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Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social
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Uma das estratégias de enfrentamento da questão social por parte do Estado se dá na regulamentação de direitos de cidadania implantados por políticas sociais, nas quais o assistente social atua mediando interesses da classe trabalhadora e do capital.
C
Certo
E
Errado
No livro Serviço Social em Tempo de Capital Fetiche, a autora Iamamoto (2007) aborda a temática da centralidade da questão social na sociabilidade capitalista e no Serviço Social, demarca uma concepção de questão social que é indissociável da sociabilidade capitalista.
A partir dos apontamentos da autora, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A questão social condensa o conjunto das desigualdades e lutas sociais, produzidas e reproduzidas no movimento contraditório das relações sociais, alcançando plenitude de suas expressões e matrizes em tempo de capital fetiche;
( ) Expressa desigualdades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, uma arena de lutas políticas e culturais na disputa entre projetos societários distintos;
( ) A questão social é um fenômeno recente, típico do esgotamento dos chamados trinta anos gloriosos da expansão capitalista;
( ) As lutas sociais romperam o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para a esfera pública, a qual internaliza-se na ordem econômica e estatal, tornando-se alvo das políticas sociais;
( ) A questão social se identifica com a noção de exclusão social, dotada de grande consenso nos meios acadêmicos e políticos.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
A
F, V, V, F, F
B
F, F, V, F, V
C
V, V, F, V, F
D
V, V, V, V, V
E
F, V, F, F, F
A disposição Ordem Social preconizada na Constituição Federal de 1988 tem como primazia o trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social, harmonizados com a ordem econômica. Considere:
I. Seguridade Social.
II. Índios.
III. Idosos.
IV. Emprego.
V. Segurança.
São temas da ordem social o que se afirma APENAS em
A
III, IV e V.
B
I.
C
II e V.
D
III e IV.
E
I, II e III.
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Assistente Social - 2021
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das afirmações extraídas das ideias de José Paulo Netto.
A
Para autores vinculados à tradição socialista revolucionária, a Questão Social se expressando no pauperismo e no pauperismo absoluto era irresolúvel – era insolúvel nos quadros da sociedade burguesa, da sociedade sob o capital, por uma razão simples: porque nessa sociedade o dinamismo econômico assenta na necessária polarização entre a riqueza e a pobreza, seja ela relativa ou absoluta.
B
A pobreza não é exclusivamente um fenômeno de natureza econômica. Ela tem dimensões culturais, ela tem dimensões de sociabilidade, ela tem dimensões ligadas ao lazer, à saúde, à estrutura familiar.
C
A pobreza não é exclusivamente um fenômeno de natureza econômica, mas não se pode afastar de cena a sua elementaridade econômica.
D
Está mais do que provado, seja pela experiência histórica, seja pela análise teórica, que crescimento econômico significa redução de pobreza absoluta, e, às vezes, relativa.
E
No que se refere ao enfrentamento à Questão Social, José Paulo Netto aponta que é preciso intervir com os meios disponíveis e com os meios possíveis, mas sem perder de vista que qualquer ganho é inteiramente reversível.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
A
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
B
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
C
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
D
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
E
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Com a Constituição Federal de 1988, os conselhos de políticas públicas e de direitos se apresentam como conquistas que buscam superar traços centralizadores e paternalistas na gestão pública, tornando-se instrumento de controle social para a sociedade brasileira. O termo controle social, inscrito na Constituição Federal de 1988, representou a possibilidade de participação dos setores organizados da sociedade civil, principalmente dos movimentos sociais que demonstravam grande potencial organizativo e com capacidade de enfrentamento ao conservadorismo prevalente na administração pública, afirmam Sgorlon (et al., 2017).
Sobre controle social e o Serviço Social, analise as afirmativas abaixo:
I. Os conselhos se constituem em um instrumento política de Estado que garante o controle social. Assim, os conselhos têm a representação prioritariamente com representantes, em maior quantidade, do Estado e da sociedade civil, em que possam compartilhar do poder para discutir, elaborar e fiscalizar a política pública em cada esfera de governo. II. A temática controle social tem sido pouco explorada pela categoria de Assistentes Sociais em estudos, pesquisas e, até mesmo, como campo de atuação profissional. III. O controle social, na perspectiva do conselho, deve se dar de maneira democrática, aberta, privilegiando discussões plurais, análise de decisões com rigor técnico, respeitando o princípio da impessoalidade, e da mesma forma, com acompanhamento e monitoramento constante por parte dos conselheiros. IV. A atuação do assistente social tem o foco na garantia de participação da sociedade civil nas decisões no poder público. Coloca-se como questão fundamental a participação dos assistentes sociais nos conselhos como fomentadores de diversidades e pluralidade de participação, buscando, juntamente com os demais conselheiros, implementar uma gestão transparente, acessível e democrática à população. |
Estão CORRETAS
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e IV, apenas.
