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Questões de Concurso sobre Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
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O Benefício de Prestação Continuada − BPC, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, garante ao idoso o valor mensal de 01 salário mínimo. Para ter direito ao benefício, o idoso deve contar
A
60 anos ou mais, renda per capita até 1/2 do salário mínimo.
B
65 anos ou mais, renda per capita até 1/4 do salário mínimo.
C
67 anos ou mais, renda per capita até 1/4 do salário mínimo.
D
60 anos ou mais, renda per capita até 1/4 do salário mínimo.
E
65 anos ou mais, renda per capita até 1/2 do salário mínimo.
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Essa política pública é normatizada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Usando como referência os conhecimentos acerca desse instrumento jurídico, pode-se afirmar:
A
O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
B
As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Estadual de Assistência Social — CEAS —, no âmbito de atuação.
C
Os benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
D
As entidades e as organizações de assistência social são aquelas que prestam, com ou sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por essa lei, bem como aos que atuam na defesa e garantia de seus direitos.
E
A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento do desemprego estrutural e conjuntural e ao provimento de condições para atender às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei
Orgânica de Assistência Social, considera como incapaz
de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência
ou idosa, a família de renda mensal per capita inferior
a ¼ do salário mínimo. A revisão desse benefício deve ser
feita a cada
A
ano.
B
dois anos.
C
três anos.
D
quatro anos.
E
cinco anos.
Em algumas situações, o requerente ou beneficiário precisa ser representado legalmente por outra pessoa para requerer ou receber o BPC. A decisão judicial que visa à proteção da pessoa maior de dezoito anos de idade, considerada incapaz para os atos da vida civil, em que se concede a determinada pessoa a obrigação de defender e administrar os seus bens, é chamada de
A
declaração legal.
B
procuração.
C
termo de guarda.
D
tutela.
E
curatela.
Analise as afirmativas abaixo que se referem aos benefícios relativos à assistência social no Brasil.
I - O acesso aos benefícios da assistência social no Brasil é submetido a teste de meios para comprovar a renda familiar.
II - BPC é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único de Assistência Social, do Sistema de Previdência Social e do Sistema Financeiro da Caixa Econômica Federal.
III - O BPC é dirigido a idosos e pessoas com deficiência, cujo valor pago por mês é de um salário mínimo.
IV - Os benefícios eventuais, embora não previstos em Lei Federal, vêm beneficiando a população pobre através do pagamento de auxílio por natalidade ou morte, ou para atender a necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
A
I e III, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
III e IV, apenas.
D
IV, apenas.
O benefício de prestação continuada, a que fazem jus às pessoas idosas que atendam aos requisitos previstos em lei para a concessão do benefício, deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a
coordenação-geral, a regulação e o financiamento do benefício
de prestação continuada (BPC).
C
Certo
E
Errado
Benefícios Eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. No que concerne a estes benefícios é incorreto afirmar que:
A
o auxilio natalidade deve ser destinado dentre outros casos, para apoiar a família no caso de morte da mãe;
B
o auxílio funeral atenderá prioritariamente as despesas de urn velório e sepultamento;
C
cabe aos Estados destinar recursos financeiros aos municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral;
D
as situações de vulnerabilidades a que estes devem atender caracteriza-se pelo advento de riscos, perdas e danos;
E
estes benefícios também abarcam provisões relativas a programas, projetos e benefícios das demais políticas setoriais.
Os benefícios eventuais são provisões suplementares e
provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de
nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária ou
de calamidade pública.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao benefício de prestação continuada (BCP), assinale a opção correta.
A
O BPC é um benefício individual e constitui direito reclamável.
B
Sob operacionalização do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o BPC consiste no pagamento de meio salário mínimo de benefício mensal a idosos.
C
Os recursos para custeio do BPC provêm do Instituto Nacional do Seguro Social.
D
O BPC é um benefício vitalício e transferível.
E
O programa BPC na Escola é executado pelo governo federal com o objetivo de superar as barreiras de acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência com idade de até quinze anos.
O BPC integra a proteção social especial no âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) e visa atender a pessoa
idosa com a garantia de um salário mínimo a todos os idosos
com sessenta anos de idade ou mais.
C
Certo
E
Errado
O Estatuto do Idoso, em seu Art. 34 do Capítulo VIII (Da Assistência Social), garante ao idoso, a partir dos 65 anos, que não tenha
meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, nos termos da LOAS,
A
um benefício mensal correspondente a um salário mínimo.
B
seu recolhimento em uma entidade de longa permanência que lhe supra o sustento.
C
seu acolhimento em abrigos públicos especialmente a ele destinado.
D
um benefício mensal de dois salários mínimos, pelo prazo máximo de três anos.
E
um benefício financeiro mensal a ser estipulado segundo a região do País habitada pelo idoso.
No Brasil, os Programas de Transferência de Renda apresentam, no seu desenho, a/o
A
incentivo ao empoderamento de indivíduos e comunidades.
B
padronização de programas e de condicionalidades.
C
estabelecimento de direitos sociais vinculados às diretrizes da LOAS.
D
transferência monetária como um incentivo ao acesso a políticas universais estruturantes.
E
obrigatoriedade da contribuição anterior daqueles que serão beneficiados.
Para fins de reconhecimento do direito ao BPC à pessoa idosa, deve ser considerada a renda mensal familiar, obtida por meio da soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente por seus membros, composta, entre outros, por salários, pensões, rendimentos do mercado informal ou autônomo, inclusive o BPC concedido a outro idoso da mesma família.
C
Certo
E
Errado
O decreto que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social à pessoa com deficiência e ao idoso assegura-lhes o direito de acumular tal benefício com qualquer outro, no âmbito da seguridade social, ou de regime diferente, inclusive o Renda Mensal Vitalícia.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Federal 8742/1993, o benefício eventual é aquele que visa ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a:
A
1/6 do salário mínimo.
B
1/5 do salário mínimo.
C
1/4 do salário mínimo.
D
1/3 do salário mínimo.
E
1/2 salário mínimo.
Com o Estatuto do Idoso e a eliminação do critério de idade para recebimento do benefício de prestação continuada, o acesso a esse benefício foi significativamente ampliado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social:
A
O benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.
B
São serviços assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta lei.
C
Na organização dos serviços da Assistência Social serão criados programas de amparo às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
D
Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
E
O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assenta em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
Caso uma família, composta de quatro integrantes, entre os quais um idoso de 70 anos de idade, apresente como renda per capita familiar a metade de um salário mínimo, esse idoso poderá receber, como benefício de prestação continuada de assistência (BPC), o valor mensal de dois salários mínimos.
C
Certo
E
Errado
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), implementado somente nas grandes capitais brasileiras, é direito pago aos idosos com mais de 60 anos de idade, com renda per capita de meio salário mínimo, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado