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A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Programa de...
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Q1125371
Teclas de Atalhos
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À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.
A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), cujo objetivo é retirar da situação de trabalho crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos.
C
Certo
E
Errado