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Sandra, 72 anos, era casada há 40 anos e seu marido faleceu no último mês. Ele recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por idade, e Sandra também é beneficiária do mesmo benefício. Com o óbito do marido, Sandra procurou uma assistente social de confiança, que a orientou corretamente que
o BPC cessa com a morte do beneficiário.
com a morte do beneficiário, o BPC se converte em pensão por morte aos dependentes.
ela continuará recebendo o BPC do companheiro, desde que não ultrapasse os critérios de renda estabelecidos pela lei.
se o beneficiário tiver filhos com comprovada dependência financeira, eles receberão a pensão por morte.
a família poderá solicitar a transferência do benefício para outro responsável do mesmo núcleo familiar.
Sobre o benefício de prestação continuada, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
E
II. Será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
Ao organizar a oferta da proteção socioassistencial, é necessário distinguir as seguranças que envolvem acolhida, renda, convívio e desenvolvimento de autonomia, pois cada uma orienta provisões específicas do SUAS. Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012 — NOB/SUAS, é INCORRETO afirmar que:
a segurança de acolhida envolve escuta profissional qualificada, informação, referência e oferta de espaços e serviços de proteção social.
a segurança de renda relaciona-se à concessão de auxílios financeiros e de benefícios continuados, nos termos da lei.
a segurança de convívio pressupõe ações voltadas à construção, restauração e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais.
a segurança de desenvolvimento de autonomia se efetiva pela oferta de benefícios pecuniários e pela garantia de acesso à renda como eixo central da proteção.
A organização dos serviços socioassistenciais no Brasil divide-se em níveis de complexidade para responder adequadamente às demandas da população. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Os benefícios eventuais destinam-se ao pagamento de auxílio-natalidade e auxílio-funeral em situações de vulnerabilidade temporária, conforme regulamentação local.
(__) O Serviço de Acolhimento Institucional integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade, garantindo o abrigo em situações de abandono.
(__) Os programas de assistência social possuem caráter temporário, enquanto os serviços possuem caráter continuado e integram a estrutura fixa do SUAS.
(__) O Benefício de Prestação Continuada é uma transferência mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda per capita limitada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
F, V, F, V.
V, V, F, F.
V, F, V, V.
V, F, V, F.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la assegurada por sua família, observados os critérios legais de renda.
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/original/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc
São os critérios de acesso do benefício:
I.Possuir renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo.
II.Ter inscrição atualizada do grupo familiar no Cadastro Único, com CPF de todos os membros.
III.Residir no Brasil.
É CORRETO o que se afirma em:
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada, marque a alternativa correta.
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro e os filhos apenas.
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada.
O Benefício de Prestação Continuada, ou o benefício previdenciário, no valor de até um salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 anos de idade, ou pessoa com deficiência, será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.
Os Benefícios Eventuais da assistência social possuem o objetivo de prevenir e promover o enfrentamento de situações provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento de situações de vulnerabilidade.
Fonte: MEDEIROS, Juliana. Tudo sobre Benefícios Eventuais , Viçosa-MG, 23 mar. 2021. Disponível em: https://blog.gesuas.com.br/beneficios-eventuais/. Acesso em: 12 nov. 2025.
São consideradas situações que levam as famílias a recorrerem a esse benefício:
I- Nascimento de um(a) filho(a).
II- Morte de um membro da família.
III- Situações de vulnerabilidade contínua.
IV- Situações de calamidade pública e emergência.
É CORRETO o que se afirma em:
IV apenas.
I, II, III e IV.
I, II e IV apenas.
II e III apenas.
I e III apenas.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado com o recebimento de aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que possuem naturezas jurídicas distintas.
Certo
Errado
Considerando os marcos legais e operacionais do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o papel técnico do assistente social no âmbito do SUAS e da proteção social, assinale a alternativa que apresenta a descrição mais precisa e aprofundada sobre a natureza, os critérios e os procedimentos vinculados ao BPC:
A inscrição no Cadastro Único assegura automaticamente a concessão do BPC quando a família demonstra renda insuficiente; não se exige avaliação social detalhada nem perícia técnica para a implementação imediata do benefício.
O BPC é cumulável com aposentadoria ou pensão previdenciária, de modo que um beneficiário pode receber simultaneamente o BPC e um benefício previdenciário cujo valor se some ao BPC sem qualquer restrição administrativa ou legal.