O progressivo fortalecimento da sociedade civil é estratégico para
A
a ampliação da dimensão coercitiva do Estado.
B
o enfraquecimento dos espaços estatais.
C
a destruição dos espaços públicos não estatais.
D
o aperfeiçoamento da democracia na sociedade brasileira.
E
o enxugamento da cidadania e da democracia.
A questão social passa a exigir dos profissionais outros tipos de intervenção, para além da caridade. A gênese da questão social encontra-se fundada na
A
Fundamentação esquerdista da sociedade.
B
Categoria Mediação.
C
Contradição entre o proletariado e a burguesia.
D
Ação do Trabalho Produtivo.
E
Repressão do Estado.
Para se entender a política social, é fundamental apreender sua complexidade e contradição do ordenamento da sociabilidade burguesa. Nesse caso, a partir de uma abordagem teórico-crítica no âmbito do serviço social, as políticas sociais constituem-se para os assistentes sociais:
A
Espaço de intervenção e exercício profissional.
B
O espaço privilegiado do planejamento e execução de ações profissionais.
C
O marco legal que define os parâmetros institucionais de sua atuação profissional.
D
O espaço de tensões entre forças sociais distintas na execução de políticas sociais.
O processo de mundialização do capital financeiro e o cenário de crise econômica trazem o aprofundamento do desemprego estrutural e a intensificação do trabalho desprotegido e precarizado. Estes se apresentam como umas das mais graves expressões da questão social, caracterizando-se, nesse cenário, como:
I. A polarização da classe trabalhadora em dois grupos ou mais (uma parcela reduzida com direitos e garantias do seguro social e uma outra parcela com trabalho precarizado, temporário e informal sem garantias de proteção), estabelece um processo de disputa entre os trabalhadores, fragmentando a organização sindical e enfraquecendo as lutas de classe.
II. O agravamento do trabalho precarizado e da pobreza, aliado à ausência de reformas estruturais com políticas sociais que aniquilem as desigualdades sociais, de gênero e raça, acentuam as violências e dão abertura para o retorno do Estado policial como resposta às expressões da questão social.
III. A flexibilização da força de trabalho traz como consequência a reversão de direitos trabalhistas, e com isso, o Estado busca ampliar as políticas de proteção para a classe trabalhadora.
IV. O compartilhamento das responsabilidades entre as esferas pública, privada e terceiro setor, visto a ineficácia do Estado na sua função de fornecer serviços, traz para terceiro setor essa função, o que é também uma forma de enxugar os gastos públicos.
De acordo com o enunciado, marque a alternativa CORRETA:
A
I e IV apenas.
B
III e IV apenas.
C
I e II apenas
D
II e III apenas.
A questão social é o conjunto de expressões de desigualdades, oriunda da formação da sociedade capitalista, consistindo na apropriação privada da riqueza socialmente produzida por uma classe, provocando o pauperismo de outra. Partindo dessa afirmativa, é CORRETO asseverar que o papel profissional da/o assistente social no que tange à questão social é:
A
Orientar a população usuária dos serviços para seu ingresso qualificado no mundo do trabalho, sem depender de programas sociais.
B
Fazer uso de medidas seletivas que limitam o acesso da população aos programas/políticas sociais, em virtude da racionalização dos recursos públicos.
C
Desenvolver capacidades de realizar análise crítica das particularidades histórico-culturais e formulação de respostas criativas e propositivas que promovam e viabilizem os direitos da população que necessita de atendimento.
D
Conduzir a população usuária sobre as questões sociais, na perspectiva do progresso social e pleno desenvolvimento das pessoas.
Prevista na Constituição Federal de 1988, a participação social está presente nos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. A forma de participação em cada um dos poderes é, correta e respectivamente:
A
Conselhos – voto – júri popular.
B
Mandato – emenda parlamentar – petição inicial.
C
Voto – voto – petição.
D
Assembleia – projeto de lei – habeas corpus.
E
Voto – emenda parlamentar – júri popular.
As políticas sociais não são apenas espaços de confrontação de tomadas de decisão, mas constituem elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais.
BOSCHETTI, Ivanete. Avaliação de políticas, programas e projetos sociais. Serviço Social: direitos e competências Profissionais. 2009, p.5.
Sobre avaliação das políticas sociais, pode-se considerar que:
I. A análise e avaliação de políticas sociais ultrapassa a mera disposição e utilização primorosa de métodos e técnicas racionais e operativos, preocupados com a relação custo-benefício ou com a eficiência e eficácia.
II. A avaliação de políticas sociais deve se situar na compreensão do significado do papel do Estado e das classes sociais na construção dos direitos e da democracia.
III. Deve ser entendida como processo e resultado de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre Estado e classes sociais em cada contexto histórico.
IV. A análise das políticas sociais deve tentar superar enfoques restritos ou unilaterais, comumente utilizados para explicar sua emergência, funções ou implicações.
