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Questões de Concurso sobre Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
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São instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS:
A
O Plano Plurianual.
B
O orçamento da assistência social e os fundos de assistência social.
C
O Plano Decenal.
D
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO.
E
Nenhuma alternativa está correta.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício vitalício e não pode ser revisto após sua concessão, mesmo que as condições financeiras do beneficiário ou de sua família se alterem significativamente.
C
Certo
E
Errado
Entre as alternativas abaixo, a única que está em consonância com as Orientações Técnicas para Benefícios Eventuais no SUAS é:
A
Os Beneficios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza contínua para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades.
B
Os Beneficios Eventuais integram as demais provisões da política de Assistência Social, portanto, são garantidos no âmbito do SUAS.
C
Os Beneficios Eventuais buscam garantir as seguranças sociais de acolhida, convívio e sobrevivência aos indivíduos e às famílias com impossibilidade permanente de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por contingências que causam danos, perdas e riscos, desprotegendo e fragilizando a manutenção e o convívio entre as pessoas.
D
Contingências são entendidas por eventos esperados e repentinos que podem, momentaneamente, agravar ou levar indivíduos e famílias a vivenciarem situações de vulnerabilidade e insegurança social, ocasionando vivências que impactam seu cotidiano e demandam atenção urgente do poder público, independentemente da renda das pessoas impactadas.
E
Os beneficios eventuais devem ser ofertados de modo a restaurar a segurança social de indivíduos e famílias em situação de segurança social, que foram acometidas por um evento, uma contingência, que ocasionou ou agravou uma situação de vulnerabilidade social.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um direito de cidadania assegurado pela proteção social no âmbito da Seguridade Social. Em relação a essa temática, o BPC é um benefício:
A
Individual, não vitalício e intransferível.
B
Indisponível a estrangeiros residentes no Brasil.
C
Que pode ser acumulado com outro benefício proveniente de diferentes regimes previdenciários.
D
De caráter contributivo.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), marque a alternativa INCORRETA:
A
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC é revisado periodicamente para saber se o beneficiário ainda atende aos critérios que deram origem ao benefício.
B
O BPC paga 13º salário e deixa pensão por morte.
C
O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS). O requerimento é gratuito e pode ser realizado pelo próprio interessado ou pelo seu representante legal. Não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.
D
A inscrição e a atualização do grupo familiar no CadÚnico e a biometria são obrigatórias para receber o BPC, recomenda-se que elas sejam feitas antes mesmo do benefício ser solicitado. É importante observar que o prazo máximo de atualização cadastral é de 24 meses, ou seja, o CadÚnico do grupo familiar deve ter sido atualizado há no máximo dois anos. Caso a pessoa ainda não tenha nenhum documento com biometria, é preferível tirar a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
E
A renda per capita é o resultado da soma dos valores recebidos por todos os membros do grupo familiar mensal dividida pelo total de membros que residem sob o mesmo teto.
De acordo com as disposições da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), a gestão financeira e orçamentária do sistema conta com mecanismos específicos para garantir o planejamento, a destinação e a fiscalização dos recursos. Nos termos da referida norma, constituem instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS:
A
O Plano de Assistência Social e o Relatório Anual de Gestão.
B
O orçamento da assistência social e os fundos de assistência social.
C
O Cadastro Único (CadÚnico) e o Sistema de Informação do SUAS (Rede SUAS).
D
O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia constitucional que integra a Proteção Social Básica no âmbito da Assistência Social para idosos e pessoas com deficiência. Considerando os critérios de elegibilidade e revisão, analise as afirmativas a seguir.
I. A renda mensal familiar per capita para acesso ao benefício deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ressalvadas hipóteses de ampliação judicial.
II. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC é revisado periodicamente para saber se o beneficiário ainda atende aos critérios que deram origem ao benefício.
III. A revisão do benefício deve ser efetuada a cada cinco anos para verificar se persistem as condições que deram origem à sua concessão, sob pena de suspensão imediata.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II apenas.
C
II apenas.
D
I e III apenas.
O Beneficio de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 [sessenta e cinco) anos ou mais que comprove não possuir melos de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. De acordo com a legislação, será solicitado ao requerente ou a seu responsável legal o registro biométrico nos cadastros
A
do Titulo Eleitoral ou da Carteira Nacional de Saúde.
B
da Carteira Nacional de Saúde e do Cadastro de Pessoas Físicas.
C
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Carteira de Trabalho Digital.
