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Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social
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A relação entre Estado e sociedade civil é historicamente construída e socialmente determinada, assumindo configurações complexas e contraditórias. O Estado como fenômeno histórico e relacional constitui-se, concomitantemente, como sendo
A
um fluxo que acumula as reconfigurações sociais, posto que carrega as prerrogativas do conjunto das instituições da sociedade classista em que se insere; e uma cultura política comum que é constitutiva e constituinte de relações mais amplas nacionais.
B
um desenvolvimento ontológico, pois se altera conforme as crises cíclicas do capital, que se esgota e gesta novas instabilidades; e uma construção que articula o movimento entre coerção e consenso no escopo das regras e das condutas reguladas.
C
um processo em constante movimento, posto que o passado conserva determinações que se infiltram no presente e se projetam no futuro; e uma relação dialética marcada por antagonismos e reciprocidades diante das contraditórias correlações de forças.
D
um conjunto de diferentes entendimentos, pois se configura como forma política e necessária para a manutenção da ordem burguesa; e uma organização que transita entre a burocracia e a justiça diante dos tensionamentos dos movimentos sociais.
O chamado controle judicial das políticas públicas refere-se às iniciativas da sociedade civil organizada para acionar o Poder Judiciário a fim de exigir que o Poder Executivo cumpra seu dever de implementar ações previstas nas legislações orçamentárias que destinam recursos às políticas sociais de proteção. Assim, o controle judicial das políticas públicas pode ser considerado um dos aspectos da
A
intervenção regulatória nas diretrizes governamentais.
B
mediação institucional dos conflitos sociais.
C
responsabilização administrativa das autoridades públicas.
D
ação de controle e fiscalização da sociedade civil.
E
judicialização das expressões da questão social.
A compreensão acerca do debate e conceituação de Estado é de fundamental importância para a área do Serviço Social e no tocante à inserção nas políticas públicas e nos processos de trabalho. Sobre o tema, devemos observar corretamente que o Estado é:
A
Uma instituição política que detém poder soberano, ou seja, autoridade para organizar a vida em sociedade, criar e aplicar leis, administrar políticas públicas e manter a ordem interna mercantil-escravista.
B
Completamente neutro e não interfere na sociedade; suas políticas sociais nunca reproduzem desigualdades nem exigem intervenção crítica do Serviço Social.
C
Sempre um instrumento de igualdade perfeita, é garantidor de direitos sociais e de cidadania, e o assistente social atua para intermediar a relação entre políticas públicas e população vulnerável.
D
Visto como o principal responsável pela formulação e execução das políticas sociais, assim como sabe-se que não é neutro; é campo de luta social, em que políticas podem reproduzir ou enfrentar desigualdades.
Mauriel (2018) afirma que, desde os primórdios, a relação entre Estado e capital se deu no sentido de facilitar aos capitalistas o uso de sua propriedade para explorar quem não detinha. Nessa direção, analise as afirmativas a seguir sobre Estado e capital:
I. O Estado foi requisitado para criar e manter o sistema de propriedade e o de não propriedade, tendo seu poder sido utilizado para apoiar todo processo de expropriações.
II. O Estado entra, nesse período, para disciplinar a força de trabalho, forjando a classe trabalhadora pela coerção, com leis contra o não trabalho (criminalização da vagabundagem e mendicância) e contra a organização política.
III. O Estado no capitalismo foi utilizado para libertar os trabalhadores e garantir os seus meios de produção.
IV. A proteção social sob o capitalismo, nesse período, tem como seu fundamento a relação de exploração entre capital e trabalho, na qual o empregador paga ao empregado sob forma de salário pelo trabalho executado.
V. A atuação do Estado se inscreve no início do século XIX, no campo econômico e jurídico, impondo aos capitalistas a contratarem os trabalhadores com todas as garantias legais, proteção social e direitos trabalhistas.
