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Na Lei Orgânica da Assistência Social ̶ Loas (Lei n...
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Q1953422
Teclas de Atalhos
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Na Lei Orgânica da Assistência Social ̶ Loas (Lei n. 8.742/1993), no Capítulo IV, Seção I, sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) consta o seguinte:
A
é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
B
é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa, a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário-mínimo.
C
deve ser revisto a cada três anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
D
será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.