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Questões de Concurso sobre Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
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Joana, 67 anos, nunca contribuiu para a Previdência Social, vive sozinha e possui renda mensal de R$ 300 que recebe por diárias de faxina. Seu único filho é casado e reside a cerca de 3 quarteirões de sua casa e recebe 1 salário-mínimo. O município em que reside possui serviço de assistência social estruturado. Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa correta.
A
Joana não tem direito ao BPC porque, embora idosa, seu filho aufere renda, e a lei determina que a renda de todos os membros do grupo familiar, inclusive os que não residem no mesmo domicílio, deve ser computada.
B
O BPC é devido à pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, sendo o critério de miserabilidade auferido exclusivamente pela renda per capita inferior a 1/2 salário-mínimo, vedada a análise de outros elementos.
C
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.
D
O BPC é um benefício previdenciário não contributivo, razão pela qual gera carência e pode ser transmitido aos dependentes do beneficiário falecido.
E
A concessão do BPC ao idoso independe de comprovação de miserabilidade quando o requerente tiver mais de 80 anos, por força de interpretação extensiva do Estatuto do Idoso.
Os benefícios eventuais são provisões temporárias e suplementares da política de assistência social, voltados para indivíduos e famílias. Este benefício é concedido em situações de:
I. calamidades.
II. acidente laboral.
III. pagamento de tarifa de serviços urbanos.
IV. morte.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
II e IV.
C
I e II.
D
II.
E
III.
Os benefícios socioassistenciais integram a política de assistência social como provisões diferenciadas dos serviços continuados. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Benefício de Prestação Continuada é devido ao idoso a partir dos 60 anos de idade, independentemente da renda familiar per capita.
(__)Os benefícios eventuais provisões suplementares e provisórias prestadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
(__)A concessão do Benefício de Prestação Continuada ao idoso fica condicionada à comprovação de contribuição mínima ao Regime Geral de Previdência Social.
(__)Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, em seus respectivos âmbitos de atuação, regulamentar a concessão e os valores dos benefícios eventuais, observados os critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, V, F, F.
B
F, V, F, V.
C
F, F, V, V.
D
F, V, V, F.
E
V, F, V, F.
Em relação aos benefícios assistenciais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado.
( ) Os benefícios assistenciais não devem ser repassados em forma de pecúnia.
( ) O Benefício de Prestação Continuada é um benefício previdenciário, portanto, contributivo.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
Em relação aos Benefícios Eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), complete as lacunas com os termos adequados e, ao final, assinale a alternativa correta.
Os Benefícios Eventuais constituem proteção social de natureza ____________, destinada a prevenir e enfrentar situações ____________ de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades. Integram as demais ____________ da política de Assistência Social e são garantidos no âmbito do ____________. Sua oferta busca desenvolver ou restabelecer as seguranças de ____________, sobrevivência e convivência familiar, social e comunitária.
A
temporária – provisórias – provisões – SUAS – acolhida.
B
permanente – estruturais – ações – sistema – proteção.
C
continuada – permanentes – políticas – território – convivência.
D
emergencial – definitivas – ofertas – município – segurança.
E
eventual – individuais – atividades – programa – assistência.
Em relação aos Benefícios Eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), coloque V (para as afirmativas verdadeiras) e F (para as afirmativas falsas) e, na sequência, marque a alternativa correta.
( ) Os Benefícios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades.
( ) Os Benefícios Eventuais integram as demais provisões da política de Assistência Social, portanto, são garantidos no âmbito do SUAS.
( ) As seguranças sociais conformam o campo próprio dos benefícios eventuais já que sua oferta busca desenvolver ou restabelecer as seguranças de acolhida, sobrevivência e convivência familiar, social e comunitária.
A sequência correta é:
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
V – F – F.
D
F – V – V.
E
F – F – V.
A Política de Assistência Social prevê benefícios eventuais para situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Esses benefícios integram a rede de proteção social em âmbito local. Acerca dos benefícios eventuais na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
(__)A concessão e o valor dos benefícios eventuais são definidos exclusivamente pelo Governo Federal, não cabendo aos municípios e estados legislarem sobre o tema.
(__)O benefício de prestação continuada (BPC) é considerado uma modalidade de benefício eventual, dada a sua natureza de transferência de renda.
(__)A prioridade na concessão dos benefícios eventuais deve ser para a criança, a família, o idoso, a pessoa com deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
F, F, V, V.
C
F, V, V, F.
D
V, V, F, V.
