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De acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei [...]”. No segundo capítulo da Constituição estão dispostos os direitos sociais que versam pela garantia de proteção e garantias dadas pelo estado de direito. Nesse sentido, VETA-SE:
A
Criação de mais de uma associação sindical em qualquer categoria profissional ou econômica.
B
Voto do trabalhador filiado aposentado e votação nas organizações sindicais nas três esferas.
C
Fixação, em assembleia, da contribuição a ser descontada em folha para o custeio do sistema confederativo sindical.
D
Participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho nas três esferas de governo.
E
Criação de mais de uma organização sindical em qualquer grau de representatividade.