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Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social
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Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas do artigo “A ditadura civil-militar de 1964: os impactos de longa duração nos direitos trabalhistas e sociais no Brasil”, publicado pela Revista Serviço Social & Sociedade (122), de Ricardo Lara e Mauri Antônio da Silva (2015).
A
Segundo os autores, o presidente João Goulart desenvolvia um governo voltado para a promoção da justiça social e da soberania nacional.
B
Segundo os autores, o golpe civil-militar foi a resistência capitalista às possibilidades de reformas e avanços sociais.
C
Segundo os autores, a política de valorização, do presidente Fernando Henrique Cardoso, dos direitos trabalhistas, de defesa das reformas de base — agrária, tributária, urbana, educacional e eleitoral — e de independência nas relações exteriores, juntamente com a tentativa de limitar a remessa dos lucros do capital estrangeiro para fora do país, agradou aos interesses da burguesia nacional e internacional, e beneficiou o capital imperialista.
D
Segundo os autores, sob o contexto da Guerra Fria e em nome do anticomunismo, as forças reacionárias do país instituíram uma ditadura civil-militar que objetivou promover a internacionalização da economia e a reconcentração de renda, poder e propriedade nas mãos de corporações transnacionais, monopólios estatais e privados e grandes latifundiários.
E
Segundo os autores, na década de 1980, o sindicalismo brasileiro vive um momento de ascensão das lutas sociais do trabalho, com o avanço das greves e a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas do artigo “A sociedade dos adoecimentos no trabalho”, publicado pela Revista Serviço Social & Sociedade (123), de Ricardo Antunes e Luci Praun (2015).
A
Segundo os autores, após o longo período de crescimento da economia capitalista, iniciado no pós-guerra, os anos 1970 seriam marcados pela estagnação e pela crise, estampadas de forma mais visível na crise de acumulação taylorista e fordista.
B
Segundo os autores, após o longo período de crescimento da economia capitalista, iniciado no pós-guerra, os anos 1970 seriam marcados pela estagnação e pela crise, estampadas de forma mais visível na crise de acumulação do toyotismo e do modelo econômico pós-moderno.
C
Segundo os autores, no Brasil, particularmente na década de 1990, as transformações geradas pela nova divisão internacional do trabalho foram de grande intensidade, já que partiram de uma dinâmica interna, característica dos países de industrialização dependente, fundada na superexploração da força de trabalho.
D
Segundo os autores, os acidentes de trabalho e as manifestações de adoecimento com nexo laboral não são fenômenos novos, mas processos tão antigos quanto a submissão do trabalho às diferentes formas de exploração.
E
Segundo os autores, ao longo do século XX, com a produção em massa e a ampliação do controle e intensificação do trabalho, proporcionado pela expansão do taylorismo-fordismo, novas formas de acidentes e adoecimentos com nexo laboral passaram a fazer parte do cotidiano do trabalho.
Tomando por base a análise sobre a relação entre Serviço Social e política social, realizada por Mioto e Nogueira (2013), é possível afirmar que:
A
A utilização massiva de novas tecnologias, associada à padronização de procedimentos e controle da produtividade nos serviços, através de ações predeterminadas, permite uma maior transparência e qualidade da oferta de serviços e aumenta as possibilidades de exercício da autonomia profissional.
B
O aumento significativo da participação das entidades de cunho privado e filantrópico na prestação de serviços sociais, financiadas pelo Estado, tem pouco impacto sobre o trabalho profissional do assistente social, uma vez que sua condição de trabalhador assalariado é a mesma, tanto no setor público quanto no setor privado.
C
A recorrente indistinção entre objetivos institucionais e objetivos profissionais, no âmbito dos serviços sociais, promove uma real sinergia desses objetivos com as proposições constitucionais, marcadas pela lógica da cidadania, e também com o projeto defendido pelo conjunto profissional, expresso no seu código de ética.
D
A inserção dos assistentes sociais nas diferentes políticas setoriais favorece sua atuação em equipes multiprofissionais, com clara definição de seu papel específico, no interior das equipes, como decorrência da formação profissional, de sua capacitação teórico-metodológica e de sua habilidade para desenvolver determinadas ações.
