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Questões de Concurso sobre Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social
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O pagamento do benefício de prestação continuada será
automaticamente repassado aos filhos menores, em caso de
falecimento do beneficiário.
C
Certo
E
Errado
O BPC é um benefício individual, vitalício e intransferível,
que garante a transferência de um salário mínimo à pessoa
idosa, com sessenta anos de idade ou mais, e à pessoa com
deficiência de qualquer idade, que comprove não possuir meios
de se sustentar.
C
Certo
E
Errado
O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada
três anos e pode ser cessado se o beneficiário exercer atividade
remunerada, exceto se estiver na condição de
microempreendedor.
C
Certo
E
Errado
Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/93), no que se refere ao benefício da prestação continuada, é correto afirmar que
A
deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
B
pode ser concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
C
um dos seus objetivos é a garantia de 2 (dois) salários- mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
D
é incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa, a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/3 (um terço do salário-mínimo).
E
a condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência à sua percepção, suspendendo- o até que cesse a condição de abrigado de tais beneficiários.
São ofertados pela proteção social básica da Política de Assistência Social:
A
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas; Programas, Projetos e Benefícios socioassistenciais.
B
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Programa de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
C
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
D
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O pagamento desse benefício cessa:
I. no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem;
II. em caso de morte do beneficiário;
III. no caso de não atualização do cadastro pelo beneficiário, que deve ser feito a cada ano. Dos itens,
verifica-se que está(ão) correto(s)
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):
I. garante um salário mínimo de benefício mensal aos idosos que não têm meios de prover a própria manutenção;
II. estabelece que um dos objetivos da Assistência Social no Brasil é a proteção à maternidade;
III. institui a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica como um dos princípios da Assistência Social no Brasil.
Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Considerando os critérios para recebimento de Benefício de
Prestação Continuada (BPC), poderá ser elegível um cidadão
de sessenta e seis anos de idade, que não possua aposentadoria,
viva em situação de rua, apresente risco social e alimentar, não
possua nenhuma fonte de renda para comprar insumos
alimentícios, remédios ou outros itens materiais e não disponha
de rede sociofamiliar de apoio.
C
Certo
E
Errado
Toda criança que nasce com deficiência grave tem direito ao
benefício de prestação continuada por um período de três anos,
quando passará por uma avaliação social para que seja
verificada a continuidade do benefício.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas e, ao final, marque a opção correta:
I — É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, à pessoa participante de regime próprio de previdência.
II Quando o óbito do segurado, casado há mais de 2 (dois) anos, ocorre depois de vertidas mais de 18 (dezoito) contribuições mensais, a pensão em favor da viúva, que conta 35 anos de idade, será devida por prazo indeterminado.
III - Nos pedidos de benefício de prestação continuada regulados pela Lei n° 8.742/93 (LOAS), para adequada valoração dos fatores ambientais, sociais, econômicos e pessoais que inipactam a participação da pessoa com deficiência na sociedade é necessária a avaliação por assistente social ou outras providências aptas a revelar a efetiva condição vivida pelo requerente no meio social.
A
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
Todas estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
E
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
A seguridade social e o conjunto de aço es e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solida ria, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. A Seguridade Social e formada por quais políticas públicas?
A
Justiça Social, Saúde e Educação.
B
Habitação, Previdência e Assistência.
C
Segurança Pública, Saúde e Habitação.
D
Assistência Social, Saúde e Previdência Social.
De acordo com a PNAS/2004 e com a LOAS/1993, são entendidos como Benefícios Assistenciais:
A
Benefício de Prestação Continuada e Auxílio Reclusão.
B
Benefícios Eventuais e Auxílio Doença.
C
Auxílio Reclusão e Auxílio Doença.
D
Benefício de Prestação Continuada e Benefícios Eventuais.
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada,
considera-se pessoa com deficiência aquela que tem
impedimento de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, de longo prazo, capaz de obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com
as demais pessoas.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos programas de assistência social disciplinados na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS) é CORRETO afirmar que
A
o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de abrangência nacional e caráter intersetorial, integra
a Política Nacional de Assistência Social e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados e com
a participação da sociedade civil.
B
os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares que visam a melhorar
os benefícios e os serviços assistenciais, sendo definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social e
observados pelos demais entes federativos.
C
a LOAS instituiu o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social
básica e consiste na oferta de ações e serviços sócio-assistenciais de prestação continuada nos Centros de
Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
D
os programas de assistência social direcionados ao idoso, bem como os voltados para a integração da pessoa
com deficiência, deverão ser devidamente articulados com os respectivos estatutos e com os benefícios
eventuais.
E
o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) integra a proteção social
básica e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou
violação de direitos.
Um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território é:
A
a política de proteção social;
B
o SUAS;
C
a vigilância socioassistencial;
D
o CRAS;
E
o abrigamento.
Com base nas Leis n. 8.742/93 (Loas) e n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sobre o benefício de
prestação continuada (BPC) em favor de pessoa idosa, assinale a alternativa correta.
A
Para fins de acesso ao BPC, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa idosa a família
cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário-mínimo.
B
O BPC já recebido por outra pessoa idosa da família e que vive sob o mesmo teto deve ser computado
para os fins do cálculo da renda familiar mensal per capita a que se refere a Loas.
C
É vedada a acumulação, pelo idoso, do BPC com pensão especial de natureza indenizatória.
D
O BPC deve ser revisto a cada 6 (seis) meses, para avaliação da continuidade das condições que lhe
deram origem.
E
Para efeitos de concessão do BPC, a legislação determina a aplicação do conceito de família
assistencial, abrangendo o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles,
a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados,
desde que vivam sob o mesmo teto.
Nayara é uma adolescente que sofreu grave acidente automobilístico, que resultou em comprometimentos
mentais. Sua família, sem condições de prover seu sustento, seu tratamento e inúmeros medicamentos,
consultou um assistente social no CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social) sobre
o Benefício de Prestação Continuada. Pelo relato, com base no tema da LOAS (Lei Orgânica da Assistência
Social) que trata dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social, é CORRETO
afirmar o seguinte:
A
com os recentes cortes nos recursos da LOAS para atendimento do ajuste fiscal, somente os idosos e
deficientes físicos permaneceram com o direito de receber o benefício.
B
independente das necessidades materiais, a LOAS prevê que todos os adolescentes que possuem deficiência,
qualquer que seja, permanente ou provisória, têm direito ao benefício de prestação continuada.
C
considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena
e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
D
se a família tiver renda de até um salário mínimo, será contemplada com ¼ do salário mínimo do benefício de
prestação continuada para complementar a renda para o tratamento em casos de doenças mentais.
E
os programas de enfrentamento da pobreza e da carência de um modo geral não contemplam portadores de
deficiência mental, pois o SUS (Sistema Único de Saúde), por meio de seus centros de referências municipais
(casas mentais) se encarregam de realizar tratamento especializado aos adolescentes que têm impedimento
de longo prazo com deficiência mental.
Assistência Médico-Hospitalar, quanto à sua natureza e seu objetivo, é considerado:
A
benefício não-monetário e benefício assistencial, respectivamente.
B
benefício monetário e plano supletivo, respectivamente.
C
benefício assistencial e plano supletivo, respectivamente.
D
benefício monetário e benefício assistencial, respectivamente.
E
benefício não-monetário e benefício recreativo, respectivamente.
Para efeito do cálculo do benefício de prestação continuada
para os idosos, consideram-se família todos aqueles que vivem
sob o mesmo teto, entre eles pais, irmãos, cunhados e netos.
C
Certo
E
Errado
Dentre os benefícios de prestação continuada da previdência social brasileira, pode-se destacar os apresentados a seguir, EXCETO:
A
Auxílio-reclusão.
B
Pensão por morte previdenciária.
C
Auxílio-acidente por acidente do trabalho.
D
Aposentadoria de extranumerário da União.
E
Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho.
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