. Sobre a utilização das informações do Cadastro Único de Programa Sociais/CadÚnico na Vigilância Socioassistencial, é correto afirmar que este se constitui como importante ferramenta para:
A
identificar famílias que apresentam características de potenciais demandantes dos distintos serviços socioassistenciais; controlar o montante e as fontes de financiamento dos recursos destinados à assistência social
B
construir mapas de vulnerabilidade social dos territórios; traçar o perfil de populações vulneráveis e estimar a demanda potencial dos serviços de Proteção Social Básica e Especial e sua distribuição no território
C
controlar o montante e as fontes de financiamento dos recursos destinados à assistência social; traçar o perfil de populações vulneráveis e estimar a demanda potencial dos serviços de Proteção Social Básica e Especial e sua distribuição no território
D
acompanhar a execução dos recursos financeiros pela rede prestadora de serviços socioassistenciais, no âmbito governamental e não governamental; construir mapas de vulnerabilidade social dos territórios
Ano:
2019
Prova:
FURB - Prefeitura - Assistente Social - 2019
O Benefício de Prestação Continuada é financiado pela:
A
Previdência Social.
B
Assistência Social.
C
Saúde.
D
Pessoa com deficiência e idoso.
E
Ministério do Trabalho.
A respeito do trabalho do/a Assistente Social na execução de Programas nas Políticas Públicas, analise as assertivas a seguir:
I. No que se refere à comprovação, acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS.
II. No que se refere ao trabalho do/a Assistente Social na gestão e na operacionalização do Programa Bolsa Família (PBF), os valores e princípios historicamente construídos e representados pelo Código de Ética do Serviço Social possibilitam o total rompimento com as práticas burocráticas que reforçam a vigilância e o controle dos mais pobres.
III. O trabalho do/a Assistente Social na operacionalização de programas, projetos e serviços sociais não é alheio à tendência global das políticas sociais em um contexto marcado pelo corte neoliberal e pelos antagonismos na suposta lógica da universalidade.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
O Benefício de Prestação Continuada previsto no Art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso que comprove não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, é correto afirmar que o idoso deverá comprovar:
A
não possuir outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo o de assistência médica
B
estar com o título regularizado e quite com a Justiça Eleitoral
C
renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, igual a um salário mínimo
D
contar com o mínimo de sessenta anos de idade
O tratamento fora do domicílio pode ser concedido ao
doente renal crônico, que terá de solicitar o benefício de
ajuda de custo para o tratamento em outro local, desde
que comprovado o esgotamento das possibilidades de
tratamento no local de origem.
C
Certo
E
Errado
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir quanto ao que se estabelece na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Entendem-se por ___________________ as provisões
suplementares e provisórias que integram organicamente
as garantias do SUAS. Os _________________
compreendem ações integradas e complementares
com objetivos, tempo e área de abrangência definidos.
Entendem-se por ________________ as atividades
continuadas que visem à melhoria de vida da
população e cujas ações, voltadas para as necessidades
básicas, observem os objetivos, os princípios e as
diretrizes. Os ______________ de enfrentamento da
pobreza compreendem a instituição de investimento
econômico-social nos grupos populares, buscando
subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que
lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão
para melhoria das condições gerais de subsistência.
A sequência que preenche corretamente as lacunas
do texto é:
A
programas / serviços / projetos / benefícios eventuais
B
serviços / projetos / benefícios eventuais / programas
C
projetos / benefícios eventuais / programas / serviços
D
benefícios eventuais / programas / serviços / projetos
B.C. pertence a uma família com seis pessoas, sendo que todas trabalham e o total da renda do núcleo familiar corresponde a três salários mínimos. Posteriormente, é agregado à família T., que foi diagnosticado como portador de deficiência física. Nos termos da Lei nº 8.742/93 (LOAS), considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a:
A
um quarto do salário mínimo
B
metade do salário mínimo
C
um salário mínimo
D
dois salários mínimos
Leia as afirmativas a seguir:
I. É possível que a implantação de CRAS se dê em imóveis cedidos, alugados ou compartilhados.
II. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos municípios aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
Em casos de confirmação de Vulnerabilidade Temporária, o benefício é voltado apenas para indivíduos, de forma a contribuir somente para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa.
B
Os benefícios eventuais são de caráter imprescindível, prestados aos cidadãos e às famílias somente em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária.
C
A oferta desses benefícios também pode ocorrer por meio de identificação de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade nos atendimentos feitos pelas equipes da Assistência Social.
D
A regulamentação dos Benefícios Eventuais e a organização do atendimento aos beneficiários são responsabilidade dos municípios, que devem seguir os critérios e prazos estabelecidos pelas Secretarias Municipais de Assistência Social.
E
Em casos de situação de morte o benefício visa atender às necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores; atender às despesas de urna funerária, velório e sepultamento, mesmo que haja no município outro benefício que garanta o atendimento a essas despesas.
A concessão de benefícios eventuais deve levar em consideração os adventos de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, que podem decorrer do(a):
A
discriminação por raça ou orientação sexual;
B
dependência de crack;
C
estigma e preconceito em função de doenças infecciosas;
D
ausência de documentação;
E
desemprego.
Sobre o benefício assistencial previsto no art. 203, V da Constituição Federal e regrado pela Lei nº 8.742/93, é INCORRETO afirmar que:
A
É devido ao deficiente, assim entendido como aquele incapacitado para a vida independente e para o trabalho, e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
B
É devido ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou à pessoa com deficiência, mesmo que estes estejam acolhidos em instituição de longa permanência, como por exemplo hospitais públicos ou estabelecimentos congêneres.
C
É devido, sob o aspecto econômico-financeiro, àquelas pessoas indicadas na Lei e cuja vulnerabilidade social será aferida conforme a renda familiar per capita, que deverá ser inferior a ¼ do salário mínimo ou, se superior, desde que a miserabilidade do grupo familiar reste demonstrada nos autos, segundo o princípio da persuasão racional, de forma convincente.
D
É possível a sua implantação no curso do processo, por determinação judicial, mediante o deferimento de tutela provisória de urgência. Ocorre que, revogada esta pela prolação de sentença de improcedência, transitada em julgado ante a não interposição de recurso pelas partes, não há direito do INSS de reaver os valores até então pagos àquele que moveu a demanda, na medida em que prevalece na Jurisprudência a tese da irrepetibilidade dos alimentos, em detrimento de obrigação expressamente disposta no Código de Processo Civil.
Luana, de 10 anos, reside no Município de São Gonçalo com sua família, constituída por ela, o irmão José (3 anos) e sua mãe Isaura. Para prover o sustento da família, Dona Isaura trabalha como diarista em diferentes residências, de segunda a sábado. Luana, há algum tempo, vem se ausentando da escola para ficar com um grupo de crianças, em uma rua movimentada do bairro, fazendo malabares no sinal.
A direção da escola convocou então a presença da família na escola. Sem retorno, notificou a infrequência da criança ao Conselho Tutelar.
A medida de proteção cabível, nesse caso, seria encaminhamento ao:
A
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
B
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas;
C
Serviço de Acolhimento em República;
D
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
E
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
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