Está CORRETO o que se afirma em
A
III e V, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, II, III e V.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Para Marilda lamamoto, o conceito que não se reduz apenas ao controle governamental e institucional e que também é exercido por meio das relações diretas, expressando o poder de influência de alguns agentes sociais sobre o cotidiano de vida dos indivíduos, é conhecido como:
A
serviço social
B
política social
C
controle social
D
proteção social
E
assistência social
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Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa que o conclui corretamente:
Se a divisão social e técnica do trabalho na sociedade capitalista cria um espаço socioinstitucional para o assistente social, é no desenvolvimento das forças produtivas que a profissão altera suas funções, se modifica, se moderniza, se renova. Deste modo:
A
A vinculação entre forças produtivas, estado social e consciência não são mediações necessárias tanto à maneira pela qual o Serviço Social realiza a sua instrumentalidade quanto às elaborações formal-abstratas que os profissionais constroem sobre as relações sociais próprias da sociedade capitalista e que se peculiarizam na intervenção profissional.
B
Desmistificar as relações, processos е estruturas, pela crítica das representações, ideias e conceitos, é impossível a partir da descoberta do caráter místico com que as relações de troca de mercadorias se cristalizam nas relações que os homens estabelecem entre si.
C
As condições objetivas de existência da profissão encontram-se vinculadas às necessidades históricas das formas de existência e sobrevivência do sistema capitalista.
D
No elo que se estabelece entre condições de existência e formas do pensamento não se localizam as possibilidades de apreensão da racionalidade constitutiva da ordem social capitalista, já que a consciência social ao mesmo tempo expressa e constitui as relações sociais.
E
As formas de existência do capitalismo — divisão social do trabalho, forças produtivas, estruturas econômica, jurídico-política e social, níveis de consciência - não se encontram mediadas pelas determinações fundamentais da sociedade capitalista madura.
A execução de políticas públicas no campo socioassistencial pressupõe arranjos de cooperação entre Estado e sociedade civil, inclusive por meio de organizações do terceiro setor, sem que isso descaracterize a responsabilidade estatal, nem elimine mecanismos de participação e fiscalização social.
Sobre Estado, sociedade civil e terceiro setor (cooperação, execução e controle social), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A participação de organizações da sociedade civil na execução de ações públicas pode ocorrer de modo complementar, sob instrumentos formais, metas, monitoramento e prestação de contas, sem afastar a primazia da responsabilidade estatal pela política.
B
A atuação do terceiro setor em políticas públicas não se confunde com substituição integral do Estado: envolve cooperação regulada, com exigências de transparência, responsabilização e aderência aos objetivos públicos pactuados.
C
Em regra, o controle social é exercido primordialmente por órgãos de controle institucional (auditorias e fiscalização estatal), sendo conselhos e conferências mecanismos consultivos sem incidência relevante sobre prioridades, pactuação e monitoramento das políticas.
D
O controle social, no campo das políticas públicas, relaciona-se à participação institucionalizada da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação, incluindo instâncias colegiadas e espaços deliberativos/participativos previstos no desenho das políticas.
E
A cooperação entre Estado e sociedade civil exige compatibilização entre interesse público, impessoalidade, publicidade e foco no usuário como sujeito de direitos, evitando seletividades arbitrárias e filtragens não justificadas no acesso.
A relação entre Estado e sociedade na gestão das políticas públicas no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, é marcada pela participação social. Sobre os mecanismos de participação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas são espaços paritários de deliberação e controle social, compostos por representantes do governo e da sociedade civil.
(__)As Conferências de Assistência Social são instâncias de avaliação da política e proposição de novas diretrizes, garantindo a participação popular.
(__)A participação da sociedade civil na gestão das políticas é apenas consultiva, cabendo a decisão final exclusivamente aos gestores estatais.
(__)O controle social democrático pressupõe a transparência na gestão pública e o acesso à informação por parte da sociedade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
F, V, F, V.
