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Questões de Concurso sobre Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social
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Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento do benefício de prestação continuada.
C
Certo
E
Errado
O benefício da prestação continuada corresponde
A
ao programa de transferência de renda do governo federal cujo objetivo é atender famílias de pessoas com deficiência com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
B
ao benefício previdenciário pago pela prefeitura a todas as pessoas com deficiência que comprovem sua incapacidade para o trabalho.
C
ao benefício da assistência social que garante renda mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência e a idosos que comprovem não possuir meios de se manter ou de ser mantidos por suas famílias.
D
à aposentadoria devida a deficientes maiores de idade em situação de abandono familiar e sem condições de obter sustento pelo próprio trabalho.
E
ao pagamento mensal de até dois salários mínimos para famílias integradas por pessoas com deficiência dependentes e sem renda própria.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos ditames da Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa correta.
A
Para efeito de concessão do Benefício de Prestação Continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
B
O Benefício de Prestação Continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com outros no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
C
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
D
É vedada a concessão do Benefício de Prestação Continuada a mais de um membro da mesma família, que é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, desde que vivam sob o mesmo teto.
INSS começa a pagar o 13º de aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira parcela do 13º salário. Os pagamentos serão feitos junto com os benefícios referentes a abril. Entre os dias 25 de abril e 6 de maio serão liberados benefícios aos grupos de aposentados e pensionistas. Atualmente, são mais de 36 milhões de pessoas com direitos a benefícios do INSS no país – mais de 60% recebem um salário mínimo.
(Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/04/25/ inss-comeca-a-pagar-o-13o-de-aposentados-e-pensionistas-veja-como-consultar-os-beneficios.ghtml. Acesso em: 25/04/2022. Adaptado.)
São benefícios relacionados ao direito de receber o 13º salário, EXCETO:
A
Auxílio-doença.
B
Auxílio-reclusão.
C
Pensão por morte.
D
Benefício de Prestação Continuada.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Terá direito ao auxílio-inclusão a pessoa com deficiência física moderada ou grave, qualificada como segurado obrigatório do RGPS ou filiado a RPPS, que receba o BPC e passe a exercer atividade com remuneração limitada a dois salários mínimos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Os valores do salário de contribuição e dos benefícios de prestação continuada da previdência social são reajustados na mesma época e nos mesmos índices.
C
Certo
E
Errado
Sobre o benefício de prestação continuada ao idoso e ao deficiente, assinale a alternativa correta.
A
Para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, o conceito de pessoa com deficiência exige a configuração de impedimento de longo prazo com duração mínima de 4 (quatro) anos, a ser aferido no caso concreto, desde o Início do impedimento até a data prevista para a sua cessação.
B
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) exige incapacidade absoluta,. de pessoa com deficiência para concessão do benefício de prestação continuada.
C
O benefício de prestação continuada deverá ser revisto a cada cinco anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, passando o processo de reavaliação a integrar o programa nacional de monitoramento e avaliação do benefício de prestação continuada.
D
Para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, entende-se que são excluídas do conceito de renda mensal da família as rendas das pessoas que não habitem sob o mesmo teto daquele que requer o referido benefício e das pessoas que com ele coabitem, mas que não sejam responsáveis por sua manutenção socioeconômica.
Julgue os itens a seguir, com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da seguridade social.
I Os estrangeiros residentes no Brasil farão jus ao benefício de prestação continuada (BPC) quando preencherem os requisitos constitucionais e legais para tanto.
II É constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), se o beneficiário permanecer laborando em atividade especial ou a ela retornar, independentemente de ter sido essa atividade especial aquela que ensejou a aposentação precoce.
III Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias no âmbito do RGPS, não havendo, por ora, previsão legal do direito à desaposentação.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Compete ao INSS a operacionalização do benefício de prestação continuada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Situação hipotética: Carlos, estrangeiro, idoso maior de 65 anos, residente no país, é comprovadamente incapaz de prover a própria subsistência e não tem família no Brasil. Assertiva: Nessa situação, o fato de Carlos ser estrangeiro impede-lhe o direito ao BPC.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
O critério de aferição da percepção da renda familiar é considerado suficiente pela lei para a concessão do BPC.
C
Certo
E
Errado
Considere-se que Sérgio, de 62 anos de idade, tenha histórico de infarto agudo do miocárdio há três anos e diabetes. Considere-se que ele esteja desempregado, não tenha filhos e more com sua esposa e que sempre tenha trabalhado de modo informal, fazendo “bicos”, sem recolher o INSS. Suponha-se, por fim, que a esposa de Sérgio receba atualmente um salário-mínimo e seja responsável por pagar todas as contas da casa. Nessa situação hipotética, quanto aos benefícios disponíveis no Brasil, é correto afirmar que, como Sérgio tem mais de sessenta anos de idade, ele faz jus ao benefício de prestação continuada (BPC).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Observados os demais critérios de elegibilidade definidos na LOAS, terão direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
Em um atendimento realizado em uma unidade do INSS, a assistente social orienta uma usuária portadora de doença grave e incapacitante sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. A usuária é uma mulher de 67 anos, sem renda e que reside com seu esposo idoso de 72 anos, o qual possui renda mensal de dois salários-mínimos proveniente de seu trabalho. Quanto aos requisitos para acesso ao BPC, a usuária:
A
preenche os requisitos pois a renda proveniente do benefício previdenciário do esposo não será computada para a concessão do benefício à usuária.
B
não preenche os requisitos pois a renda oriunda do benefício previdenciário do esposo não pode ser acumulada com o benefício assistencial da usuária.
C
deverá recorrer à justiça para acessar o benefício pois a renda proveniente do benefício previdenciário será computada de acordo com o núcleo familiar.
D
preenche os requisitos porque vivem na mesma residência e o valor auferido pelo esposo é insuficiente para as despesas mensais do casal.
E
não preenche os requisitos já que a renda per capita familiar é superior a um quarto do salário-mínimo e ultrapassa os critérios de elegibilidade da Lei Orgânica da Assistência Social
A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família denomina-se
A
Auxílio de Assistência Social.
B
Benefício de Prestação Continuada.
C
Benefício Previdenciário Eventual.
D
Auxílio Social Permanente.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no artigo 20 da Lei no 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS), é:
A
a garantia de meio salário-mínimo mensal à pessoa que se encontra em situação de desemprego.
B
a renda mensal à pessoa que trabalhou ou trabalha na zona rural, que comprove não possuir condições de prover a própria subsistência.
C
o pagamento de um auxílio mensal às pessoas consideradas economicamente incapazes de prover as necessidades básicas.
D
a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
E
a garantia de um salário-mínimo mensal aos que contribuíram com a previdência social e não possuem condições de subsistência própria ou tê-la provida por sua família.
Acerca do Benefício de Prestação Continuada, disciplinado pela Lei Federal nº 8.742, de 1993, é INCORRETO afirmar que:
A
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
B
A família para fins de concessão do benefício de prestação continuada, é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
C
A pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo terão direito ao benefício de prestação continuada, o qual não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, mesmo os de assistência médica e de pensão especial de natureza indenizatória.
D
O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até um salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo
Suponha que, em decorrência da pandemia de covid-19, tenha ocorrido uma significativa redução na arrecadação de contribuições sociais e que isso tenha gerado um elevado déficit previdenciário para o RGPS. Nessa situação, a União será responsável pelos recursos adicionais capazes de garantir o pagamento dos benefícios de prestação continuada devidos pelo RGPS aos seus segurados.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, altera os critérios de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com essa legislação, são critérios para concessão do auxílio inclusão, exceto:
A
Exercer atividade com remuneração limitada a 1,5 salários mínimos per capita.
B
Possuir inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio inclusão.
C
Possuir inscrição regular no CPF.
D
Atender aos critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.
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