E
O trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais nas esferas de formulação, gestão e execução da política social é, indiscutivelmente, peça importante para o processo de institucionalização das políticas públicas, tanto para a afirmação da lógica da garantia dos direitos sociais, como para a consolidação do projeto ético-político da profissão.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei [...]”. No segundo capítulo da Constituição estão dispostos os direitos sociais que versam pela garantia de proteção e garantias dadas pelo estado de direito. Nesse sentido, VETA-SE:
A
Criação de mais de uma associação sindical em qualquer categoria profissional ou econômica.
B
Voto do trabalhador filiado aposentado e votação nas organizações sindicais nas três esferas.
C
Fixação, em assembleia, da contribuição a ser descontada em folha para o custeio do sistema confederativo sindical.
D
Participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho nas três esferas de governo.
E
Criação de mais de uma organização sindical em qualquer grau de representatividade.
Com referência à intervenção profissional, observa-se que a inclusão da política social no debate da profissão permitiu situar mais concretamente os seus objetivos na sociedade capitalista.
Em relação a essa afirmação, é correto afirmar que a política social
A
constitui-se como um campo privilegiado para a intervenção profissional do(a) assistente social.
B
apresenta-se como um entrave para a atuação profissional do(a) assistente social.
C
revela-se capaz de gerar ruptura com o capitalismo e promover uma nova ordem social.
D
é um instrumento de trabalho do(a) assistente social, por meio do qual ele(a) atua na defesa dos direitos.
E
é um campo multiprofissional, em que o(a) assistente social se encontra em condição subalterna na sua atuação profissional.
O fundo público reflete as disputas existentes na sociedade de classes em que a classe trabalhadora reivindica o uso da verba pública para o financiamento das suas necessidades através das políticas sociais.
C
Certo
E
Errado
A construção das políticas e sua materialização no processo de gestão indica sempre a confirmação que este é um espaço exclusivo de consolidação dos interesses da classe dominante.
C
Certo
E
Errado
Conforme Minayo (2006), a violência possui múltiplas facetas, estando expressa no cotidiano da sociedade. Em relação à Violência Estrutural, em termos de Minayo (1994), assinale a alternativa CORRETA.
A
A violência estrutural é um processo natural e intrínseco dos seres humanos. Compreende-se ser próprio da estrutura capitalista, existente, apenas, nessa sociedade desigual.
B
A sociedade burguesa é naturalmente destinada a construir o ponto de evolução humana na sociedade, sendo necessária a luta de classes e a desigualdade social, para se alcançar o atual progresso tecnológico.
C
A violência estrutural é aquela que oferece um marco da violência do comportamento e se aplica às estruturas organizadas e institucionalizadas da família como dos sistemas econômicos, culturais e políticos que conduzem à opressão de grupos, classes, nações e indivíduos, aos quais são negadas conquistas da sociedade, tornando-se mais vulneráveis que outros ao sofrimento e à morte.
D
A violência que atinge prioritariamente as estruturas organizadas de classes trabalhadoras, que são expropriadas de forma sistemática dos meios de produção no atual modo de produção capitalista.
E
Um espaço de poder ocupado pelo Estado que articula entre o consenso e a coerção dos trabalhadores. Nele o racismo estrutural é marcado de forma mais intensa.
De acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo II Da Seguridade Social, artigo 194, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:”
Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) universalidade da cobertura e do atendimento;
( ) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
( ) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
( ) equidade na forma de participação no custeio;
( ) caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
A
F, V, V, F, F
B
F, F, V, F, V
C
F, V, F, V, F
D
V, V, V, V, V
E
V, V, F, V, F
Com relação ao debate contemporâneo sobre a Política Social, fundamentado na teoria social crítica, assinale a alternativa correta.
A
As políticas sociais devem ser analisadas a partir de fatos sociais presentes na morfologia da sociedade.
B
A política social é fruto da iniciativa natural do Estado para responder às demandas da sociedade e garantir sua hegemonia.
C
Do ponto de vista histórico, é preciso relacionar o surgimento da política social a uma dimensão racional e instrumental que busca a amenização dos problemas sociais da sociedade.
D
As principais funções da política social são evitar o estado de anomia, patologização e desequilíbrio da sociedade e promover a coesão social.
E
A partir da perspectiva econômica, faz-se necessário estabelecer relações entre a política social e as questões estruturais da economia e seus efeitos para as condições de produção e reprodução da vida da classe trabalhadora.