E
V, F, V, F.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurado pela Constituição Federal de 1988, garante a transferência mensal de um salário mínimo para determinadas pessoas. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA sobre o BPC.
A
O BPC é um benefício assistencial, vitalício e transferível.
B
Tem acesso ao BPC a pessoa idosa, com idade de 60 anos ou mais, cuja renda mensal por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que ¼ (um quarto) do salário mínimo.
C
Tem acesso ao BPC a pessoa idosa, com idade de 65 anos ou mais, cuja renda mensal por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que meio salário mínimo.
D
O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as assertivas que seguem:
I. O BPC é um benefício individual, vitalício e transferível, quando cumpridos critérios pré-estabelecidos.
II. É assegurado à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com renda mensal por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 41 (um quarto) do salário mínimo.
III. O BPC é um direito reclamável, ou seja, se indeferido pode ocorrer pedido de revisão direto ao INSS.
IV. É um direito de cidadania assegurado pela proteção social contributiva da Seguridade Social.
Estão CORRETAS:
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas II e III.
Durante um atendimento socioassistencial, uma família em situação de insegurança alimentar informou que, caso seja contemplada com o Cartão Prato Cheio, pretende utilizar o benefício para adquirir alimentos, produtos de higiene e materiais de limpeza. Também manifestou a intenção de emprestar o cartão a um familiar residente no mesmo território, acreditando que o crédito poderia ser compartilhado entre as duas famílias.
Com base nessa situação hipotética, na Lei Distrital nº 7.009/2021 e no Decreto nº 42.873/2021, assinale a opção correta.
A
O benefício permanece disponível enquanto persistirem as dificuldades econômicas da família, independentemente das condições de permanência previstas para o programa.
B
O cartão pode ser utilizado para a aquisição de alimentos, de produtos de higiene e de materiais de limpeza, desde que as compras sejam realizadas em estabelecimento credenciado.
C
O crédito pode ser compartilhado com outra família residente no mesmo território, desde que haja concordância do beneficiário originalmente contemplado.
D
O Cartão Prato Cheio destina-se à aquisição de gêneros alimentícios pelo beneficiário, observadas as condições estabelecidas na regulamentação, não sendo admitido o compartilhamento do benefício entre famílias.
E
O recebimento do benefício dispensa a família do acompanhamento pela rede socioassistencial, por se tratar de provisão destinada exclusivamente ao atendimento da insegurança alimentar.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) integra a proteção social básica e possui critérios de acesso definidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Sobre os critérios de renda e a composição do grupo familiar para concessão do BPC, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O rendimento decorrente de estágio supervisionado e de aprendizagem não será computado para os fins de cálculo da renda familiar per capita.
(__) Para fins de concessão do BPC, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou superior a 1/2 (meio) salário-mínimo vigente.
(__) O Benefício de Prestação Continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime.
(__) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, F.
B
V, F, F, F.
C
F, V, V, V.
D
V, V, F, V.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Avalia
Joana é assistente social em um município e precisa orientar uma família sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conforme a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), o BPC consiste na garantia de
A
um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
B
um salário-mínimo mensal exclusivamente ao idoso ou à pessoa com deficiência física grave, independentemente da renda familiar.
C
metade do salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso com 60 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social.
D
um salário-mínimo mensal ao idoso com 60 anos ou mais, exigindo-se apenas a comprovação de idade como único requisito.
E
dois salários-mínimos mensais à pessoa com deficiência que comprove incapacidade total para o trabalho, independentemente da renda familiar.
Para fins de Benefício de Prestação Continuada - BPC, o grupo familiar é composto por alguns membros, desde que vivam sob o mesmo teto, dos quais se inclui, EXCETO:
A
O requerente do benefício;
B
O cônjuge ou companheiro(a) do requerente;
C
os pais (na ausência de um deles, madrasta ou padrasto);
D
Os irmãos solteiros;
E
Os avós sem rendas.
O Auxílio-Inclusão é um benefício criado para apoiar e estimular a entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Sobre o auxílio-inclusão é INCORRETO afirmar:
A
O Auxílio-Inclusão não desconta qualquer contribuição e gera direito a 13º salário.
B
O valor do Auxílio-Inclusão e a renda do trabalho da pessoa que recebe esse benefício não entram no cálculo da renda familiar.
C
O valor do Auxílio-Inclusão recebido por uma pessoa da família não entra no cálculo da renda mensal familiar para a concessão ou manutenção de outro Auxílio-Inclusão no mesmo grupo familiar.
