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Questões de Concurso sobre Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social
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“O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção
Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para acessá-lo não é necessário ter
contribuído com a Previdência Social.” A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta que o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) á a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade
igual
A
a 55 anos.
B
ou superior a 60 anos.
C
ou superior a 65 anos.
D
a 65 anos para homens e 50 para mulheres.
E
a 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) assegura diversos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação
Continuada (BPC). Sobre este benefício, seus critérios, formas de acesso, permanência e outros elementos, assinale a
afirmativa correta.
A
O BPC é revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
B
O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, mas não em
caso de morte do beneficiário.
C
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com
deficiência ao benefício de prestação continuada.
D
Para fins de acesso ao BPC, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a
família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário mínimo.
E
O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime,
salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros critérios, depende de uma avaliação de
renda. Assinale a alternativa correta em relação à renda máxima permitida para acesso ao benefício.
A
Renda mensal familiar inferior a meio salário mínimo.
B
Renda mensal per capita inferior a um salário mínimo.
C
Renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
D
Renda mensal familiar inferior a um quarto do salário mínimo.
E
Renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Os benefícios eventuais subsidiários podem ser utilizados de forma complementar ao Programa Bolsa-Renda e ao auxílio emergencial financeiro para a população atingida por desastre, dadas as finalidades afins dos benefícios.
C
Certo
E
Errado
A pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la
provida por sua família, tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura a garantia de um
salário mínimo mensal. Considerando a legislação que ampara o BPC, sobre a pessoa com deficiência, assinale a
alternativa correta.
A
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito da pessoa com deficiência
ao Benefício de Prestação Continuada.
B
A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz não é considerada para fins do cálculo de
renda per capita para fins de concessão do BPC.
C
O Benefício de Prestação Continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência
exercer atividade remunerada, exceto na condição de microempreendedor individual.
D
O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não
remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, constituem motivo de suspensão ou cessação do
benefício da pessoa com deficiência.
E
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de curto prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O processo de implantação do SUAS tem exigido inovações
que rebatem na lógica da gestão dos serviços socioassistenciais,
enquanto responsabilidade, organização e conteúdo
próprios que garantem a provisão da seguridade social
no que se refere à política e assistência social. Conforme
expressa o art. 23 da Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS) – Lei n.º 8.742/93, entendem-se por serviços socioassistenciais
as atividades continuadas que visem à melhoria
de vida da população e cujas ações, voltadas para
A
as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios
e diretrizes estabelecidos nessa Lei.
B
o equilíbrio entre classes sociais, considerem o atendimento
de mínimos sociais.
C
as demandas próprias de um dado contexto social excludente,
priorizem a cobertura eventual de necessidades
econômicas.
D
toda a população, garantam cobertura igualitária, independentemente
do nível de necessidade identificado.
E
a parcela economicamente ativa, garantam a inclusão
produtiva por meio do trabalho, como contrapartida à
inserção social.
A legislação específica da assistência social conta com a determinação de programas e projetos de enfrentamento à
pobreza. Sobre os programas de assistência social, é correto afirmar que
A
não são financiados pela União.
B
compreendem ações integradas e complementares abertas, ou seja, sem objetivos.
C
o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) possui caráter intersetorial, mas não integra a Política Nacional
de Assistência Social.
D
os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência não podem ser articulados com o
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
E
são definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, obedecidos os objetivos e princípios que regem a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), com prioridade para a inserção profissional e social.
Para fins de concessão do benefício de prestação continuada previsto na LOAS, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros e os filhos, ainda que eles não vivam sob o mesmo teto.
C
Certo
E
Errado
Sobre os Benefícios Eventuais assegurados pelo artigo n. 22 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.
A
Os benefícios eventuais constituem provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
B
Os benefícios eventuais subsidiários não poderão ser cumulados com aqueles instituídos pelas Leis n. 10.954, de 29 de setembro de 2004, e n. 10.458, de 14 de maio de 2002.
C
A concessão e o valor dos benefícios de que trata o artigo n. 22 serão defi nidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos defi nidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
D
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.
E
O Auxílio Emergencial Financeiro, para a população atingida por desastres, e o Programa Bolsa Renda, para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem, podem ser somados aos benefícios eventuais subsidiários.
Sobre o serviço social no Regime Geral de Previdência Social (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991), assinale a opção incorreta.
A
O serviço social tem competência para esclarecer junto aos benefi ciários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, e estabelecer, conjuntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição, como na dinâmica da sociedade.
B
A prioridade será dada aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas.
C
O efetivo atendimento dos usuários será assegurado pela utilização de intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos.
D
O serviço social terá como diretriz a participação do benefi ciário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária, em articulação com as associações e entidades de classe.
E
O serviço social prestará assessoramento técnico direto às organizações dos trabalhadores para o monitoramento dos benefícios.
Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.
A
O índice de gestão descentralizada do SUS consiste em apoio financeiro da União à gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, no âmbito exclusivo dos municípios.
B
Constitui competência do Conselho Nacional de Assistência Social fixar normas para a concessão de registro e certificado de fins filantrópicos às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social.
C
Entre os objetivos do Sistema Único de Assistência Social inclui-se a consolidação da gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos, que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
D
O benefício de prestação continuada corresponde à garantia de pagamento de um quarto do salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de sessenta e cinco anos de idade que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família.