O século XXI tem apresentado novas estratégias de condução dos problemas sociais. Isso envolve diversos aspectos e setores da sociedade, assim como mecanismos políticos e ideológicos que buscam “reinventar” e “inovar” formas de proteção social. Sobre esse novo contexto, verifica-se o seguinte:
A
o governo não tem estimulado nem respondido às dificuldades de acumulação do capital no contexto de crise, colocando-se a favor da sociedade.
B
no cenário atual, o setor público e o privado articulam-se criando novas formas e novas estratégias para protegerem o sujeito socialmente.
C
a identificação dessas análises a respeito do cenário nacional, no século XXI, permite afirmar que o neoliberalismo sofreu mudanças, não podendo ser comparado com as características de sua origem.
D
as implicações sociais desses processos, embora sinalizados de forma positiva ao criar propostas que pretendem articular desenvolvimento econômico e social, têm colaborado para perpetuar a dependência externa e reproduzir a estrutural desigualdade social.
E
a “solução para os problemas sociais” consiste em conclamar a população a juntos (democraticamente) desenvolverem estratégias para enfrentar a desigualdade social, sem assim responsabilizar os pobres pela sua situação de pobreza.
Referente à financeirização do capital, assinale a alternativa correta.
A
O processo de financeirização do capital vinculou povos e regiões que até então não mantinham relações econômicas, criando assim o mercado mundial.
B
A financeirização do capital é um traço fundamental do capitalismo em sua fase concorrencial. Tal processo provocou um movimento de urbanização sem precedentes.
C
A financeirização do capital é resultante do trabalho produtivo e divide-se em duas partes: o salário e a mais-valia.
D
A consolidação de políticas sociais e a ampliação de sua abrangência foi possível devido ao processo de financeirização do capital, o qual ocorreu em razão das lutas da classe trabalhadora.
E
O movimento de financeirização do capital deve-se às transações financeiras, as quais tornam-se hipertrofiadas e desproporcionais em relação à produção real de valores.
Com relação ao abuso sexual, assinale a alternativa correta.
A
Caracteriza-se por uma situação em que há penetração vaginal, sem uso de violência em adolescentes virgens, de 14 a 18 anos incompletos.
B
É praticado, na maioria das vezes, pelo pai ou parentes próximos, tendo, estes, algum vínculo parental com a criança.
C
Trata-se da inserção de crianças e adolescentes no mercado do sexo, incluindo a pornografia infantil e a prostituição.
D
É uma circunstância em que há constrangimento de alguém a praticar atos libidinosos, sem penetração vaginal, utilizando violência ou grave ameaça.
E
Realiza-se contra a vontade e prevê atos sexuais, penetrações, sexo oral, anal ou genital e inserção de objetos nas partes genitais.
Decorrente dos entendimentos sobre as históricas relações estabelecidas entre Estado e Sociedade, as políticas sociais, no âmbito da sociedade capitalista, especificamente na idade dos monopólios, foram implementadas com o intuito de
A
viabilizar o acesso aos direitos para legitimação de outra ordem social menos desigual.
B
controlar a classe operária e assegurar a reprodução da força de trabalho, a partir do atendimento de demandas e das necessidades básica da população.
C
criar estratégias para a redistribuição de renda, para manutenção do consumo populacional e enfrentando as crises do mercado.
D
assegurar o bem-estar social, assegurando o atendimento de certas prioridades, por meio da defesa de valores humanistas por parte do Estado e da sociedade.
E
atender a todas as necessidades e demandas apresentadas pelos trabalhadores urbanos.
Leia o trecho a seguir.
“Questão social apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade”
(IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998, p. 27)
Para a autora, a questão social na contemporaneidade assume uma dupla perspectiva. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
A
Transformações no padrão de acumulação capitalista e regulação keynesiana da economia
B
Profissionalização do Serviço Social e acumulação capitalista
C
Distribuição da riqueza socialmente produzida e expressão da desigualdade social
D
Expressão da desigualdade social e produção de formas de resistência
Lei a afirmativa a seguir.
