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Questões de Concurso sobre Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social
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Conforme a Lei nº 12.435, de 06/07/2011, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.
A
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à todos os idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais (Art. 20)
B
As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil (Art. 24-C §2º)
C
O Suas é integrado pelo Ministério Federal de Assistência Social (MFAS) (Art. 6º §2º)
D
A assistência social tem por objetivo a geração de empregos e renda (Art. 2º)
E
Para o enfrentamento da pobreza, o Ministério Federal da Assistência Social garantirá o máximo social e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais (Art. 2º § único)
É assegurado o benefício de prestação continuada aos idosos, a partir de 65 anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família. O benefício de prestação continuada já concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita.
C
Certo
E
Errado
O Benefício de Prestação Continuada será suspenso nas seguintes hipóteses:
I. Superação das condições que deram origem ao benefício.
II. Identificação de irregularidade na concessão ou manutenção do benefício.
III. Não inscrição no CadÚnico após o fim do prazo estabelecido em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social.
IV. Não agendamento da reavaliação da deficiência até a data limite estabelecida em convocação.
V. Identificação de inconsistências ou insuficiências cadastrais que afetem a avaliação da elegibilidade do beneficiário para fins de manutenção do benefício, conforme o disposto em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social.
Estão corretas:
A
I, II, III e V.
B
I, III, IV e V.
C
II, IV e V.
D
II, III e IV.
E
Todas as alternativas.
Marque a alternativa que não condiz com o BPC (Beneficio de Prestação Continuada).
A
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B
O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
C
O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
D
O benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
À pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, a LOAS garante o benefício mensal de:
A
Meio salário mínimo.
B
¼ de salário mínimo.
C
1 salário mínimo.
D
1,5 salário mínimo.
E
2 salários mínimo.
O Benefício de Prestação Continuada é voltado a pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Sua garantia inicial foi prevista pelo (a).
A
Estatuto do Idoso.
B
Lei Orgânica da Assistência Social.
C
Constituição Federal de 1988.
D
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Sobre o benefício de Prestação Continuada, assinale a alternativa CORRETA:
A
Quando acolhido em instituições de longa permanência o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada será suspenso.
B
O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.
C
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
D
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário mínimo.
A LOAS define que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Terá direito à concessão do benefício de prestação continuada, EXCETO:
A
A pessoa que possuir sessenta e cinco anos de idade ou mais e que comprove os demais requisitos legais.
B
A pessoa em condição de miserabilidade, devendo comprovar todas as condições exigidas em lei, sendo permitido um único benefício por núcleo familiar.
C
A pessoa de nacionalidade portuguesa, desde que comprove residência no Brasil e atenda a todos os demais critérios estabelecidos para a concessão dessa prestação.
D
A pessoa com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que comprove a incapacidade financeira do núcleo familiar e demais exigências da lei.
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para concessão desse benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento:
A
de longo prazo de natureza intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B
de prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
C
de prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
D
de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
E
de longo prazo de natureza física e mental, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Considerando a Política Nacional de Assistência Social, a composição familiar prevista na LOAS (Lei nº 8.742/930) para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (B P C) corresponde à família:
A
composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto
B
composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os filhos e menores tutelados, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, desde que vivam sob o mesmo teto
C
mononuclear que vive sobre o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição dos seus integrantes
D
composta pelo pai, a mãe, os filhos menores de 21 anos, os menores tutelados, irmãos, desde que vivam sob o mesmo teto
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, individual, intransferível, não vitalício e financiado com recursos da seguridade social alocados no Fundo Nacional de Assistência Social (FREITAS, 2010). No que concerne à fala do autor, a revisão do Benefício de Prestação Continuada, acontece há cada:
A
03 anos.
B
02 anos.
C
01 ano.
D
06 meses.
E
04 anos.
O trabalhador com câncer pode sacar o PIS/PASEP e o FGTS na fase sintomática da doença.
C
Certo
E
Errado
São programas, serviços de assistência social previstos na Lei nº 8.742/93, EXCETO:
A
Proteção Constitucional e Acolhida a Família Vulnerável.
B
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
C
Erradicação do Trabalho Infantil.
D
Proteção e Atendimento Integral à Família.
Ano:
2019
Prova:
FURB - Prefeitura - Assistente Social - 2019
Quais são os pré-requisitos para um idoso requerer o Benefício de Prestação Continuada?
A
Estar incapacitado para o trabalho e para a vida independente e que o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que meio salário mínimo vigente.
B
Comprovar que possui 60 (sessenta) anos ou mais e que o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que um quarto do salário mínimo vigente.
C
Comprovar que possui 70 (sessenta) anos ou mais e que o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que um quarto do salário mínimo vigente
D
Comprovar que possui 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que meio salário mínimo vigente.
E
Comprovar que possui 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que um quarto do salário mínimo vigente.
Ainda de acordo com o LOAS, Art. 13, compete aos Estados, EXCETO:
A
Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
B
Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.
C
Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
D
Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.
E
Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento.
Em 1993, é instituída a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. O art. 1º da LOAS apresenta como definições e objetivos que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
A respeito de um dos benefícios estabelecido na LOAS, avalie os critérios e as características dos Benefícios Eventuais.
I. Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
III. Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário-mínimo.
IV. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário-mínimo para cada criança de até seis anos de idade.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
De acordo com a legislação, o que é o benefício de prestação continuada?
A
É o pagamento de um apoio financeiro, equivalente à meio salário mínimo mensal, à família da pessoa em situação de restrição de liberdade, que seja arrimo de família, pelo tempo que durar a pena.
B
É a contrapartida pela realização de atividade comunitária assistencial realizada por pessoas em situação de reclusão, e pode se efetivar mediante pagamento financeiro à família ou redução proporcional da pena.
C
É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
D
É a possibilidade de divisão em frações menores de pena alternativa de restrição de direitos, podendo a pessoa cumprir a pena em formatos diferenciados e em tempo alargado.
E
É o pagamento pelo Estado à pessoa em situação de vulnerabilidade de uma bolsa-auxílio, vinculada ao cumprimento de responsabilidades sociais.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada todas as afirmativas são verdadeiras, exceto:
A
É individual e intransferível, não vitalício, independe de contribuições prévias.
B
Operacionalizado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
C
É uma renda básica no valor de ¼ do salário mínimo.
D
É um direito constitucional, embasado na cidadania social.
Doença renal não é considerada uma doença grave e,
portanto, o paciente não tem direitos assegurados em
relação aos benefícios sociais.
C
Certo
E
Errado
Aos doentes renais crônicos, é possível acumular o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) da
Assistência Social com os benefícios da Previdência
Social.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado