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A respeito dos programas de assistência social...
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Q897662
Teclas de Atalhos
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A respeito dos programas de assistência social disciplinados na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS) é CORRETO afirmar que
A
o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de abrangência nacional e caráter intersetorial, integra
a Política Nacional de Assistência Social e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados e com
a participação da sociedade civil.
B
os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares que visam a melhorar
os benefícios e os serviços assistenciais, sendo definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social e
observados pelos demais entes federativos.
C
a LOAS instituiu o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social
básica e consiste na oferta de ações e serviços sócio-assistenciais de prestação continuada nos Centros de
Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
D
os programas de assistência social direcionados ao idoso, bem como os voltados para a integração da pessoa
com deficiência, deverão ser devidamente articulados com os respectivos estatutos e com os benefícios
eventuais.
E
o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) integra a proteção social
básica e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou
violação de direitos.