No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na ___________, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde (com exceção do auxílio-doença, tido como seguro saúde e regido pelas regras da Previdência) e de Assistência Social, o que faz com que a seguridade social brasileira se situe entre o seguro e a ____________.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
A
esfera pública / esfera privada
B
previdência social / assistência social
C
universalização dos direitos / política pública
D
assistência social / previdência social
E
sociedade capitalista / transferência de renda
Não se pode compreender a seguridade social em sua totalidade sem entender sua relação com a política econômica. A redução dos direitos, a restrição dos espaços democráticos de controle democrático e as contenções de recursos têm íntima relação com a política econômica, que engole parte significativa do orçamento da seguridade social.
BOSCHETTI, Ivanete. A política de seguridade social no Brasil. In: CFESS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CEFESS/ABEPSS, 2009, p. 335.
Na perspectiva de análise do tema do texto, identifica-se que, na atualidade, praticamente todos os princípios constitucionais do padrão de seguridade social no Brasil estão sendo desconsiderados, com exceção da
A
seletividade e da distributividade.
B
uniformidade e da equivalência dos direitos.
C
diversidade no financiamento.
D
gestão democrática e descentralizada.
E
obrigação contributiva.
Ao abordar a “questão social”, não se fala uma categoria que existe na concretude do mundo e da vida, a partir da qual é possível fazer abstrações, e sim de um conceito reflexivo. Desse modo, o que existe concretamente não é a questão social, mas suas expressões.
Adrielly Pereira Sousa e João Paulo Macedo. População em situação de rua: expressão (im)pertinente da “questão social”. Internet: (com adaptações).
A partir das ideias do texto precedente, pode-se considerar como uma das expressões da questão social
A
o Programa Jovem Aprendiz.
B
o Programa Alfabetização Solidária.
C
a Campanha Vacinal no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.
D
a existência de adolescentes em situação de trabalho infantil.
E
a existência de unidades de acolhimento de pessoas em situação de rua.
Há uma convergência teórica de que a racionalidade neoliberal se firmou na seara do Estado, a partir de 1990, afirmam Keller e Keller (2019). Ainda segundo os autores, a propagação da ideologia em território nacional penetra nos mais variados meandros sociais, naturalizando anseios de uma classe em específico, como se fosse a vontade geral.
Nesse sentido, no que refere ao Estado e a sua relação com os direitos sociais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Estado é visto hoje como sinônimo de ineficiente, e o mercado, o seu oposto, ainda que as pessoas efetivamente demandem serviços públicos.
B
O congelamento dos gastos públicos em âmbito federal, segundo a ortodoxia liberal, tem uma repercussão direta para o modo pelo qual as pessoas acessam os mais variados direitos sociais, em pormenor a classe trabalhadora envelhecida.
C
O fornecimento dos direitos sociais, em vez de ocorrer por meio do Estado, que obtém a receita derivada (tributos) para custeio, a limitação de gasto com o aumento e o envelhecimento populacional, fará com que as pessoas passem a “adquirir” os direitos via mercado, como qualquer outra mercadoria.
D
A Reforma da Previdência é justificada pela necessidade de contribuições contínuas, considerando o aumento da expectativa de vida populacional no Brasil. A Previdência Social pública passa a ser mais atraente para novos investimentos e adesão da população em geral, devido às novas regras.
E
Os direitos sociais fornecidos pela via intermediária ocorrem pelo fornecimento público pela via privada, como praticado no período neodesenvolvimentista.
Tomando por base os temas centrais da prática do Serviço Social como trabalho e a inserção do assistente social em processos de trabalho, analise as afirmativas a seguir:
I. As políticas sociais ofertadas de forma universal vão resolver o problema das expressões da questão social alcançando um patamar de igualdade na sociedade.
II. A superação da questão social e das expressões da questão social só acontece quando ocorre oferta de políticas sociais universais e particulares, de acordo com as especificidades de cada território.
III. O assistente social é o profissional que trabalha com as políticas sociais (planejando, operando e avaliando), sejam elas públicas ou privadas, buscando dar respostas às expressões da questão social, no âmbito das relações entre classes, nessa interface entre Estado e sociedade.
IV. A partir da década de 1980, a ruptura com a concepção hegemônica que vigorava no Serviço Social se deu por dois elementos: a) apreensão da questão social como base de fundação sócio-histórica do Serviço Social; b) apreensão da prática profissional como trabalho e o exercício profissional inscrito em um processo de trabalho.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
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