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Questões de Concurso sobre Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
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São instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS:
A
O Plano Plurianual.
B
O orçamento da assistência social e os fundos de assistência social.
C
O Plano Decenal.
D
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO.
E
Nenhuma alternativa está correta.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício vitalício e não pode ser revisto após sua concessão, mesmo que as condições financeiras do beneficiário ou de sua família se alterem significativamente.
C
Certo
E
Errado
Entre as alternativas abaixo, a única que está em consonância com as Orientações Técnicas para Benefícios Eventuais no SUAS é:
A
Os Beneficios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza contínua para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades.
B
Os Beneficios Eventuais integram as demais provisões da política de Assistência Social, portanto, são garantidos no âmbito do SUAS.
C
Os Beneficios Eventuais buscam garantir as seguranças sociais de acolhida, convívio e sobrevivência aos indivíduos e às famílias com impossibilidade permanente de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por contingências que causam danos, perdas e riscos, desprotegendo e fragilizando a manutenção e o convívio entre as pessoas.
D
Contingências são entendidas por eventos esperados e repentinos que podem, momentaneamente, agravar ou levar indivíduos e famílias a vivenciarem situações de vulnerabilidade e insegurança social, ocasionando vivências que impactam seu cotidiano e demandam atenção urgente do poder público, independentemente da renda das pessoas impactadas.
E
Os beneficios eventuais devem ser ofertados de modo a restaurar a segurança social de indivíduos e famílias em situação de segurança social, que foram acometidas por um evento, uma contingência, que ocasionou ou agravou uma situação de vulnerabilidade social.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um direito de cidadania assegurado pela proteção social no âmbito da Seguridade Social. Em relação a essa temática, o BPC é um benefício:
A
Individual, não vitalício e intransferível.
B
Indisponível a estrangeiros residentes no Brasil.
C
Que pode ser acumulado com outro benefício proveniente de diferentes regimes previdenciários.
D
De caráter contributivo.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), marque a alternativa INCORRETA:
A
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC é revisado periodicamente para saber se o beneficiário ainda atende aos critérios que deram origem ao benefício.
B
O BPC paga 13º salário e deixa pensão por morte.
C
O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS). O requerimento é gratuito e pode ser realizado pelo próprio interessado ou pelo seu representante legal. Não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.
D
A inscrição e a atualização do grupo familiar no CadÚnico e a biometria são obrigatórias para receber o BPC, recomenda-se que elas sejam feitas antes mesmo do benefício ser solicitado. É importante observar que o prazo máximo de atualização cadastral é de 24 meses, ou seja, o CadÚnico do grupo familiar deve ter sido atualizado há no máximo dois anos. Caso a pessoa ainda não tenha nenhum documento com biometria, é preferível tirar a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
E
A renda per capita é o resultado da soma dos valores recebidos por todos os membros do grupo familiar mensal dividida pelo total de membros que residem sob o mesmo teto.
Natália, 48 anos, foi diagnosticada com transtorno bipolar e apresenta limitações funcionais que comprometem sua capacidade laboral, pleiteando o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
À luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
A
A concessão do BPC exige a interdição civil do beneficiário, independentemente de sua capacidade de discernimento para os atos da vida civil.
B
A garantia de um salário mínimo mensal independe da comprovação de incapacidade de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
C
O acesso ao BPC depende de contribuição prévia mínima à Previdência Social de, ao menos, dez prestações.
D
O benefício é devido apenas quando houver incapacidade para a vida independente, sendo suspenso automaticamente em caso de internação, e tornando-se definitivo após dois anos.
E
Caberá ao Ministério Público realizar diligências e apurar eventuais irregularidades na gestão do benefício, podendo exigir prestação de contas quando administrado por curador, a fim de garantir sua utilização em favor do beneficiário.
De acordo com as disposições da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), a gestão financeira e orçamentária do sistema conta com mecanismos específicos para garantir o planejamento, a destinação e a fiscalização dos recursos. Nos termos da referida norma, constituem instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS:
A
O Plano de Assistência Social e o Relatório Anual de Gestão.
B
O orçamento da assistência social e os fundos de assistência social.
C
O Cadastro Único (CadÚnico) e o Sistema de Informação do SUAS (Rede SUAS).
D
O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia constitucional que integra a Proteção Social Básica no âmbito da Assistência Social para idosos e pessoas com deficiência. Considerando os critérios de elegibilidade e revisão, analise as afirmativas a seguir.
I. A renda mensal familiar per capita para acesso ao benefício deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ressalvadas hipóteses de ampliação judicial.
II. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC é revisado periodicamente para saber se o beneficiário ainda atende aos critérios que deram origem ao benefício.
III. A revisão do benefício deve ser efetuada a cada cinco anos para verificar se persistem as condições que deram origem à sua concessão, sob pena de suspensão imediata.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II apenas.
C
II apenas.
D
I e III apenas.
O Beneficio de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 [sessenta e cinco) anos ou mais que comprove não possuir melos de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. De acordo com a legislação, será solicitado ao requerente ou a seu responsável legal o registro biométrico nos cadastros
A
do Titulo Eleitoral ou da Carteira Nacional de Saúde.
B
da Carteira Nacional de Saúde e do Cadastro de Pessoas Físicas.
C
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Carteira de Trabalho Digital.
D
da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
E
da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e da Carteira Nacional de Saúde.
Situação hipotética: Uma família procura o CRAS para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para um de seus membros, um idoso de 65 anos. Assertiva: O orientador social deve informar que a concessão do BPC depende exclusivamente da comprovação da idade, não sendo necessária a avaliação da renda familiar per capita.
