Questões de Concurso sobre Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social

 
 
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Em resposta a resultado de enquete realizada com usuários e usuárias de um hospital especializado para verificação de conhecimento sobre benefícios da Política de Assistência Social elegíveis à população atendida, a equipe de Serviço Social elaborou um folder, em parceria com colegas de um CRAS, localizado próximo ao serviço de saúde, no qual sistematizam informações e orientações acerca de benefícios assegurados pela Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Constitui um benefício previsto na lei nº 8.742/1993:


A
bolsa de estudo.

B
aquisição de casa própria.

C
tratamento fora do domicilio.

D
concessão de cama hospitalar.

E
benefício de prestação continuada.

O Benefício que não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social é:


A

Benefício Previdenciário.


B

Benefício Assistencial.


C

Benefício de Prestação Continuada.


D

Benefícios Eventuais.

O decreto nº 6.214 de 26/09/2007 regulamenta o benefício da prestação continuada. Quanto a isso, é correto afirmar que:


A

A principal diretriz apresentada pelo decreto é a participação da população na decisão direta do benefício, por meio de organizações e reuniões mensais.


B

O Benefício de Prestação Continuada previsto no art . 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 é a garantia de proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz.


C

O Benefício de Prestação Continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.


D

O benefício propõe a transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

Mérito é casado e possui sete filhos. Diante das dificuldades econômicas, busca na assistência social do município D se existe algum beneficio que possa auxiliar no sustento da sua família. Nos termos da Lei nº 8.742/93 (LOAS), o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários para cada criança de até:


A

seis anos de idade


B

sete anos de idade


C

oito anos de idade


D

nove anos de idade

P. deseja requerer o beneficio assistencial previsto em lei federal. Nos termos da Lei nº 8.742/93 (LOAS), o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com:


A

sessenta e dois anos ou mais


B

sessenta e três anos ou mais


C

sessenta e quatro anos ou mais


D

sessenta e cinco anos ou mais

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura


A

um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.


B

um valor de R$77,00 mensais para famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita entre R$ 85,00 e R$ 170,00.


C

uma bolsa de estudos para o jovem do campo que ingressa em universidade pública situada no mesmo estado de origem.


D

uma ajuda de custo para as mulheres vítimas de violência e que precisam, como medida protetiva, sair de casa e do convívio com o agressor.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais representou uma importante conquista para a assistência social brasileira, estabelecendo tipologias que corroboram para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial. A única opção que corresponde a um tipo de Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade é:


A
Serviço Especializado em Abordagem Social

B

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)


C

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos


D

Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas

Com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 8.742/1993), novos conceitos e modelos de assistência social passaram a vigorar no Brasil, sendo configurada como política pública, direito de cidadania. Conforme determina o art. 24 da citada Lei, os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. O § 1o do mesmo artigo estabelece que tais programas, obedecidos os objetivos e princípios que regem essa Lei, com prioridade para a inserção profissional e social, serão definidos pelos respectivos


A

Colegiados intersetoriais profissionais.


B

Conselhos de Assistência Social.


C

Grupos de trabalho permanente.


D

Órgãos Gestores locais.


E

Comitês Intergestores Bipartites.

A gestão integrada dos serviços, benefícios socioassistenciais e transferências de renda prevê como público prioritário para acompanhamento os beneficiários do Bolsa Família em situação de descumprimento das condicionalidades do programa. A perspectiva que orienta tal resolução é a de que essas famílias apresentam maior vulnerabilidade e o acompanhamento familiar seria imprescindível para apoiá-las no cumprimento das condicionalidades. O atendimento à essas famílias, que se encontram tanto dentro como fora do território de abrangência do CRAS, é possível mediante a ampliação da cobertura e viabilização da integração entre os dois pilares garantidores de acesso aos direitos socioassistenciais, quais sejam:


A

benefícios e serviços.


B

demandas e ofertas.


C

outorga e conquista.


D

solidariedade e credibilidade.


E

pertencimento e subjetividade.