O BPC é um benefício previdenciário contributivo destinado a pessoas idosas (≥65) e com deficiência que tenham comprovado tempo mínimo de contribuição; sua concessão independe de investigação social ou de inscrição no Cadastro Único, bastando a comprovação do tempo de contribuição.
O BPC é benefício assistencial (não contributivo) da LOAS para idosos (≥65) e pessoas com deficiência com impedimentos que limitam a participação social; sua concessão depende de avaliação técnico-social (incluindo renda familiar per capita e uso do Cadastro Único), paga um salário-mínimo e pode ser reavaliada ou cessada.
O SUAS organiza a proteção social no Brasil de forma hierarquizada e descentralizada, garantindo acesso a serviços e benefícios monetários. Com base exclusivamente na organização do SUAS, analise as afirmativas a seguir:
I. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios eventuais são formas de proteção social que visam o suporte financeiro em situações de vulnerabilidade ou emergência.
II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) atende famílias cujos direitos foram violados ou que sofreram algum tipo de violência física ou psicológica.
III. O visitador social tem autonomia para autorizar o pagamento do Bolsa Família diretamente na residência do usuário, utilizando recursos em espécie guardados na mochila profissional.
Está CORRETO o que se afirma em:
I, II e III.
I e II apenas.
II e III apenas.
I e III apenas.
Considerando os benefícios eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é correto afirmar que:
Constituem provisões suplementares e temporárias da Assistência Social, destinadas a indivíduos e famílias em situações de nascimento, morte, vulnerabilidade transitória ou calamidade pública, passíveis de concessão em pecúnia ou em bens, de forma articulada aos serviços socioassistenciais.
São programas de transferência de renda de abrangência nacional, estruturados em formato padronizado para todos os entes federativos, não admitindo regulamentação própria por parte de estados, municípios e do Distrito Federal.
Trata-se de provisões de caráter permanente e continuado, ofertadas exclusivamente pela União, voltadas a famílias em extrema pobreza, com renda familiar per capita limitada a 1/4 do salário-mínimo.
Consistem em benefícios exclusivamente prestados na forma de serviços, sendo vedado seu pagamento em dinheiro, cabendo aos municípios apenas executar operacionalmente o que for integralmente definido pela esfera federal.
Trata-se de benefícios previdenciários, de natureza contributiva, voltados a trabalhadores com vínculo formal que tiveram perda de renda por desemprego involuntário, sendo custeados pelo Regime Geral de Previdência Social.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Sobre o BPC, analise as assertivas a seguir:
I. Garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 60 (sessenta) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade.
II. Trata-se de um benefício individual, vitalício e transferível.
III. Para ter acesso ao BPC, a pessoa com deficiência, além da comprovação da renda, deverá realizar avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e avaliação social.
Está(ão) CORRETA(S):
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas l e lll.
I, II e III.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, garante um salário-mínimo mensal à pessoa idosa e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
Nesse contexto, o papel estratégico do assistente social na avaliação e garantia de direitos dos usuários consiste em:
realizar exclusivamente a análise médica da deficiência, definindo de forma autônoma a concessão do benefício.
atuar apenas no encaminhamento burocrático da documentação exigida pelo órgão previdenciário.
desenvolver avaliação social crítica das condições de vulnerabilidade, orientar os usuários sobre seus direitos e contribuir para o acesso ao BPC de forma ética e inclusiva.
restringir sua atuação à fiscalização da renda familiar, sem considerar aspectos sociais e territoriais.
priorizar o atendimento apenas aos usuários já inseridos em programas assistenciais municipais.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia constitucional regulamentada pela LOAS, fundamental para muitos pacientes hospitalizados sem cobertura previdenciária. Acerca dos critérios do BPC, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O BPC garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
(__)Para ter direito ao BPC, o requerente deve ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses (carência).
(__)O critério de renda per capita familiar para concessão do BPC é, via de regra, inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
(__)O BPC dá direito ao pagamento do 13º salário (abono natalino) e gera pensão por morte aos dependentes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, V, F, F.
F, V, V, F.
F, F, V, V.
V, F, F, V.
V, F, V, F.