C
Certo
E
Errado
Paola é uma pessoa com deficiência intelectual e motora, com 20 anos de idade, impossibilitada para a vida do trabalho. Ela vive com sua mãe Leoni de 58 anos que realiza alguns trabalhos informais, fazendo diárias de trabalhos domésticos cobrando R$150,00 cada diária e conseguindo fazer duas por semana, nos dias que tem alguém para prestar os cuidados de Paola. Leoni tem a guarda de dois netos de 8 e 10 anos que não recebem pensão. De acordo com os critérios de renda do Benefício de Prestação Continuada - BPC LOAS, Paola teria esse direito?
A
Não, pois a família não entra nos critérios de renda.
B
Não, pois a família não entra nos critérios de idade.
C
Sim, pois a família se enquadra nos critérios de renda e incapacidade.
D
Não, porque Leoni tem uma atividade laborativa remunerada e poderia ter mais diárias melhorando sua renda.
Os benefícios eventuais, previstos no art. 22 da LOAS, integram as seguranças afiançadas pelo SUAS. Eles são concedidos para suprir necessidades decorrentes de contingências sociais, mediante a avaliação de critérios e prazos definidos:
A
pelos respectivos Conselhos Municipais, Estaduais e do DF, e regulamentados pelos entes federativos
B
pelos Estados e pelo Distrito Federal, exclusivamente
C
pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
D
pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelo INSS
Sandra, 72 anos, era casada há 40 anos e seu marido faleceu no último mês. Ele recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por idade, e Sandra também é beneficiária do mesmo benefício. Com o óbito do marido, Sandra procurou uma assistente social de confiança, que a orientou corretamente que
A
o BPC cessa com a morte do beneficiário.
B
com a morte do beneficiário, o BPC se converte em pensão por morte aos dependentes.
C
ela continuará recebendo o BPC do companheiro, desde que não ultrapasse os critérios de renda estabelecidos pela lei.
D
se o beneficiário tiver filhos com comprovada dependência financeira, eles receberão a pensão por morte.
E
a família poderá solicitar a transferência do benefício para outro responsável do mesmo núcleo familiar.
Sobre o benefício de prestação continuada, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
E
II. Será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
Ao organizar a oferta da proteção socioassistencial, é necessário distinguir as seguranças que envolvem acolhida, renda, convívio e desenvolvimento de autonomia, pois cada uma orienta provisões específicas do SUAS. Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012 — NOB/SUAS, é INCORRETO afirmar que:
A
a segurança de acolhida envolve escuta profissional qualificada, informação, referência e oferta de espaços e serviços de proteção social.
B
a segurança de renda relaciona-se à concessão de auxílios financeiros e de benefícios continuados, nos termos da lei.
C
a segurança de convívio pressupõe ações voltadas à construção, restauração e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais.
D
a segurança de desenvolvimento de autonomia se efetiva pela oferta de benefícios pecuniários e pela garantia de acesso à renda como eixo central da proteção.
A organização dos serviços socioassistenciais no Brasil divide-se em níveis de complexidade para responder adequadamente às demandas da população. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Os benefícios eventuais destinam-se ao pagamento de auxílio-natalidade e auxílio-funeral em situações de vulnerabilidade temporária, conforme regulamentação local.
(__) O Serviço de Acolhimento Institucional integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade, garantindo o abrigo em situações de abandono.
(__) Os programas de assistência social possuem caráter temporário, enquanto os serviços possuem caráter continuado e integram a estrutura fixa do SUAS.
(__) O Benefício de Prestação Continuada é uma transferência mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda per capita limitada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, F, V.
B
V, V, F, F.
C
V, F, V, V.
D
V, F, V, F.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la assegurada por sua família, observados os critérios legais de renda.
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/original/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc
São os critérios de acesso do benefício:
I.Possuir renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo.
II.Ter inscrição atualizada do grupo familiar no Cadastro Único, com CPF de todos os membros.
III.Residir no Brasil.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e III, apenas.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Diante disso, assinale a alternativa correta.
A
O benefício deve ser revisto a cada 3 anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
B
O benefício será suspenso quando for constatada irregularidade em sua concessão ou utilização.
C
O pagamento do benefício cessa imediatamente em caso de morte do beneficiário.
D
A cessação do benefício concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão de benefício, ainda que sejam atendidos os requisitos definidos em regulamento.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada, assinale a alternativa correta:
A
Para concessão do benefício de prestação continuada somente será aceito como elemento comprobatório da condição de miserabilidade do grupo familiar a renda familiar per capita.
B
O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro, desde que incluído no âmbito da seguridade social.
C
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
D
Os valores recebidos a título de estágio supervisionado e de aprendizagem são computados para fins de cálculo da renda familiar per capita para concessão do benefício de prestação continuada.
E
A concessão do benefício de prestação continuada está sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento do requerente, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
Os Benefícios Eventuais da assistência social possuem o objetivo de prevenir e promover o enfrentamento de situações provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento de situações de vulnerabilidade.
Fonte: MEDEIROS, Juliana. Tudo sobre Benefícios Eventuais , Viçosa-MG, 23 mar. 2021. Disponível em: https://blog.gesuas.com.br/beneficios-eventuais/. Acesso em: 12 nov. 2025.
São consideradas situações que levam as famílias a recorrerem a esse benefício:
I- Nascimento de um(a) filho(a).
II- Morte de um membro da família.
III- Situações de vulnerabilidade contínua.
IV- Situações de calamidade pública e emergência.
É CORRETO o que se afirma em:
A
IV apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I, II e IV apenas.
D
II e III apenas.
E
I e III apenas.
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