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Questões de Concurso sobre Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
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Como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro, no âmbito da seguridade social, a assistência social orienta-se pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Acerca desse tema, assinale a opção correta.
A
Os centros de convivência para idosos não integram a rede de assistência social básica organizada e coordenada pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em sua área de abrangência devido à especificidade dessa população.
B
Os benefícios eventuais definidos pela LOAS são provisões gratuitas em dinheiro destinadas a cobrir determinadas necessidades em razão de contingências e situações de vulnerabilidade temporária, como as relacionadas ao ciclo de vida, desvantagem pessoal ou ainda incertezas que representam perdas e danos.
C
Para a PNAS, os termos exclusão social, desigualdade, miséria, indigência e pobreza têm a mesma conotação e resultam de um consenso entre os diversos autores que estudam o tema.
D
A internação provisória e sentenciada e a semi-liberdade, medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade, são consideradas serviços de proteção social especial de baixa complexidade.
Benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal familiar seja inferior a um salário mínimo. Esses benefícios são regulamentados mediante critérios e prazos definidos exclusivamente pelos conselhos de assistência social dos municípios e devem ser concedidos com recursos do orçamento municipal.
C
Certo
E
Errado
O princípio de subsidiaridade da ação do Estado brasileiro em relação à instituição familiar está presente na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):
A
nos critérios de concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC);
B
na definição dos idosos e pessoas com deficiência como seus principais beneficiários;
C
na fixação do valor do benefício em dois salários mínimos;
D
em sua orientação assistencialista;
E
na exigência de uma revisão das condições de concessão do benefício a cada dois anos.
Sobre a idade mínima para o idoso ter direito ao benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, previsto na Lei 8.742, de 1993, é correto afirmar:
A
idoso tem direito ao benefício a partir de 70 anos, independente de comprovação de renda
B
O idoso deverá ter idade mínima de 67 anos
C
O idoso deverá ter idade mínima de 65 anos
D
O benefício será concedido ao idoso a partir dos 60 anos, desde que esteja em tratamento de saúde
E
O benefício será automaticamente concedido aos idosos com idade mínima de 60 anos e renda de 1/5 do salário mínimo.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, no que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada é correto afirmar que
A
o benefício de prestação continuada é interrompido em situações de internamento hospitalar.
B
o benefício de prestação continuada deverá ser voltado para as necessidades básicas com educação, saúde, transporte e lazer.
C
o atendimento do benefício de prestação continuada deverá atender a população carente de recursos de subsistência no período de 6 (seis) meses.
D
o benefício de prestação continuada deve ser concedido à família com portadores de doenças crônicas e a cada 6 (seis) meses, deve ser revisto.
E
o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Por ter um caráter universal, o benefício desestigmatiza o indivíduo que o recebe, pondo-o na condição de cidadão.
C
Certo
E
Errado
É um direito da assistência social a exigência de contrapartida, como uma contribuição prévia do beneficiário.
C
Certo
E
Errado
Toda pessoa portadora de deficiência física tem direito a receber da assistência social um benefício correspondente a um salário mínimo mensal.
C
Certo
E
Errado
O valor estabelecido em um salário mínimo tem caráter de provisão de necessidades básicas de uma família brasileira, que faz parte do campo da seguridade social, aproximando-o dos direitos.
C
Certo
E
Errado
O benefício da prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8.742 é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA
A
Família: unidade mononuclear vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição de seus integrantes.
B
Pessoa portadora de deficiência: aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis.
C
Família incapacitada de prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa: aquela cuja renda mensal de seus integrantes, dividida pelo número destes, seja inferior a ¼ do salário mínimo
D
A condição de internado prejudica o direito do idoso e do portador de deficiência ao recebimento do benefício.
E
O benefício da prestação continuada deve ser revisto a cada 2 anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem
O benefício está condicionado à disponibilidade orçamentária, a qual depende fundamentalmente de decisões políticas, com base em prioridades.
C
Certo
E
Errado
Um idoso de 65 anos de idade que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, pode requerer o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
C
Certo
E
Errado
Benefício de Prestação Continuada, no Art.20 parágrafo 5º da Lei Orgânica da Assistência Social, determina que:
A
A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.
B
O pagamento do benefício cessa, estando o idoso ou o portador de deficiência em situação de internado.
C
A situação de internado não prejudica o direito ao idoso, devendo no caso do portador de deficiência, ser expedido laudo pelo SUS.
D
A situação de internado não prejudica o direito ao portador de deficiência, devendo no caso do idoso ser expedido laudo pelo SUS.
O Art. 21 da Lei Orgânica da Assistência Social determina que o Benefício de Prestação Continuada deverá ser revisto a cada:
A
3 (três) anos
B
1(um) ano
C
5(cinco) anos
D
2( dois) anos
A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em seu art. 22, trata dos benefícios eventuais. Assinale V para verdadeiro ou F para falso para as afirmações abaixo, referentes a esses benefícios.
( ) Entende-se por benefícios eventuais, auxílio natalidade, auxílio morte e os advindos de situações de vulnerabilidade temporária.
( ) Os benefícios eventuais são concedidos às famílias cuja renda mensal per capita seja 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
( ) A concessão e o valor dos benefícios de que trata o art. 22 serão regulamentados pelos conselhos de assistência social dos Estados e dos Municípios.
( ) Poderão ser estabelecidos outros benefícios eventuais advindos de situação de vulnerabilidade temporária.
( ) O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS poderá propor a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade, cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
A alternativa com a seqüência correta, de cima para baixo, é:
A
F - V - F - V - V
B
V - V - V - F - F
C
V - V - V - V - F
D
V - V - V - V - V
E
V - F - V - V - F
Integra o conjunto de benefícios, serviços, programas e projetos da Assistência Social:
A
O Benefício de Prestação Continuada; os Benefícios Eventuais; e as Atividades Continuadas que visem à melhoria de vida da população
B
Os Benefícios Eventuais e os de Prestação Continuada.
C
Os Programas de Assistência Social e os Projetos de Enfrentamento da Pobreza.
D
O Benefício de Prestação Continuada; os Benefícios Eventuais; os Serviços Assistenciais; os Programas de Assistência Social e os Projetos de Enfrentamento da Pobreza.
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social:
A
visa atender as necessidades advindas de situações de vulnerabilidade, com prioridade para a criança, a gestante e a nutris.
B
é a garantia do custeio dos serviços assistenciais ou atividades continuadas, desenvolvidas pela área de assistência social no município.
C
é o subsídio financeiro e técnico investido nos projetos continuados que visam ao enfrentamento da pobreza.
D
visa ao pagamento dos auxílios natalidade e morte, às famílias, cuja renda mensal per capita é inferior a 1/4 ( um quarto ) do salário mínimo.
E
é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, que não possuem meios para prover sua subsistência.
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, a pessoa portadora de deficiência é aquela:
A
Incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
B
Impossibilitada de cuidar-se.
C
Portadora de patologia crônica
D
Portadora de doenças infecto-contagiosas.
A concessão do Benefício de Prestação Continuada é feita:
A
pelo INAMPS
B
pela LBA
C
pelo IAMSP
D
pela OMS
E
pelo INSS
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