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Questões de Concurso sobre Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social
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Considerando o que a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) disciplina sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
( ) Para concessão do BPC, considera-se família a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa, independentemente de orientação sexual.
( ) Para a concessão do BPC, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário-mínimo.
( ) Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita.
( ) O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
A sequência correta é:
A
F, F, F, V, V.
B
V, F, V, F, F.
C
V, F, F, V, F.
D
V, V, F, V, F.
E
F, V, F, V, F.
Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de algumas situações. São situações previstas na LOAS, EXCETO:
A
Nascimento
B
Morte
C
Participação em movimentos sociais
D
Situações de vulnerabilidade
E
Calamidade pública
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
tem abrangência nacional e visa a contribuir para a
retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a
dezesseis anos em situação de trabalho, ressalvada a
condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de
idade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a NOB|SUAS 2012 e a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a concessão e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de responsabilidade:
A
da União;
B
dos Estados;
C
dos Municípios;
D
do Distrito Federal;
E
das Organizações Não Governamentais.
É um dos objetivos da assistência social, contido no artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a garantia do benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, correspondente ao seguinte número de salários-mínimos:
A
um;
B
dois;
C
três;
D
quatro;
E
cinco.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para fins de BPC, a família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso é:
A
aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
B
aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja igual ou inferior a meio salário mínimo.
C
aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a um quarto do salário mínimo.
D
aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a meio salário mínimo.
Considerando-se a situação atual da família, Júlia também
terá direito ao benefício de prestação continuada quando
completar cinquenta e seis anos de idade, por não ser
aposentada, e desde que seus filhos ainda estejam
desempregados.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de o primo de José ficar morando definitivamente
em sua casa, o benefício de prestação continuada poderá ser
reajustado em um quarto do valor do salário-mínimo para ajuda
nas despesas da família.
C
Certo
E
Errado
O BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 07/12/1993. Mediante a legislação do BPC-LOAS, é correto afirmar que:
A
Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu cancelamento automático no município e em toda a região com tal estrutura.
B
O Benefício deve ser revisto a cada 04 (quatro) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
C
O Benefício será considerado permanente quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
D
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
E
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja superior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
O Benefício de Prestação Continuada − BPC, garante um salário mínimo mensal a pessoa idosa com 65 anos ou mais, e a
pessoa com deficiência que comprovem não dispor de meios para prover a manutenção de sua vida, e tampouco tê-la provida
pela própria família. A pessoa com deficiência pode atuar como aprendiz e não haverá suspensão do benéfico desde que o
recebimento concomitante não ultrapasse
A
um ano.
B
um ano e seis meses.
C
dois anos.
D
dois anos e seis meses.
E
três anos.
A ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas
e projetos assistenciais ofertados pela esfera pública e
dos critérios de acessibilidade e a igualdade de direitos
no acesso ao atendimento sem discriminação são alguns
dos princípios que regem a Política de Assistência Social.
C
Certo
E
Errado
O assistente social Adalto atende a senhora Lucíola, que tem 75 anos, e informa que está desempregada há vários anos, não possui parentes vivos e nem meios para prover a sua própria manutenção.
A partir desses dados, Adalto poderá solicitar para Lucíola:
A
Renda Mensal Vitalícia;
B
Bolsa Família;
C
Seguro-Desemprego;
D
Benefício de Prestação Continuada;
E
Cheque Cidadão.
A Lei 8.742/93 estabelece, em seu Art. 20, que o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao benefício de prestação continuada, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
- Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto, médio e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1 (um) salário-mínimo.
- O benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
As afirmativas são respectivamente:
A
F, F e V.
B
V, F e V.
C
V, V e V.
D
F, V e F.
E
V, V e F.
Avalie, com base no Art. 21 da Lei 8.742/93, se as afirmativas a seguir, relativas ao benefício de prestação continuada, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
- O benefício deve ser revisto a cada ano para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
- O pagamento do benefício não cessa no momento em que forem superadas as condições que levaram a sua concessão.
- O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
As afirmativas são respectivamente:
A
V, V e V.
B
V, F e F.
C
F, V e F.
D
F, F e V.
E
F, F e F.
No que tange à Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, é CORRETO afirmar que
A
a pessoa idosa e com deficiência em entidade não poderá fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada – BPC.
B
compete aos municípios prestar os serviços assistenciais de que trata o art. 23 dessa Lei.
C
compete aos Estados executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
D
se entende por benefícios eventuais aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/3 do salário mínimo.
E
compete ao Distrito Federal destinar recursos financeiros para o custeio exclusivo do pagamento do auxílio natalidade, mediante critérios estabelecidos pelo Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
A Lei Orgânica de Assistência Social prevê que o “benefício de prestação continuada é a garantia de um salário
mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não
possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”. Sobre isso e considerando o disposto
na referida Lei, assinale a alternativa CORRETA.
A
A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta
ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o
mesmo teto.
B
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que
tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação
com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições
com as demais pessoas.
C
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal
per capita seja inferior a 1 (um) do salário mínimo.
D
O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da
seguridade social ou de outro regime, nem mesmo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
E
A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta somente
por avaliação médica realizada por médicos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/93), no que se refere ao benefício da prestação continuada, é correto afirmar que
A
deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
B
pode ser concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
C
um dos seus objetivos é a garantia de 2 (dois) salários- mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
D
é incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa, a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/3 (um terço do salário-mínimo).
E
a condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência à sua percepção, suspendendo- o até que cesse a condição de abrigado de tais beneficiários.
São ofertados pela proteção social básica da Política de Assistência Social:
A
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas; Programas, Projetos e Benefícios socioassistenciais.
B
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Programa de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
C
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
D
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O pagamento desse benefício cessa:
I. no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem;
II. em caso de morte do beneficiário;
III. no caso de não atualização do cadastro pelo beneficiário, que deve ser feito a cada ano. Dos itens,
verifica-se que está(ão) correto(s)
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):
I. garante um salário mínimo de benefício mensal aos idosos que não têm meios de prover a própria manutenção;
II. estabelece que um dos objetivos da Assistência Social no Brasil é a proteção à maternidade;
III. institui a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica como um dos princípios da Assistência Social no Brasil.
Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
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