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Questões de Concurso sobre Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social
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São benefícios eventuais previstos na Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social):
A
salário família para os filhos de trabalhadores formais com renda mensal per capita de até dois salários mínimos e assistência em creche para todas as crianças de até seis anos de idade.
B
auxílio reclusão por tempo indeterminado, desde que o apenado tenha recebido sentença de culpado e possua dependentes e benefício de Prestação Continuada para maiores de 65 anos, com renda familiar inferior a um terço de salário mínimo.
C
renda extra de cidadania para aquisição de medicamentos para hipertensos às famílias com renda mensal per capita inferior a um terço do salário mínimo e pecúnia ou bens de consumo.
D
auxílio à aquisição de itens referentes a órteses e próteses, tais como aparelhos ortopédicos, dentaduras, dentre outros, cadeiras de rodas, muletas, óculos, pagamento de exames médicos, apoio financeiro para tratamento de saúde fora do município, transporte de doentes, leites e dietas de prescrição especial e fraldas descartáveis para pessoas que têm necessidades de uso.
E
auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo, podendo ser estabelecidos outros benefícios eventuais para a criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.
LOAS – Seção V - dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza – Artigo 26 , complete o descrito no artigo, assinalando a alternativa CORRETA:
“O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e:
A
dos conselhos de classe”.
B
das ONGS”.
C
da igreja”.
D
da sociedade civil”.
O Benefício de Prestação Continuada − BPC, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, garante ao idoso o valor mensal de 01 salário mínimo. Para ter direito ao benefício, o idoso deve contar
A
60 anos ou mais, renda per capita até 1/2 do salário mínimo.
B
65 anos ou mais, renda per capita até 1/4 do salário mínimo.
C
67 anos ou mais, renda per capita até 1/4 do salário mínimo.
D
60 anos ou mais, renda per capita até 1/4 do salário mínimo.
E
65 anos ou mais, renda per capita até 1/2 do salário mínimo.
Os benefícios, tanto os de prestação continuada quanto os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização.
C
Certo
E
Errado
O pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias com renda per capita mensal inferior a um quarto do salário mínimo inclui-se entre os serviços assistenciais eventuais previstos na LOAS.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a
coordenação-geral, a regulação e o financiamento do benefício
de prestação continuada (BPC).
C
Certo
E
Errado
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei
Orgânica de Assistência Social, considera como incapaz
de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência
ou idosa, a família de renda mensal per capita inferior
a ¼ do salário mínimo. A revisão desse benefício deve ser
feita a cada
A
ano.
B
dois anos.
C
três anos.
D
quatro anos.
E
cinco anos.
Analise as afirmativas abaixo que se referem aos benefícios relativos à assistência social no Brasil.
I - O acesso aos benefícios da assistência social no Brasil é submetido a teste de meios para comprovar a renda familiar.
II - BPC é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único de Assistência Social, do Sistema de Previdência Social e do Sistema Financeiro da Caixa Econômica Federal.
III - O BPC é dirigido a idosos e pessoas com deficiência, cujo valor pago por mês é de um salário mínimo.
IV - Os benefícios eventuais, embora não previstos em Lei Federal, vêm beneficiando a população pobre através do pagamento de auxílio por natalidade ou morte, ou para atender a necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
A
I e III, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
III e IV, apenas.
D
IV, apenas.
Em algumas situações, o requerente ou beneficiário precisa ser representado legalmente por outra pessoa para requerer ou receber o BPC. A decisão judicial que visa à proteção da pessoa maior de dezoito anos de idade, considerada incapaz para os atos da vida civil, em que se concede a determinada pessoa a obrigação de defender e administrar os seus bens, é chamada de
A
declaração legal.
B
procuração.
C
termo de guarda.
D
tutela.
E
curatela.
O benefício de prestação continuada, a que fazem jus às pessoas idosas que atendam aos requisitos previstos em lei para a concessão do benefício, deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
C
Certo
E
Errado
No que tange aos dispositivos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS assinale a opção correta.
A
Um dos princípios da LOAS é a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
B
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é política de seguridade social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusivamente pública-estatal;
C
Os benefícios eventuais dizem respeito tão somente ao pagamento de auxílio natalidade às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo;
D
O auxílio funeral compõe o benefício assistencial;
E
O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS é a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social e é formado por gestores governamentais e usuários dos serviços.
Com relação ao benefício de prestação continuada (BCP), assinale a opção correta.
A
O BPC é um benefício individual e constitui direito reclamável.
B
Sob operacionalização do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o BPC consiste no pagamento de meio salário mínimo de benefício mensal a idosos.
C
Os recursos para custeio do BPC provêm do Instituto Nacional do Seguro Social.
D
O BPC é um benefício vitalício e transferível.
E
O programa BPC na Escola é executado pelo governo federal com o objetivo de superar as barreiras de acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência com idade de até quinze anos.
Os benefícios eventuais são provisões suplementares e
provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de
nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária ou
de calamidade pública.
C
Certo
E
Errado
O BPC integra a proteção social especial no âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) e visa atender a pessoa
idosa com a garantia de um salário mínimo a todos os idosos
com sessenta anos de idade ou mais.
C
Certo
E
Errado
O Estatuto do Idoso, em seu Art. 34 do Capítulo VIII (Da Assistência Social), garante ao idoso, a partir dos 65 anos, que não tenha
meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, nos termos da LOAS,
A
um benefício mensal correspondente a um salário mínimo.
B
seu recolhimento em uma entidade de longa permanência que lhe supra o sustento.
C
seu acolhimento em abrigos públicos especialmente a ele destinado.
D
um benefício mensal de dois salários mínimos, pelo prazo máximo de três anos.
E
um benefício financeiro mensal a ser estipulado segundo a região do País habitada pelo idoso.
De acordo com a Lei Federal 8742/1993, o benefício eventual é aquele que visa ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a:
A
1/6 do salário mínimo.
B
1/5 do salário mínimo.
C
1/4 do salário mínimo.
D
1/3 do salário mínimo.
E
1/2 salário mínimo.
Com o Estatuto do Idoso e a eliminação do critério de idade para recebimento do benefício de prestação continuada, o acesso a esse benefício foi significativamente ampliado.
C
Certo
E
Errado
A organização da assistência social, através do Sistema Único de Assistência Social compreende o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, que
1. é uma unidade pública estatal de base territorial que executa serviços de proteção social especial.
2. se localiza em áreas de vulnerabilidade social, abrangendo atendimento de cerca de 1.000 famílias/ano.
3. atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.
4. é responsável pelo desenvolvimento do Programa de Atenção Integral às Famílias – PAIF, considerando cada grupo familiar em sua singularidade, recursos simbólicos e afetivos.
5. realiza o mapeamento e a organização da rede socioassistencial de proteção de alta complexidade e promove a inserção de famílias nos serviços locais.
Estão corretas as afirmativas:
A
1 e 5, apenas.
B
3 e 5, apenas.
C
2, 4 e 5, apenas.
D
2, 3 e 4, apenas.
E
1, 2, 3, 4 e 5.
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social:
A
O benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.
B
São serviços assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta lei.
C
Na organização dos serviços da Assistência Social serão criados programas de amparo às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
D
Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
E
O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assenta em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), implementado somente nas grandes capitais brasileiras, é direito pago aos idosos com mais de 60 anos de idade, com renda per capita de meio salário mínimo, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho.
C
Certo
E
Errado
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