E
Entidades de atendimento são definidas como as que prestam serviços eventuais de assistência social a famílias de baixo poder aquisitivo e executam projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos dessa.
No que se refere aos Benefícios Eventuais definidos pelo art. 22 da Lei Orgânica de Assistência Social é CORRETO afirmar:
A
Constituem-se benefícios eventuais somente o auxílio natalidade, ou morte concedidos às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1 (um) salário mínimo.
B
Beneficio Eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter permanente destinada aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com a sobrevivência de seus membros.
C
O Benefício de Prestação Continuada concedido à pessoa com deficiência e ao idoso constitui-se em benefício eventual.
D
Os Benefícios Eventuais compõem a proteção social especial que integra as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
E
Os Benefícios Eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
No que tange ao Benefi cio de Prestação Continuada – BPC (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.
A
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com defi ciência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
B
A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os fi lhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
C
A pessoa portadora de defi ciência é aquela que, em função de suas limitações funcionais, está incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
D
A família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com defi ciência ou idosa.
E
O acolhimento em Instituições de Longa Permanência não prejudica o direito do idoso, ou da pessoa com defi ciência, ao BPC.
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93) foi revisada em 6 de julho de 2011 (Lei 12.435) e trouxe algumas alterações. Com relação à Lei 12.435, quais os itens abaixo se configuram como alterações recentes, se comparada à legislação anterior (Lei 8.742/93):
I. O benefício de prestação continuada passou a ser um benefício previdenciário contributivo;
II. Traz um novo conceito de família e pessoa com deficiência;
III. Trouxe o conceito de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial;
IV. Fica excluída a atuação da assistência social nos projetos de enfrentamento à pobreza, suprimindo o artigo 25 da LOAS;
Dos itens apresentados acima, assinale quais se configuram em alterações trazidas pela Lei 12.435/2011:
A
Os itens II e III.
B
Os itens I, II e III.
C
Os itens I e IV.
D
Somente o III.
Para a Lei n. 8742, de 7 de dezembro de 1993, a concessão e o valor dos benefícios eventuais serão regulamentados pelos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). No art. 22, tal lei define benefícios eventuais como:
A
as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
B
as provisões relativas a benefícios diretamente vinculados aos campos da saúde, educação, integração nacional e das demais políticas setoriais.
C
pagamentos de auxílios para sujeitos vítimas de calamidades públicas.
D
concessão de valor até meio salário mínimo para gestantes, idosos e sujeitos que comprovem situação de vulnerabilidade social.
E
benefícios que podem ser concedidos para crianças, de forma suplementar e provisória.
No que se refere ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, é INCORRETO afirmar que:
A
Integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
B
É um benefício individual, não vitalício e transferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade.
C
A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.
D
Sua gestão é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
E
Sua operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social avalie as afi rmativas abaixo.
I. O benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo benefi ciário com qualquer outro benefício em âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo de assistência médica e da pensão de natureza indenizatória. II. Receberá benefício o idoso ou defi ciente que comprovar incapacidade de prover, ou seja, cuja renda per capita mensal da família não ultrapasse ½ salário-mínimo. III. A condição do idoso e defi ciente que se encontra permanente em Instituição de Longa Permanência, não interfere no repasse de benefício de prestação continuada. IV. O benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente. Salvo se constar irregularidade este será cancelado automaticamente. Das afirmativas propostas assinale a opção correta.
A
Apenas as afi rmativas II e IV estão corretas.
B
As afi rmativas I e III estão corretas.
C
Apenas a afi rmativa III está correta.
D
As afi rmativas III e IV estão corretas.
E
As afi rmativas I, II e III estão incorretas.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Marta possui 55 anos de idade completos; Marilucia completa 60 anos em junho de 2012; Bruna completa 75 anos de idade em agosto de 2012; Fábio completa 70 anos em maio de 2012; Nicolas possui 61 anos de idade completos; Tobias completa 68 anos em dezembro de 2012 e Nelson possui 63 anos completos. Hoje, preenchidos os demais requisitos legais, no tocante à idade, farão jus ao Benefício de Prestação Continuada APENAS:
A
Nelson, Tobias, Fábio e Bruna.
B
Tobias, Fábio e Bruna.
C
Fábio, Bruna e Marta.
D
Nicolas, Tobias, Fábio e Bruna.
E
Nicolas, Marilucia, Nelson, Tobias, Fábio e Bruna.
Ano:
2012
Banca:
CEC Concurso
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:
A Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n.º 8742/ 93), preceitua no seu artigo 20, sobre o benefício de prestação continuada (BPC), como sendo a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Estabelece como requisito para o idoso a idade de ____________________________
A
63 (sessenta e três) anos ou mais.
B
60 (sessenta) anos ou mais.
C
70 (setenta) anos, no mínimo.
D
60 (sessenta) anos para mulher e 65 (sessenta e cinco) para o homem.
E
65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
Entende-se por benefício assistencial de Prestação Continuada ao idoso aquele que é concedido mediante o requisito:
A
incapacidade para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos e renda per capita de 1/2 (meio) salário mínimo.
B
idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais das pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.
C
idade de 60 (sessenta) anos ou mais das pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e renda per capita de 1/4 do salário mínimo.
D
impossibilidade de integração ao mercado de trabalho de qualquer membro integrante do núcleo familiar, cuja renda per capita seja de até 1/2 (meio) salário mínimo.
E
morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, cujas famílias possuam renda familiar de até 3 (três) salários mínimos.
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