Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social

 
 
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A derruição paulatina das políticas sociais mais abrangentes na protetividade da família configura várias perspectivas, na visão de Duarte (2018). Uma delas é a penalização das famílias, que se caracteriza pelo(a):


A

ajustamento do núcleo familiar a prescrições disciplinadoras;


B

responsabilização da família pelo seu estado de hipossuficiência;


C

reiteração da lógica da meritocracia para a concessão de benefícios;


D

submissão de processos de acesso e permanência com efeitos punitivos;


E

crivo tecnicista dos profissionais que prestam serviços na rede de proteção social.

O direito de famílias indígenas de decidirem sobre suas prioridades de desenvolvimento, devendo o Estado brasileiro garantir a participação livre, consentida e informada em políticas públicas que eventualmente impactem seu desenvolvimento econômico, costumes, instituições, práticas e valores culturais, é denominado


A

direito de aculturação dos povos.


B

direito de heteronomia dos povos.


C

direito de hegemonia dos povos.


D

direito de emancipação dos povos.


E

direito de autodeterminação dos povos.

Nos termos de Potyara A. P. Pereira na obra “Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais” (CFESS-ABEPSS, 2009), sobre Estado, é correto afirmar que:


A

Até hoje, é um instrumento exclusivo da classe dominante.


B

Existe de forma abstrata, assumindo sempre uma única configuração.


C

Além de ser um conceito complexo, é um fenômeno histórico e relacional.


D

Existe de forma absoluta e inalterável, a depender da situação e do período sócio-histórico.


E

É uma entidade desgarrada (ou equidistante) da sociedade, única força organizada e autossuficiente na sociedade.

De acordo com Alencar (2013), “a inserção subalterna e passiva do país no processo de reestruturação econômica mundial, ainda que travestida por ‘ares de modernidade’, deixou como legado o agravamento da questão social, visível no aumento do desemprego e no processo de precarização do trabalho assalariado”.


Nessa conjuntura, o Estado brasileiro empreende uma nova forma de intervenção sobre a questão social, caracterizada pelo(a):


A

crítica ao desenvolvimentismo, que privilegia as atividades produtivas e comerciais;


B

proteção ao poder organizativo dos trabalhadores, partícipes da homogeneização da estrutura ocupacional;


C

direito ao trabalho, pois ele garante a autonomia nas esferas da produção e reprodução social;


D

redução da ação estatal no âmbito do bem-estar social, canalizando os gastos para os grupos carentes;


E

gerenciamento da política social universal, protegendo os segmentos mais vulneráveis economicamente.

A profissão, como uma especialização da divisão social, técnica, sexual e racial do trabalho, intervém no âmbito das relações Estado/sociedade civil, em determinado momento histórico no qual as sequelas/refrações da questão social, passam a receber uma intervenção direta e sistemática por parte do Estado. Os fundamentos da Teoria Social, entendem que o capitalismo é um sistema de produção e reprodução social que, na medida em que produz riqueza social, aumenta o contingente de miseráveis. O Estado passa a assumir parte do ônus com a força de trabalho e o faz via políticas sociais, imprimindo uma nova racionalidade adotada no “trato” da questão social


A

deslocando o viés de responsabilidade individual ou coletiva, contrapondo-se a estrutura de desigualdade do modo de produção capitalista.


B

como questão política, por meio da busca de consensos.


C

moderando as funções econômicas e políticas para preservar a força de trabalho.


D

concebendo-a no âmbito da estrutura de desigualdade do modo de produção capitalista, interpelando a ordem burguesa em uma perspectiva de coesão social.


E

vinculando as dimensões histórico-sociais, aos problemas de ordem moral e comportamental dos indivíduos, conformando assim a força de trabalho.

Segundo Portes e Portes (2016) sobre, os impactos das transformações societárias na profissão de Serviço Social nas últimas décadas, é INCORRETO afirmar que:


A

Têm sido avassaladores quando se busca compreender sua legitimidade profissional em tempo de capital fetiche.


B

Trazem implicações para o exercício profissional, rebatendo nas condições objetivas e subjetivas de trabalho, nas atribuições e competências profissionais.


C

Os impactos das mudanças societárias no cotidiano profissional dos assistentes sociais são inegáveis porque são concretos e demandam a construção e o desenvolvimento de novas atribuições, competências e requisições profissionais.


D

Reconhecer a complexidade da profissão significa reduzir a intervenção profissional às ações imediatas, pontuais e fragmentadas, despidas de análise crítica e reflexiva que, ao que parece e se apresenta, é o que o atual contexto tem requisitado do profissional.


E

As questões que se apresentam ao exercício profissional são complexas, o que exige um esforço para se estabelecer a correlação entre as demandas institucionais, as demandas apresentadas pelos usuários e a própria demanda profissional.

No tocante aos objetivos do Serviço de Proteção em situações de calamidade públicas e emergências, assinale a alternativa INCORRETA


A

Disponibilizar acolhimento moroso em condições básicas com equipe multiprofissional e intersetorial.


B

Manter alojamentos provisórios, quando necessário.


C

Identificar perdas e danos ocorridos e cadastrar a população atingida.


D

Promover a inserção na rede socioassistencial e o acesso a benefícios eventuais.


E

Articular a rede de políticas públicas e redes sociais de apoio para prover as necessidades detectadas.

Segundo Gonçalves e Guará (2010) uma ma nova realidade, mais complexa e multifacetada, tem provocado mudanças na forma como a sociedade se organiza: a articulação em parcerias e redes é um desses novos arranjos que afloraram fortemente nos últimos anos, mesclando ações da sociedade civil organizada, órgãos de governo e empresas privadas.


Sobre a importância das redes na melhoria das práticas institucionais, assinale a alternativa incorreta:


A

As redes se organizam em processos horizontais, ou seja, não pressupõem uma hierarquização. Assim, não há chefes ou postos de comando equivalentes nesse tipo de estrutura.


B

A realização de encontros presenciais, propostos por meio da elaboração de uma agenda comum nos momentos de iniciais de formação da rede, caracteriza-se como uma estratégia comumente realizada, no entanto, promove sobrecarga e desmobilização dos participantes.


C

A mobilização contínua das redes quase sempre exige ancoragem/suporte de uma equipe que se dedique ao trabalho de articulação e animação do processo. Em alguns casos, um financiamento pode ser necessário para a expansão das atividades.


D

O que agrega valor à proposta de uma rede de proteção social é a boa definição de seu foco de atuação. A existência de um objetivo bem definido pode ser decisivo para o sucesso dessa rede. Uma "ideia-força" faz grande diferença!


E

A comunicação é um vetor de extrema importância nos processos grupais de formação de uma rede. A circulação da palavra e o acolhimento e a escuta do outro devem ser assegurados e estimulados.

Sobre a precarização dos espaços de atuação do assistente social, fenômeno observado atualmente, Iamamoto (2014) afirma que este fenômeno se deve ao fato de que o Estado impulsiona


A

a terceirização na execução das políticas públicas.


B

o sucateamento dos locais de trabalho.


C

a formação profissional aligeirada, via Educação à Distância.


D

a assistencialização das políticas públicas.


E

o aviltamento salarial da profissão.

De acordo com Barroco (2022), o neoconservadorismo consiste na junção entre:


A

os princípios da modernidade e o pensamento reformista.


B

os ideários comunistas e os valores amparados no totalitarismo.


C

os valores progressistas e a defesa da moral e dos bons costumes.


D

os princípios do liberalismo clássico e o respeito às leis do mercado.


E

os valores do conservadorismo moderno e os princípios do neoliberalismo.

Sobre os direitos sociais, analisar os itens abaixo:

I. O Estado deve criar um sistema institucional para dar conta das demandas sociais, essa é a lógica dos direitos sociais.

II. As constituições são os mecanismos jurídicos que visam garantir o acesso de todos aos direitos civis, políticos e sociais.

III. O direito social não se relaciona com o momento histórico.

Estão CORRETOS:


A

Somente os itens I e II.


B

Somente os itens II e III


C

Somente os itens I e III.


D

Todos os itens.

Ano: 2023
Prova: CESGRANRIO - TRANSPETRO - Profissional de Nível Superior - Área: Serviço Social - 2023

A hegemonia do capital financeiro altera profundamente o processo de punção do fundo público, deslocando uma parte substantiva do valor apropriado pelo Estado do circuito das políticas sociais, para o que assegura a rentabilidade do capital portador de juros.