C
V, V, F, V.
D
V, V, V, F.
E
F, F, V, V.
Para Poulantzas (apud Araújo & Santos, 2024), o Estado realiza o papel da classe dominante.
A materialidade estatal apresenta três tipos de aparelhos, a saber:
A
repressivos, ideológicos e econômicos.
B
judiciários, escolares e religiosos.
C
populares, democráticos e coesivos.
D
participativos, administrativos e culturais.
E
coesivos, políticos e militares.
O debate sobre o Estado, a partir de uma perspectiva crítica, é fundamental no Serviço Social para a compreensão do funcionamento e da formação do sistema de produção capitalista. A partir da perspectiva de que o Estado é a expressão das relações sociais de produção existentes na sociedade capitalista, é correto afirmar que
A
a essência do Estado é a defesa dos interesses comuns.
B
o Estado legitima a dominação e a exploração da burguesia sobre o proletariado.
C
o Estado é autônomo e sua função é a organização social através de regulamentações jurídicas.
D
o Estado existe para proteger o cidadão e a igualdade entre os povos.
E
o Estado promove o bem-estar coletivo e a justiça social.
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Para Bravo e Correa (2012), dois pontos de análise são cruciais para entender as contradições que envolvem os limites e possibilidades do controle social na realidade atual. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Deve-se partir do pressuposto que a centralização total do poder deve permanecer nas mãos do Estado moderno.
B
Deve-se entender a diferença de conjuntura do momento em que os mecanismos de controle social foram propostos para o momento em que estes foram implementados.
C
O controle social encontra barreiras na completa ausência de participação popular, somada à uniformidade de demandas sociais que inviabiliza a diversidade de políticas públicas.
D
Um formato neutro e imparcial, sem influências de demandas individuais ou interesses de grupos específicos, garantindo sempre a equidade, sendo necessário analisar a relação entre Estado e sociedade civil que embasa o debate, principalmente na década de 1960.
E
Deve ser compreendido a partir da completa harmonia entre Estado e sociedade civil, o que torna desnecessário o conflito democrático e garante uma gestão pública sem tensões ou disputas de interesse.
As políticas de proteção social sofrem paulatina destruição e esvaziamento a partir da ausência do Estado e dos interesses do mercado. Nesse sentido, assinale a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
As famílias que necessitam da intervenção do Estado, no sentido de viabilizar direitos sociais básicos, como alimentação, emprego protegido, habitação digna, educação, acesso a serviços de saúde, dentre outros, são ____________ e ______________ por suas carências, evidenciando um contexto de ________________. (Adaptado de Coutinho, Arrais, Gross, Santos, 2023).
A
desconsideradas | culpabilizadas | familismo
B
culpabilizadas | responsabilizadas | desproteção social
C
responsabilizadas | consideradas | proteção social
D
priorizadas | desresponsabilizadas | política social
De acordo com Mandel (apud Araújo & Santos, 2024) em sua análise sobre o capitalismo tardio, as três funções do Estado capitalista são:
A
Defender o país contra as agressões externas que possam ameaçar a hegemonia político-econômica; instituir uma cidadania regulada pelo cidadão-consumidor; monopolizar as leis trabalhistas, favorecendo a iniciativa privada e os monopólios.
B
Criar as condições gerais de produção que não podem ser asseguradas pelas atividades privadas das classes dominantes; reprimir qualquer ameaça das classes dominadas; e garantir que a ideologia da sociedade seja a da classe dominante com a integração das classes dominadas.
C
Forjar a existência de um exército industrial de reserva mediante política de flutuação salarial; garantir a propriedade privada de livre concorrência; e autonomizar as classes dominantes, que governam por meio dos corpos legislativo-burocráticos.
D
Repor a força de trabalho mediante políticas públicas de saúde e educação; galvanizar o apoio das camadas subalternas por meio da refilantropização empresarial; e cooptar funcionários públicos para disseminar a ideologia da direita.
