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De acordo com a legislação, o que é o benefício de...
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Q1237187
Teclas de Atalhos
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De acordo com a legislação, o que é o benefício de prestação continuada?
A
É o pagamento de um apoio financeiro, equivalente à meio salário mínimo mensal, à família da pessoa em situação de restrição de liberdade, que seja arrimo de família, pelo tempo que durar a pena.
B
É a contrapartida pela realização de atividade comunitária assistencial realizada por pessoas em situação de reclusão, e pode se efetivar mediante pagamento financeiro à família ou redução proporcional da pena.
C
É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
D
É a possibilidade de divisão em frações menores de pena alternativa de restrição de direitos, podendo a pessoa cumprir a pena em formatos diferenciados e em tempo alargado.
E
É o pagamento pelo Estado à pessoa em situação de vulnerabilidade de uma bolsa-auxílio, vinculada ao cumprimento de responsabilidades sociais.