D
da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
E
da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e da Carteira Nacional de Saúde.
Natália, 48 anos, foi diagnosticada com transtorno bipolar e apresenta limitações funcionais que comprometem sua capacidade laboral, pleiteando o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
À luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
A
A concessão do BPC exige a interdição civil do beneficiário, independentemente de sua capacidade de discernimento para os atos da vida civil.
B
A garantia de um salário mínimo mensal independe da comprovação de incapacidade de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
C
O acesso ao BPC depende de contribuição prévia mínima à Previdência Social de, ao menos, dez prestações.
D
O benefício é devido apenas quando houver incapacidade para a vida independente, sendo suspenso automaticamente em caso de internação, e tornando-se definitivo após dois anos.
E
Caberá ao Ministério Público realizar diligências e apurar eventuais irregularidades na gestão do benefício, podendo exigir prestação de contas quando administrado por curador, a fim de garantir sua utilização em favor do beneficiário.
Considere a seguinte situação hipotética: D. Maria, 60 anos, mora com seu esposo, João, de 70 anos, que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Residem com eles três netos crianças, dos quais possuem guarda judicial. A família recebe o Bolsa Família.
Com base na Política Nacional de Assistência Social, analise as assertivas a seguir.
I- Para pleitear o BPC, D. Maria precisa, além de ter 60 (sessenta) anos ou mais, comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família
II- Para ter acesso ao BPC, necessariamente a renda familiar mensal de D. Maria precisa ser igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo per capita.
III- Para cálculo da renda familiar per capita, outros elementos probatórios da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade da família podem ser considerados.
IV- O BPC recebido pelo sr. João não deverá ser computado para fins de concessão do benefício de prestação continuada de D. Maria.
V- O recebimento do Bolsa Família não impede a concessão ou manutenção do BPC.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
II, IV e V.
B
II, III, IV e V.
C
III, IV e V.
D
I e III.
E
I e II.
A Lei Distrital nº 5.165/2013 e o Decreto nº 35.191/2014 definem os benefícios eventuais como provisões suplementares de assistência social, destinadas a mitigar riscos e perdas advindos de contingências sociais. A partir dessa informação, assinale a opção correta, no que se refere às modalidades e aos requisitos para a concessão desses benefícios no âmbito da Sedes-DF.
A
A concessão do auxílio-natalidade independe de avaliação técnica prévia, sendo garantida automaticamente à família pela simples apresentação da certidão de nascimento do recém-nascido.
B
O auxílio por morte é restrito ao custeio de serviços funerários e às taxas de sepultamento, não havendo previsão normativa para a cobertura de despesas com o transporte ou com o translado do corpo no perímetro urbano do Distrito Federal.
C
A modalidade de auxílio por vulnerabilidade temporária destina-se ao enfrentamento de situações emergenciais e transitórias que agravem a vulnerabilidade da família ou do indivíduo, decorrentes de contingências sociais ou eventos imprevistos que comprometam sua subsistência.
D
Por sua natureza de provisão suplementar não contributiva, os benefícios eventuais podem ser concedidos de forma continuada para famílias em situação de extrema pobreza.
E
O auxílio em situações de desastre e calamidade pública é voltado exclusivamente para o abrigamento provisório, não contemplando ações voltadas para a sobrevivência mínima ou para a alimentação imediata das vítimas.
Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993, art. 22, com redação dada pela Lei nº 12.435/2011) e na Resolução CNAS nº 213, de 28 de outubro de 2025, que estabelece parâmetros para a provisão dos benefícios eventuais no âmbito do SUAS.
A
Configuram provisões suplementares e provisórias, integradas organicamente às garantias da política de Assistência Social e do SUAS, prestadas a indivíduos e famílias em situação de insegurança e desproteção social decorrentes de vulnerabilidade temporária, devendo sua regulamentação, critérios e prazos ser deliberados pelos Conselhos de Assistência Social dos estados e municípios, conforme parâmetros definidos pelo CNAS.
B
Constituem benefícios previdenciários de caráter contributivo, destinados à população segurada do Regime Geral de Previdência Social, com financiamento exclusivo da União.
C
São benefícios de prestação continuada de natureza permanente, garantidos pela União, cujos critérios e prazos de concessão são definidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
D
Têm natureza estritamente emergencial e individual, vinculadas exclusivamente a situações de calamidade pública, sendo sua concessão automática para todas as famílias inscritas no Cadastro Único.