E
Sanear as empresas privadas e depois devolver para o patronato; viabilizar a participação popular de modo que as reivindicações sejam atendidas antecipadamente; e suprimir lideranças sindicais com a infiltração dos chamados pelegos.
A Constituição de 1988 e as Leis que regulamentam os direitos sociais surgem na perspectiva de descentralizar o poder, sem deixar de lado a responsabilidade do Estado frente às necessidades sociais e à garantia de direitos. Mas o que temos no projeto social vigente é um caminho contrário, ou seja, caminhamos para um Estado mínimo, direcionando e distribuindo esta responsabilidade sob a efetivação de políticas sociais à sociedade civil.
(COUTO, 1999.)
Considerando o exposto, qual é um dos principais desafios enfrentados pelo assistente social na esfera pública?
A
A descentralização dos serviços sociais.
B
A centralização das atividades no poder estatal.
C
A desconcentração dos recursos orçamentários.
D
A diminuição da responsabilidade do Estado frente às necessidades sociais.
Correa (2006), em seu capítulo da obra “Serviço Social e saúde” (Mota et al.,2006), resgata alguns conceitos de Gramsci, destacando que o autor compreende que, para manter a hegemonia de uma determinada classe sobre a outra, o Estado abrange dois elementos, quais sejam:
A
Sociedade política e sociedade civil.
B
Burguesia e proletariado.
C
Burguesia e sociedade capitalista.
D
Sociedade privada e burguesia.
E
Sociedade política e sociedade burguesa.
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Sabe-se da importância de levar em conta o diálogo que o Serviço Social estabelece com as classes sociais, o que remete a pensar as tensões e demandas geradas pelo capitalismo monopolista. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O imperialismo é o capitalismo na fase de desenvolvimento em que ganhou corpo a dominação dos monopólios e do capital financeiro, adquiriu marcada importância a exportação de capitais, começou a partilha do mundo pelos trustes internacionais e terminou na partilha de toda a terra entre os países capitalistas mais importantes.
( ) No capitalismo mercantil/comercial, o Estado se converte em garantidor essencial do lucro dos monopólios da nobreza, atuando como um instrumento ativo da acumulação de capital.
( ) O Serviço Social vincula-se à dinâmica da ordem monopólica, e os espaços socio-ocupacionais da profissão se instauram quando o Estado burguês responde à questão social por meio de políticas sociais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
V – F – F.
E
F – V – F.
O Estado que apresenta como elementos essenciais: o predomínio do individualismo, da liberdade e da competitividade; a manutenção de um Estado mínimo e a naturalização da miséria é o
A
Estado de Direitos.
B
Estado Liberal.
C
Estado Social Democrata.
D
Estado do Bem-Estar Social.
Como é conhecida a unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ano e que executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social?
A
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
B
Centro de Referência de Assistência Social.
C
Centro de Atenção Psicossocial.
D
Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
E
Cadastro Único.
Entre os autores vinculados à teoria social crítica, há o consenso de que atualmente há uma nova investida do conservadorismo sobre a condução das políticas sociais.
As manifestações do conservadorismo no trabalho do assistente social com famílias expressam-se, para Duarte (2018):
A
na matricialidade sociofamiliar;
B
mediante critérios de exclusão;
C
pela via do moralismo;
D
nas políticas sociais pontuais;
E
por meio da refilantropização.
Para Duarte (2018), diante da desresponsabilização do Estado na manutenção da proteção social, o princípio liberal da autossustentação recai fortemente sobre as famílias.
Diante do grau de seletividade das políticas sociais, para fazer jus à permanência na proteção social, as famílias são submetidas a:
A
comprovação vexatória de sua situação;
B
filas de espera sem tempo determinado;
C
visitas domiciliares fiscalizatórias;
D
insegurança quanto ao pagamento do benefício;
E
solidariedade privada.
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