D
Os benefícios o Auxílio-Inclusão NÃO pode ser acumulado com BPC; Aposentadoria, pensões ou benefícios por incapacidade de qualquer regime de previdência social; e Seguro-desemprego.
E
Se a pessoa que recebe o Auxílio-Inclusão ficar desempregada ou não se adaptar à função, ela pode voltar a receber o BPC, desde que cumpra os critérios de acesso ao benefício.
Para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência, é indispensável que o requerente passe por avaliação médica e avaliação social, ambas realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para comprovar a deficiência e o impedimento de longo prazo, bem como o critério de renda.
C
Certo
E
Errado
Entre as alternativas abaixo, a única totalmente correta acerca Benefício Eventual por situação de nascimento é:
A
A oferta do benefício eventual por situação de nascimento não se destina a evitar e superar inseguranças e vulnerabilidades sociais vivenciadas pelas mães e famílias nos processos que envolvem nascimentos ou a morte da própria mãe e/ou de filhas e filhos e que impactam na convivência, na autonomia, na renda, enfim, na capacidade de viver dignamente e de proteger uns aos outros no grupo familiar.
B
A concessão do benefício eventual em virtude de nascimento e de morte possuem delimitação muito bem definida, conforme normativa geral.
C
A oferta do benefício por situação de nascimento não ocorrerá para arcar com despesas do funeral da criança e/ou da mãe que morreram durante ou após o parto.
D
O benefício eventual em virtude de nascimento é prestado para garantir apoio às famílias, por meio de bens de consumo ou valores monetários/pecúnia.
E
O benefício eventual por situação de nascimento precisa se caracterizar especificamente por um tipo de provisão ou resumir-se apenas a bens ou a um tipo de bem (como apenas concessão de enxoval), não cabendo à gestão local definir, de acordo com sua realidade, o tipo de oferta mais adequado.
Durante um atendimento, uma Assistente Social solicita ao Advogado da unidade uma orientação jurídica a ser prestada a um usuário em situação de vulnerabilidade extrema. A dúvida refere-se aos critérios de elegibilidade para o benefício de prestação continuada. Considerando a situação hipotética e com base na legislação vigente, о Advogado deve esclarecer que o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso:
A
Com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem possuir renda familiar de até dois salários-mínimos.
B
Com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, desde que tenham contribuído para a previdência social por pelo menos dez anos.
C
Com 70 (setenta) anos ou mais, independentemente da comprovação de meios de manutenção familiar.
D
Com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
E
Com qualquer idade, desde que morem sozinhos e não possuam vínculo empregatício ativo.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Educador Social - 2026
Diante das alterações recentes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar que:
A
O BPC deixou de ostentar natureza assistencial e passou a integrar, após a Lei nº 15.077/2024, o Regime Geral de Previdência Social, condicionando-se sua concessão à comprovação de, no mínimo, 12 meses de contribuição.
B
O benefício pode ser mantido mesmo havendo oscilações temporárias na renda, desde que o valor do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses permaneça igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.
C
As recentes alterações legais passaram a exigir, para a manutenção do BPC, a realização de avaliação biopsicossocial obrigatória, em regra periódica, para pessoas com deficiência, sem prejuízo das hipóteses específicas de dispensa ou flexibilização previstas em norma.
D
A legislação recente teria suprimido a exigência de atualização cadastral periódica, substituindoa por declaração verbal anual do beneficiário no CRAS, dispensando o registro no Cadastro Único.
E
A revisão do BPC passou a ser realizada exclusivamente por videoconferência, em qualquer hipótese, por deliberação do CNAS, independentemente de regulamentação específica do INSS ou do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as assertivas que seguem sobre quem pode acessá-lo:
I. Pessoa com deficiência, de qualquer idade, entendida como aquela que apresenta impedimentos de longo prazo cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a meio salário mínimo vigente.
II. Também pode ser beneficiário do BPC o brasileiro naturalizado, mesmo não domiciliado no Brasil, desde que em situação de pobreza extrema no local de moradia no exterior até retornar ao país.
III. Idosos, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
I, II e III.
O Benefício de Prestação Continuada - BPC – não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os de:
A
Aposentadoria por invalidez e auxílio – reclusão.
B
Aposentadoria por idade e pensão especial da síndrome de Talidomida.
C
Aposentadoria por tempo de contribuição e pensão especial de natureza indenizatória.
D
Aposentadoria por idade rural e pensão especial por hanseníase.
E
Assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
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