Decorre desse deslocamento uma reconfiguração da relação entre o público e o privado, que impacta a oferta de serviços sociais pelo Estado, na medida em que


A

possibilita maior eficácia social aos programas governamentais que priorizam os segmentos mais necessitados da população.


B

reconhece e consolida a atuação de instituições de um campo público, porém não governamental.


C

reduz a cobertura populacional e associadamente aumenta a sua qualidade.


D

deixa de expressar direitos e passa a se inscrever no circuito de compra e venda de mercadorias.


E

amplia a rede de execução final das políticas sociais com a colaboração da filantropia empresarial.

Segundo os estudos sobre “A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: o período de 1930 a 2010”, “[...] desde 1930 o Brasil passou por um processo de desenvolvimento econômico, modernização social e participação política, acompanhado de períodos autoritários e de crises econômicas. O crescimento da economia e as mudanças do comportamento demográfico, assim como a melhora nas condições de vida das pessoas e o aumento da participação do setor público na prestação de serviços sociais demonstraram a importância de se estudar como ocorre a dinâmica das políticas sociais no Brasil. Mas é válido ressaltar que esse processo de evolução das políticas sociais ocorreu de maneira desigual, sem atender a população que realmente necessita. Com a Constituição de 1988, passa a ficar claro o dever do Estado em prover, de maneira universal, os serviços sociais básicos, saúde, educação de qualidade e previdência social. O crescimento econômico brasileiro nos anos 2000, proporcionado pela estabilidade econômica e social conquistada nos anos 1990, fez com que esse papel do Estado fosse confirmado. Porém, o Estado tem encontrado dificuldade em manter uma política social universal e de qualidade, principalmente devido ao fato”:


A

De o Estado vir atendendo as demandas de atendimentos culturais.


B

De o Estado vir atendendo as demandas de atendimentos políticos.


C

De o Estado vir atendendo as demandas de atendimentos emergentes.


D

De o Estado vir atendendo as demandas de atendimento básico.


E

De o Estado vir atendendo as demandas de atendimentos socioculturais.

Com a atual desregulamentação das políticas públicas e dos direitos sociais, há um chamamento à sociedade civil para que, por meio de ações solidárias e benemerentes, atenda à população pobre. Tal transferência de responsabilidade pública do Estado para a esfera cidadã civil faz com que ocorra, em relação à questão social, a sua:


A

qualificação


B

socialização


C

despolitização


D

complexificação

Analise os itens a seguir e relacione.


I. Serviço de proteção social básica.

II. Serviço de proteção social especial de média complexidade.

III. Serviço de proteção social especial de alta complexidade.


( ) Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias.

( ) Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

( ) Serviço de acolhimento em família acolhedora.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.


A

I, II e III.


B

II, I e III.


C

III, I e II.


D

III, II e I.


E

I, III e II.

Conforme Teixeira (2020), a proteção social capitalista sempre foi contraditória, considerando os interesses que a perpassam, das classes dominantes e da classe trabalhadora. Representa a utilização do fundo público, para o qual todos contribuem e sua utilização seria para atender as necessidades sociais. Existe a disputa por este fundo público, que tende a ampliar, pois existe a necessidade de reprodução ampliada dos vários capitais, em especial o financeiro, uma vez que, no atual cenário mundial e brasileiro, seu avanço e sua expansão avassaladores vêm colidindo com os direitos sociais.


Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir quanto ao Estado, proteção social e ao trabalho social com as famílias:


I. A correlação de forças entre capital e trabalho, em âmbito internacional, alteram-se no fim dos meados dos anos de 1970, impulsionada pela crise do capitalismo e sua ofensiva de classe, pela queda do socialismo real, pela crise do Estado de Bem-estar Social e pelos ataques às formas de organização dos trabalhadores.

II. O Estado passa a ter um direcionamento neoliberal, que é uma ideologia exclusivamente econômica, não interferindo nos aspectos políticos do Estado e sua governabilidade.

III. Ainda que pressionados para aprovar leis infraconstitucionais e implementá-las, os governos de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso empreendem: esvaziamento das políticas, por falta de financiamentos; reformulações; cortes ; reformas que seletivizam o acesso e desvirtuam os princípios democráticos e progressistas, frutos das pressões dos movimentos sociais e reformistas dos anos anteriores.

