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Questões de Concurso sobre Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social
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No que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é incorreto afirmar que
A
para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
B
o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 02 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
C
o pagamento do benefício cessa no momento em que o beneficiário passa a ser independente financeiramente.
D
o pagamento do benefício cessa no momento em que ocorrer a morte do beneficiário.
E
o benefício, em qualquer hipótese, é vitalício e não precisa ser revisto.
Como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro, no âmbito da seguridade social, a assistência social orienta-se pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Acerca desse tema, assinale a opção correta.
A
Os centros de convivência para idosos não integram a rede de assistência social básica organizada e coordenada pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em sua área de abrangência devido à especificidade dessa população.
B
Os benefícios eventuais definidos pela LOAS são provisões gratuitas em dinheiro destinadas a cobrir determinadas necessidades em razão de contingências e situações de vulnerabilidade temporária, como as relacionadas ao ciclo de vida, desvantagem pessoal ou ainda incertezas que representam perdas e danos.
C
Para a PNAS, os termos exclusão social, desigualdade, miséria, indigência e pobreza têm a mesma conotação e resultam de um consenso entre os diversos autores que estudam o tema.
D
A internação provisória e sentenciada e a semi-liberdade, medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade, são consideradas serviços de proteção social especial de baixa complexidade.
As ações governamentais, que vêm sendo implantadas recentemente, objetivando subsidiar financeira e tecnicamente grupos populares com pouco ou nenhum acesso ao sistema financeiro, de forma a garantir capacidade produtiva e de gestão, para melhoria das condições gerais de subsistência, segundo a LOAS, podem ser definidas como
A
Benefício de Prestação Continuada.
B
Serviço Assistencial.
C
Programa de Assistência Social.
D
Projeto de Enfrentamento da Pobreza.
E
Benefício Eventual.
Para a concessão do benefício de prestação continuada é correto afirmar que
A
a condição de internado prejudica o direito do idoso
ou do portador de deficiência ao recebimento do
benefício.
B
o benefício alcança os estrangeiros naturalizados,
domiciliados no Brasil desde que não amparados
pelo sistema previdenciário do país de origem .
C
o laudo comprovando a deficiência deve ser
expedido pelo INSS, não sendo válido aquele
emitido por qualquer outro serviço.
D
a condição de incapacidade da família em prover a
manutenção é considerada exclusivamente nos
casos de beneficiários idosos.
E
os portadores de deficiências irreversíveis adquiridas
não têm direito ao benefício que é reservado ao
portador de anomalias ou lesões hereditárias.
Benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal familiar seja inferior a um salário mínimo. Esses benefícios são regulamentados mediante critérios e prazos definidos exclusivamente pelos conselhos de assistência social dos municípios e devem ser concedidos com recursos do orçamento municipal.
C
Certo
E
Errado
Programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
C
Certo
E
Errado
É um direito da assistência social a exigência de contrapartida, como uma contribuição prévia do beneficiário.
C
Certo
E
Errado
Sobre a idade mínima para o idoso ter direito ao benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, previsto na Lei 8.742, de 1993, é correto afirmar:
A
idoso tem direito ao benefício a partir de 70 anos, independente de comprovação de renda
B
O idoso deverá ter idade mínima de 67 anos
C
O idoso deverá ter idade mínima de 65 anos
D
O benefício será concedido ao idoso a partir dos 60 anos, desde que esteja em tratamento de saúde
E
O benefício será automaticamente concedido aos idosos com idade mínima de 60 anos e renda de 1/5 do salário mínimo.
Toda pessoa portadora de deficiência física tem direito a receber da assistência social um benefício correspondente a um salário mínimo mensal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, no que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada é correto afirmar que
A
o benefício de prestação continuada é interrompido em situações de internamento hospitalar.
B
o benefício de prestação continuada deverá ser voltado para as necessidades básicas com educação, saúde, transporte e lazer.
C
o atendimento do benefício de prestação continuada deverá atender a população carente de recursos de subsistência no período de 6 (seis) meses.
D
o benefício de prestação continuada deve ser concedido à família com portadores de doenças crônicas e a cada 6 (seis) meses, deve ser revisto.
E
o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Por ter um caráter universal, o benefício desestigmatiza o indivíduo que o recebe, pondo-o na condição de cidadão.
C
Certo
E
Errado
Um idoso de 65 anos de idade que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, pode requerer o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
C
Certo
E
Errado
O benefício da prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8.742 é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA
A
Família: unidade mononuclear vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição de seus integrantes.
B
Pessoa portadora de deficiência: aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis.
C
Família incapacitada de prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa: aquela cuja renda mensal de seus integrantes, dividida pelo número destes, seja inferior a ¼ do salário mínimo
D
A condição de internado prejudica o direito do idoso e do portador de deficiência ao recebimento do benefício.
E
O benefício da prestação continuada deve ser revisto a cada 2 anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem
O benefício está condicionado à disponibilidade orçamentária, a qual depende fundamentalmente de decisões políticas, com base em prioridades.
C
Certo
E
Errado
O valor estabelecido em um salário mínimo tem caráter de provisão de necessidades básicas de uma família brasileira, que faz parte do campo da seguridade social, aproximando-o dos direitos.
C
Certo
E
Errado
Benefício de Prestação Continuada, no Art.20 parágrafo 5º da Lei Orgânica da Assistência Social, determina que:
A
A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.
B
O pagamento do benefício cessa, estando o idoso ou o portador de deficiência em situação de internado.
C
A situação de internado não prejudica o direito ao idoso, devendo no caso do portador de deficiência, ser expedido laudo pelo SUS.
D
A situação de internado não prejudica o direito ao portador de deficiência, devendo no caso do idoso ser expedido laudo pelo SUS.
O Art. 21 da Lei Orgânica da Assistência Social determina que o Benefício de Prestação Continuada deverá ser revisto a cada:
A
3 (três) anos
B
1(um) ano
C
5(cinco) anos
D
2( dois) anos
A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em seu art. 22, trata dos benefícios eventuais. Assinale V para verdadeiro ou F para falso para as afirmações abaixo, referentes a esses benefícios.
( ) Entende-se por benefícios eventuais, auxílio natalidade, auxílio morte e os advindos de situações de vulnerabilidade temporária.
( ) Os benefícios eventuais são concedidos às famílias cuja renda mensal per capita seja 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
( ) A concessão e o valor dos benefícios de que trata o art. 22 serão regulamentados pelos conselhos de assistência social dos Estados e dos Municípios.
( ) Poderão ser estabelecidos outros benefícios eventuais advindos de situação de vulnerabilidade temporária.
( ) O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS poderá propor a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade, cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
A alternativa com a seqüência correta, de cima para baixo, é:
A
F - V - F - V - V
B
V - V - V - F - F
C
V - V - V - V - F
D
V - V - V - V - V
E
V - F - V - V - F
Integra o conjunto de benefícios, serviços, programas e projetos da Assistência Social:
A
O Benefício de Prestação Continuada; os Benefícios Eventuais; e as Atividades Continuadas que visem à melhoria de vida da população
B
Os Benefícios Eventuais e os de Prestação Continuada.
C
Os Programas de Assistência Social e os Projetos de Enfrentamento da Pobreza.
D
O Benefício de Prestação Continuada; os Benefícios Eventuais; os Serviços Assistenciais; os Programas de Assistência Social e os Projetos de Enfrentamento da Pobreza.
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