É correto apenas o que se afirma em:
A
I e III,
B
II, III.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2021
Na vinculação e disputa entre o Estado e todo o complexo social, fundam-se as relações políticas e econômicas de uma dada sociedade. Sendo funcional ao capitalismo monopolista, o Estado deve alargar sua base de sustentação e legitimação sociopolítica, mediante
A
a negação ou o não reconhecimento da classe operária como sujeito político coletivo que exige seu reconhecimento pelo empresariado e pelo Estado.
B
a independência das funções econômicas e políticas das instituições burguesas.
C
a não intervenção das atividades do Estado na economia e na regulação da vida social.
D
a generalização e a institucionalização de direitos e garantias cívicas e sociais, que permitam organizar um consenso que assegure o seu desempenho.
José Paulo Netto, célebre referência da área do Serviço Social, concedeu uma importante entrevista à revista Trabalho, Educação e Saúde (2011). Assinale a alternativa que NÃO se refere ao tema do capitalismo de acordo com as ideias e produções de Netto, extraídas da entrevista em questão.
A
Tomemos o exemplo da economia política: se é próprio do movimento do capital a tendência à concentração e à centralização, um dos resultados necessários é o monopólio.
B
O fato de reconhecer a necessidade de que concentração somada à centralização leve ao monopólio não me torna livre; porém, se eu sei que concentração e centralização são movimentos objetivos do capital, que, portanto, não estão na minha cabeça; se sei que o capital não é uma coisa, e sim relação social, entendo que eu estou incluído nisso, que posso escolher outro caminho.
C
A organização institucional da produção do conhecimento expressa o fato de que ela está subsumida a uma lógica macroscópica maior, que é a lógica do capitalismo contemporâneo.
D
A sociedade tem sujeitos sociais, coletivos, grupos, classes. Na natureza, onde não existe liberdade, mas acaso, predominam causalidades e necessidades. Na sociedade, há leis causais, necessidades, mas há também alternativas.
E
No Manifesto Comunista, o mais ‘clássico’ dos textos de combate de Marx e Engels, lê-se que as lutas de classes nem sempre resultam na vitória da classe que traz nas suas mãos o futuro – no caso da sociedade que Marx e Engels têm em vista, a classe burguesa.
É comum em alguns textos a expressão “questão social” ser escrita entre aspas. A utilização desse destaque está atrelada
I. ao cuidado necessário com a expressão frente à sua gênese conservadora;
II. às múltiplas conceituações existentes para a “questão social”, presentes nas obras de autores conservadores e marxistas;
III. à necessidade de sinalizar que a “questão social” é algo concreto, presente no cotidiano;
IV. ao discurso unilateral que permeia as reflexões acerca dessa categoria.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Com o advento do neoliberalismo e com as mudanças que esse processo causou no papel desempenhado pelo Estado na sociedade, as expressões da questão social deixaram de ser campo privilegiado da atuação profissional do serviço social.
C
Certo
E
Errado
O neoliberalismo no Brasil efetiva-se por governos neoliberais ortodoxos, passando por governos social-liberais que não escondem sua vinculação com princípios neoliberais.
Neste processo, os ganhos obtidos com a implementação da Seguridade Social pela Constituição Federal de 1988 sofrem uma inflexão, passando a assumir características de
A
empregabilidade.
B
universalização dos programas sociais.
C
assistencialização da proteção social.
D
empreendedorismo.
E
pejotização dos profissionais.
No que diz respeito às respostas dadas à questão social na atualidade, um dos maiores desafios para o Serviço Social como profissão é o/a
A
perfil profissional dos assistentes sociais trazido pelo neodesenvolvimentismo.
B
utilização, pelo Estado, das políticas da seguridade social como direitos universais.
C
processo de empregabilidade como condicionante do bem-estar social.
D
naturalização das desigualdades sociais como processos perenes, individuais e insuperáveis.
E
fortalecimento da organização interna das Unidades de Saúde.
Nas considerações sobre o Estado, Pereira (2009) argumenta que seu conceito é amplo, complexo e carregado de discordâncias. Portanto, estudar o Estado, para o autor, é estudar:
I - Uma arena tensa e contraditória, na qual interesses e objetivos diversos e opostos se confrontam;
II - Mais do que um conjunto de instituições com autoridade para tomar decisões;
III - Que o Estado é mais do que governo, com seus sistemas administrativos, legais e coercitivos;
IV - Uma entidade desgarrada da sociedade, a única força organizada e autossuficiente na sociedade, um instrumento exclusivo da classe dominante;
V - Uma instituição que é, ao mesmo tempo, a expressão política da dominação do bloco no poder e um conjunto de instituições mediadoras dessa dominação.
Diante do exposto, assinale a alternativa que indica os itens INCORRETA:
A
Somente as alternativas I e V estão incorretas.
B
Somente a alternativa II está incorreta.
C
Somente as alternativas III e IV estão incorretas.
D
Somente a alternativa IV está incorreta.
E
Todas as alternativas estão incorretas.
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