Considerando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas a seguir sobre a concessão do benefício eventual na modalidade indicada, e assinale a opção de quem não terá direito à concessão do benefício provisório.
Elza, residente em área rural, teve sua moradia preservada após fortes chuvas que devastaram a comunidade, pleiteando auxílio por calamidade pública em razão do aumento do trajeto ao trabalho e da perda de documentos durante o deslocamento.
Após o falecimento de Enrico, único provedor da família, sua companheira Edyr, cuidadora de filho com TEA nível 3, poderá requerer auxílio funeral para despesas de velório e sepultamento.
Edna, em vulnerabilidade socioeconômica, deu à luz feto natimorto e necessita de apoio material e psicossocial no pósparto, podendo requerer auxílio natalidade mesmo sem contribuição previdenciária.
Elma, viúva, mãe solo de criança de 2 anos, desempregada e sem rede de apoio, em risco de perda da moradia, requer benefício eventual por vulnerabilidade temporária.
Eny, empregada formal, perdeu residência e bens essenciais em desabamento causado por incêndio próximo à sua casa, requerendo auxílio por situação de calamidade pública.
Durante uma forte enchente em um município de médio porte, dezenas de famílias perderam seus pertences e necessitaram de provisões de emergência (como colchões e cestas básicas) que, no âmbito do SUAS, podem ser garantidas por meio da oferta de benefícios eventuais. O prefeito alegou que não pode usar o orçamento municipal para a compra imediata desses itens, afirmando que a legislação do SUAS define que o custeio e a regulamentação dos benefícios eventuais são de responsabilidade exclusiva e direta do governo federal. À luz da NOB/SUAS 2012 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a alegação do prefeito
encontra respaldo na legislação federal, uma vez que a União concentra o fundo de contingência para benefícios eventuais, cujo repasse aos municípios é feito após a decretação federal de calamidade pública.
contraria as normativas vigentes, pois compete primariamente aos municípios destinar recursos financeiros próprios para o custeio dos benefícios eventuais, cabendo aos estados a participação no cofinanciamento desse provimento local.
diverge da divisão de competências do SUAS, visto que a responsabilidade exclusiva pelo pagamento dos benefícios eventuais é do estado (governo estadual), atuando o município apenas como mero distribuidor logístico das provisões.
fundamenta-se corretamente na diretriz de comando único do SUAS, a qual proíbe terminantemente que municípios utilizem recursos orçamentários próprios para a concessão de qualquer tipo de benefício pecuniário ou material.
baseia-se em uma premissa desatualizada, uma vez que os benefícios eventuais foram extintos pela NOB/SUAS 2012, devendo as famílias atingidas por desastres serem, obrigatoriamente, inclusas no programa Bolsa Família, como resposta à enchente.
Situação hipotética: Uma família perdeu todos os seus pertences em um incêndio e procura o CRAS. Assertiva: A concessão de um benefício eventual, como auxílio-natalidade, é a resposta adequada e imediata para essa situação de calamidade.
Certo
Errado
Sobre o benefício de prestação continuada, analise a sentença abaixo:
Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura (1ª parte). Ao requerente do benefício de prestação continuada, ou ao responsável legal, será solicitado registro biométrico nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nos termos de ato conjunto dos órgãos competentes (2ª parte). Na impossibilidade de registro biométrico do requerente, ele não será obrigatório ao responsável legal (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Apenas a 1ª parte.
Apenas a 3ª parte.
Apenas a 1ª e a 2ª partes.
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
Todas as partes.
A afirmação de que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na LOAS confere direito à aposentadoria e é condicionado ao recolhimento prévio de contribuições ao sistema previdenciário corresponde à natureza jurídica e operacional desse benefício.
Certo
Errado
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa que atenda aos critérios estabelecidos pela legislação.
Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que o público-alvo do BPC é composto por:
pessoa com deficiência e pessoa idosa (com 65 anos ou mais) que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
pessoa com mobilidade reduzida e pessoa idosa (com 67 anos ou mais), mesmo que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção.
pessoa com deficiência e pessoa idosa (com 60 anos ou mais) que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
pessoa com deficiência intelectual e pessoa idosa, independentemente da idade e de seus meios de prover a própria manutenção.
pessoa com transtorno do espectro autista e pessoa idosa (com 62 anos ou mais) que comprovem que estão sendo mantidas por sua família.