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Questões de Concurso sobre Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social
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Caso, em atualização cadastral, José tenha de informar
ao CRAS que a sua filha está recebendo remuneração
proveniente de um estágio supervisionado, o valor do seu
benefício de prestação continuada será reduzido.
C
Certo
E
Errado
João, pessoa com deficiência, dirigiu-se à Agência da Previdência Social, com prévio agendamento, para realizar pedido de LOAS. O pedido foi negado por entender a autarquia que a soma da renda per capita da família de João, considerando a soma de todo o núcleo familiar, inclusive seu pai idoso, que recebe benefício no valor de um salário mínimo, ultrapassa o teto legal para aferição da miserabilidade. Sobre referida decisão administrativa é correto afirmar:
A
Está correto o INSS. Nos termos da Lei n. 8.742/93 toda a renda auferida pelo núcleo familiar deve ser considerada para aferição da hipossuficiência.
B
Está errado o INSS. Aplica-se por analogia o parágrafo único, do art. 34, do Estatuto do Idoso aos pedidos de benefício assistencial feito por pessoa com deficiência. Assim, o benefício de idoso no valor de um salário mínimo não deve ser computado para aferição da hipossuficiência.
C
Está correto o INSS. Se fosse um pedido de LOAS/IDOSO o benefício percebido por pessoa do núcleo familiar em valor até um salário mínimo não seria computado, mas em se tratando de LOAS/Deficiente o valor deve ser somado à renda do núcleo familiar, por ausência de previsão legal em sentido contrário.
D
Está errado o INSS. Porém, por ausência de previsão legal de recurso administrativo, João terá que recorrer ao juizado especial federal competente.
E
Está correto o INSS. Tratando-se de benefício assistencial e, portanto, sem custeio, a interpretação sobre o instituto jurídico deve ser restritiva.
Na Política de Assistência Social, no âmbito de atuação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, uma das unidades de referência para a oferta de serviços é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Nessa unidade, há o desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI. Esse serviço tem como competência:
A
elaboração de laudos periciais, relatórios ou outros documentos com finalidade de produção de provas para o Ministério Público e Poder Judiciário.
B
prestação de atendimentos que têm por objetivo, suprir as lacunas provenientes da ausência de atendimentos especializados que devem ser ofertados na rede de serviços pelas outras políticas públicas.
C
realização da investigação para a responsabilização dos autores de violência, tendo sua finalidade vinculada a um equipamento institucional conforme definição de competências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
D
apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias.
E
execução de ações semelhantes às de outros órgãos, devido ao seu papel complementar e seu caráter público e estatal, por conseguinte, as funções de sua equipe se assemelham com a segurança pública, órgãos de defesa e de responsabilização.
Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 8.742/1993),
A
o PAIF corresponde ao Programa de Atendimento à Infância e à Família, e tem como escopo a ordenação das ações, no
território, voltadas à promoção da capacidade protetiva das famílias em relação a seus membros de 0 a 12 anos.
B
PAIF e PAEFI são os dois programas estruturantes da proteção social especial, cabendo ao PAIF ordenar os serviços da
média complexidade e ao PAEFI organizar e articular os serviços da alta complexidade.
C
o PAEFI consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça de violação de
direitos.
D
o PAEFI integra a proteção social básica, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social,
com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares.
E
o PAIF agrega os serviços ligados à recomposição de vínculos familiares rompidos e tem como escopo articular os
serviços socioassistenciais com as demais políticas públicas.
Para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada:
A
06 meses
B
2 (dois) anos
C
3 (três) anos
D
4 (quatro) anos
Na Lei Orgânica da Assistência Social ̶ Loas (Lei n. 8.742/1993), no Capítulo IV, Seção I, sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) consta o seguinte:
A
é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
B
é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa, a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário-mínimo.
C
deve ser revisto a cada três anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
D
será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
Antônio é pessoa com deficiência moderada e recebe o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei n° 8.742/1993. Acontece que Antônio passou a exercer atividade remunerada que o enquadra como segurado obrigatório do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Nesse caso, de acordo com o previsto na Lei n° 13.146/2015, Antônio
A
não terá direito a qualquer auxílio, já que passou a exercer atividade remunerada.
B
terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei.
C
não terá direito a auxílio inclusão, já que acumulará seu benefício de prestação continuada com a remuneração de sua atividade.
D
terá direito a auxílio inclusão, desde que opte por não se submeter ao Regime Geral de Previdência Social.
E
terá direito a cumular metade de seu benefício de prestação continuada com a remuneração de sua atividade.
Se José optar pelo acolhimento em uma instituição de longa
permanência, o seu benefício de prestação continuada
será suspenso.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de um dos filhos de José conseguir emprego
com remuneração mensal de um salário-mínimo, o seu
benefício de prestação continuada será cancelado.
