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O Benefício de Prestação Continuada − BPC, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, garante ao idoso o valor mensal de 01 salário mínimo. Para ter direito ao benefício, o idoso deve contar
60 anos ou mais, renda per capita até 1/2 do salário mínimo.
65 anos ou mais, renda per capita até 1/4 do salário mínimo.
67 anos ou mais, renda per capita até 1/4 do salário mínimo.
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