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O Benefício de Prestação Continuada é voltado a pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Sua garantia inicial foi prevista pelo (a).
Estatuto do Idoso.
Lei Orgânica da Assistência Social.
Constituição Federal de 1988.
Estatuto da Pessoa com Deficiência