C
Certo
E
Errado
O benefício de prestação continuada de José deverá ser revisto
a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições
que o originaram.
C
Certo
E
Errado
A avaliação para concessão de beneficio da prestação continuada para pessoa com deficiência é composta por:
A
avaliação médica e avaliação social realizadas, respectivamente, por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
B
avaliação médica e avaliação psicossocial realizadas mediante a apresentação de relatório psicossocial e laudo médico, e analisadas por equipe multiprofissional do INSS.
C
avaliação médica realizada por médicos peritos e avaliação social realizadas por assistentes sociais vinculados ao SUS ou SUAS, com encaminhamento do parecer social para o INSS.
D
avaliação médica realizada por médicos perito do instituto nacional de seguro social mediante a apresentação de laudo de médicos vinculados à rede pública ou privada.
E
avaliação médica e avaliação psicossocial, realizadas por médicos perito, assistentes sociais e psicólogos do INSS.
Os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social objetivam cofinanciar a gestão, os serviços, os programas, os projetos e
benefícios da Assistência Social. Sendo assim, uma das destinações deste recurso é
A
o financiamento dos serviços sócio assistenciais privados.
B
a avaliação do benefício de prestação continuada.
C
o atendimento às ações assistenciais de caráter de emergência municipais.
D
o aprimoramento da gestão de serviços de saúde coletiva.
E
o pagamento de renda de cidadania.
Na reavaliação do benefício de prestação continuada,
que ocorre a cada três anos, considerar‐se‐á que o
desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras
ou educacionais da pessoa com deficiência constituirá
motivo para a suspensão ou cessação do benefício, pois
indica a alteração do quadro inicial em que ocorreu
a concessão.
C
Certo
E
Errado
Se o primo de José conseguir um emprego com remuneração
de dois salários-mínimos mensais, esse fato não interferirá
no direito de José ao recebimento do benefício de prestação
continuada.
C
Certo
E
Errado
O Benefício de Prestação Continuada – BPC é um benefício previsto no âmbito da Política de Assistência Social e atualmente, para a sua concessão e manutenção, é requisito a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
C
Certo
E
Errado
No que concerne ao benefício de prestação continuada, assinale a alternativa correta:
A
O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência
B
O benefício de prestação continuada deve ser suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, exceto se vier a atuar como microempreendedor individual
C
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/5 (um quinto) do salário-mínimo
D
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família
O Decreto n.º 6.214/2007 regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. Tendo como base o decreto acima julgue os itens abaixo em:
(1) Verdadeiro
(2) Falso
( ) Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da seguridade social, ressalvado o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.
( ) É permissível ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.
( ) A condição de acolhimento em instituição de longa permanência, como abrigo, hospital ou instituição congênere não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.
( ) A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.
( ) Em caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará.
( ) O beneficiário do BPC chega a receber o valor de um salário mínimo mensal a partir do momento que se comprove a idade mínima de sessenta e cinco anos e que a renda per capita familiar transponha ¼ do salário mínimo.
A somatória das alternativas incorretas se dá em:
A
6
B
8
C
12
D
4
E
10
Assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) consiste
A
Na garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 70 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
B
Na garantia de um salário mínimo mensal ao idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
C
Na garantia de dois salários mínimos mensais ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
D
Na viabilização de ¼ (um quarto) do salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
E
Na viabilização de um salário mínimo mensal ao idoso a partir de 60 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Conforme previsões da LOAS, assim como das demais
normativas que orientam a efetivação dos serviços socioassistenciais,
a tipificação nacional desses serviços descreve
o campo de atuação, as nomenclaturas, funções,
objetivos, atividades, expectativas e resultados. Enfim, a
Resolução no 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência
Social – CNAS, que apresenta a tipificação é o
documento que normatiza os serviços socioassistenciais.
O propósito fundamental da Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais é qualificar tais serviços e,
nesse sentido, é correto destacar que essa qualificação
é concebida como
A
aquisições que devem alcançar os seus usuários.
B
expectativas do fazer profissional.
C
possibilidades garantidoras da isonomia social.
D
ofertas genéricas a todos os serviços.
E
estratégias de valorização da iniciativa estatal.
Considerando o que a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) disciplina sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
( ) Para concessão do BPC, considera-se família a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa, independentemente de orientação sexual.
( ) Para a concessão do BPC, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário-mínimo.
( ) Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita.
( ) O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
A sequência correta é:
A
F, F, F, V, V.
B
V, F, V, F, F.
C
V, F, F, V, F.
D
V, V, F, V, F.
E
F, V, F, V, F.
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