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O Benefício de Prestação Continuada garante um salário...
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. NÃO é compatível com este benefício o seguinte princípio:
A
para quem recebe o benefício de prestação continuada é devido também um abono anual.
B
o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
C
a pessoa que recebe o benefício de assistência social não faz jus a outra prestação previdenciária, mas faz jus à assistência médica
D
na hipótese de falecimento, não gera direito a pensão por morte ao dependente.