IV. Fruto de uma nova lógica de fazer política social, amplamente difundida por entidades internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), dentre outras, envolvendo o mix público/privado, ou o pluralismo de bem-estar social, apreendida como inovadora, democratizante, com relações horizontais, participativas em que contribuem para o bem-estar social, com os recursos que disponibilizam ou que possam ser captados.

V. Referente ao trabalho social com as famílias, a lógica das orientações e dos acompanhamentos é capacitar as famílias mais vulneráveis para permitir e criar condições necessárias para que assumam o controle da sua vida pessoal e administrem os riscos que as ameaçam.


Está CORRETO o que se afirma em


A

II, III e IV, apenas.


B

I, II, IV e V, apenas.


C

III, IV e V, apenas.


D

I, III, IV e V, apenas.


E

I, II, III, IV e V.

A mudança do papel do Estado acerca das políticas sociais tem ocasionado profundas mudanças nos espaços sócios-ocupacionais do assistente social. Com referência ao tema, assinale a alternativa correta.


A

O conjunto dos serviços e das políticas que compreendem a seguridade social tem sido privatizado.


B

A ampliação da participação do terceiro setor na gestão e na implantação das políticas sociais tem proporcionado uma democratização no acesso aos direitos sociais.


C

Uma das principais mudanças ocorridas na área social diz respeito ao aumento permanente da mercantilização das necessidades sociais.


D

Apesar dos limites orçamentários voltados para o financiamento das políticas sociais, o Estado tem conseguido integrar recursos sociais e ampliar a oferta dos serviços por meio de parcerias público-privadas.


E

Com a privatização das políticas sociais, tem ocorrido um processo de desburocratização de acesso aos serviços sociais, apesar da existência da focalização.

Responsabilidade ética, leitura crítica, prevenção, planejamento, respostas concretas às demandas imediatas e articulação com os movimentos sociais são alguns dos caminhos para intervenção do serviço social em situações emergenciais. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.


A

Quando se fala em situações de calamidades, é preciso compreender que se tratam de desastres naturais, eventos isolados, inesperados, casuais e descolados da sociabilidade burguesa.


B

A ausência das condições mínimas de moradia, com segurança e dignidade para um número considerável da classe trabalhadora, especialmente a mais precarizada, são reflexos da própria lógica do capital, produtora de desigualdade e pobreza, associada à ausência de compromisso do Estado neoliberal na implementação de políticas públicas que tragam soluções efetivas e permanentes para as demandas dessas populações.


C

É preciso pensar nas intervenções de assistentes sociais somente na execução, e encaminhar o processo de planejamento, elaboração e execução para as demais categorias profissionais.


D

Assistentes sociais têm os relatórios sociais como instrumento de trabalho primordial: é necessário ouvir das pessoas atingidas pelas “calamidades públicas” sobre suas necessidades e interesses, para além daquelas obviamente imediatas.


E

É nas situações de calamidades que assistentes sociais devem defender ações desvinculadas a outras etapas de enfrentamento que envolvem a gestão das calamidades públicas, de planejamento e avaliação das políticas institucionais.

A assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988, constitui o tripé da seguridade social no Brasil. Fleury (1994), em suas análises, destaca que, na assistência social brasileira, há um tipo particular de cidadania: a invertida, caracterizada pela relação do Estado com a população por meio da:


A

ausência de cidadania


B

autonomia dos sujeitos


C

democratização dos serviços


D

ampliação dos espaços decisórios

No livro "O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional", Marilda Vilela Iamomoto, ao tratar da questão social e serviço social e das repercussões da proposta neoliberal no campo das políticas sociais, a autora afirma que essas ações públicas se tornam cada vez mais focalizadas, descentralizadas e privatizadas. "Presencia-se a desorganização e destruição dos serviços sociais públicos, em consequência do ____________________, em responsabilidades sociais" (IAMAMOTO, 2001, p.36).


Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:


A

Fortalecimento Estado de Bem-Estar Social


B

Enxugamento do Estado


C

Ampliação do Estado Protetivo


D

Esgotamento do Estado


E

Instauração do Estado Ditatorial

   
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