E
São benefícios assistenciais destinados apenas a famílias em extrema pobreza, com repasse obrigatório de recursos federais para custeio, independentemente da regulamentação estadual ou municipal.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
(__)A concessão do benefício depende de prévia contribuição do requerente à Previdência Social, observado o período de carência fixado em regulamento.
(__)Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
F, F, V.
B
V, F, V.
C
V, F, F.
D
V, V, F.
O Educador Social atua no acolhimento e na identificação de demandas dos usuários da assistência social. Ao realizar um atendimento, o profissional deve saber quais perfis atendem aos critérios legais para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o usuário possui direito ao BPC:
A
Uma mulher de 28 anos, gestante, que solicita o benefício alegando que o estado de gravidez por si só já gera o direito ao salário-mínimo mensal.
B
Um homem de 61 anos que se encontra desempregado e sem nenhuma fonte de renda formal ou informal para prover seu sustento.
C
Uma idosa de 66 anos que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
D
Um jovem de 20 anos, sem deficiência, que alega necessitar do auxílio financeiro para custear seus estudos universitários.
E
Um trabalhador de 45 anos desempregado que alega dificuldades financeiras temporárias.
Situação hipotética: Uma família procura o CRAS para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para um de seus membros, um idoso de 65 anos. Assertiva: O orientador social deve informar que a concessão do BPC depende exclusivamente da comprovação da idade, não sendo necessária a avaliação da renda familiar per capita.
C
Certo
E
Errado
Paola é uma pessoa com deficiência intelectual e motora, com 20 anos de idade, impossibilitada para a vida do trabalho. Ela vive com sua mãe Leoni de 58 anos que realiza alguns trabalhos informais, fazendo diárias de trabalhos domésticos cobrando R$150,00 cada diária e conseguindo fazer duas por semana, nos dias que tem alguém para prestar os cuidados de Paola. Leoni tem a guarda de dois netos de 8 e 10 anos que não recebem pensão. De acordo com os critérios de renda do Benefício de Prestação Continuada - BPC LOAS, Paola teria esse direito?
A
Não, pois a família não entra nos critérios de renda.
B
Não, pois a família não entra nos critérios de idade.
C
Sim, pois a família se enquadra nos critérios de renda e incapacidade.
D
Não, porque Leoni tem uma atividade laborativa remunerada e poderia ter mais diárias melhorando sua renda.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Diante disso, assinale a alternativa correta.
A
O benefício deve ser revisto a cada 3 anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
B
O benefício será suspenso quando for constatada irregularidade em sua concessão ou utilização.
C
O pagamento do benefício cessa imediatamente em caso de morte do beneficiário.
D
A cessação do benefício concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão de benefício, ainda que sejam atendidos os requisitos definidos em regulamento.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada, assinale a alternativa correta:
A
Para concessão do benefício de prestação continuada somente será aceito como elemento comprobatório da condição de miserabilidade do grupo familiar a renda familiar per capita.
B
O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro, desde que incluído no âmbito da seguridade social.
C
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
D
Os valores recebidos a título de estágio supervisionado e de aprendizagem são computados para fins de cálculo da renda familiar per capita para concessão do benefício de prestação continuada.
E
A concessão do benefício de prestação continuada está sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento do requerente, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
Tendo em vista que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) integra a política de assistência social, assinale a alternativa CORRETA.
A
O BPC é um benefício previdenciário, exigindo contribuição prévia ao INSS para sua concessão.
B
O BPC assegura um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência, observado o critério de renda familiar per capita previsto em lei.
C
O BPC é concedido independentemente de qualquer critério de renda, bastando a comprovação da idade do requerente.
D
O valor do BPC corresponde a dois salários mínimos mensais e inclui o pagamento de décimo terceiro.
E
O BPC destina-se unicamente a pessoas com deficiência, não alcançando a população idosa em situação de vulnerabilidade, também excluindo os demais grupos em situação de vulnerabilidade social.
Os benefícios eventuais, previstos no art. 22 da LOAS, integram as seguranças afiançadas pelo SUAS. Eles são concedidos para suprir necessidades decorrentes de contingências sociais, mediante a avaliação de critérios e prazos definidos:
A
pelos respectivos Conselhos Municipais, Estaduais e do DF, e regulamentados pelos entes federativos
B
pelos Estados e pelo Distrito Federal, exclusivamente
C
pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
D
pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelo INSS
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