Épico recebe beneficio de prestação continuada por ser portador de deficiência física. Em determinado momento, recebe convite para exercer atividade remunerada. Nos termos da Lei nº 8.742/93 (LOAS), o benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, EXCETO quando realizado como:


A

aprendiz


B

empresário


C

servidor público


D

microempreendedor individual

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. NÃO é compatível com este benefício o seguinte princípio:


A

para quem recebe o benefício de prestação continuada é devido também um abono anual.


B

o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.


C

a pessoa que recebe o benefício de assistência social não faz jus a outra prestação previdenciária, mas faz jus à assistência médica


D

na hipótese de falecimento, não gera direito a pensão por morte ao dependente.

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade de 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pela respectiva família. O benefício descrito é garantido no âmbito da política de


A

assistência social.


B

saúde.


C

previdência social.


D

educação.


E

direitos humanos.

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos munícipios e Distrito Federal aos cidadãos e às suas famílias, as quais não tem condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família. É INCORRETO afirmar que o Benefício referido deve ser oferecido nas seguintes situações:

A
Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

B
Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e famílias atingidas.

C
apoio financeiro para tratamento de saúde fora do munícipio.

D
nascimento para atender às necessidades dos bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.

E
morte para atender às necessidades urgentes da família após morte de um de seus provedores ou membros; atender às despesas de uma funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Microsoft PowerPoint é um programa de envio de e-mails, apenas.

II. O CRAS possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica.

Marque a alternativa CORRETA:


A
As duas afirmativas são verdadeiras.

B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D
As duas afirmativas são falsas.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) encontra-se presente nos debates ocorridos nos últimos tempos em torno das propostas de reforma da previdência. Acerca do BPC, marque a opção correta.


A

É um direito previdenciário, destinado ao idoso com mais de 65 anos e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção.


B

Cessa quando o idoso e/ou a pessoa com deficiência forem acolhidos em instituições de longa permanência.


C

Será suspenso na medida em que a pessoa com deficiência tiver suas capacidades cognitivas, motoras ou educacionais desenvolvidas.


D

Será suspenso quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, exceto na condição de aprendiz por um período de 2 (dois) anos.


E

Será revisto a cada ano e, constatadas irregularidades na sua concessão, será cancelado.

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência:


A

Aquela que tem impedimento de natureza física ou mental, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.


B

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.


C

Aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.


D

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física ou intelectual, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), cujo objetivo é retirar da situação de trabalho crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos.


C
Certo

E
Errado

O cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família não é uma medida punitiva, mas uma garantia de acesso aos bens e serviços públicos, especialmente à saúde, educação e assistência social. O acompanhamento realizado pela Assistência Social deve buscar compreender as causas do descumprimento e atuar sobre estas. A operação do Programa Bolsa Família conta com o suporte de diversos sistemas informatizados, dentre os quais o Sistema de Condicionalidades (Sicon), que em razão de seus descumprimentos pelas famílias, interfere diretamente nas ações de bloqueio e de


A

avaliação.


B

encaminhamento.


C

repercussão.


D

suspensão.


E

recuperação.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa INCORRETA.


A

É o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988 no valor de um salário mínimo mensal.


B

Atualmente, conforme dados divulgados entre maio e agosto de 2019, atende cerca de 2.527.257 pessoas com deficiência e 2.022.221 idosos, totalizando 4.549.478 beneficiários.


C

Foi reivindicado no processo de redemocratização do país, vivenciado na efervescência dos movimentos sociais e políticos, constituindo-se a partir de 2003 como parte da Previdência Social.


D

Somente em janeiro de 1996 a concessão do BPC foi iniciada — sete anos após a garantia constitucional — através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pela política previdenciária.


E

Por ser um benefício no valor de um salário mínimo e sem necessidade de contribuição direta, mesmo com critérios de acesso restritivos e as revisões constantes, incomoda setores burgueses e conservadores, por isso as inúmeras tentativas de redução do BPC.

O doente renal crônico incapacitado para a vida independente e para o trabalho, mesmo que pertencente a família com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, não pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), exceto aqueles com idade de 60 anos ou mais.

C
Certo

E
Errado
   
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