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Com a Constituição Federal de 1988, os conselhos de...
Com a Constituição Federal de 1988, os conselhos de políticas públicas e de direitos se apresentam como conquistas que buscam superar traços centralizadores e paternalistas na gestão pública, tornando-se instrumento de controle social para a sociedade brasileira. O termo controle social, inscrito na Constituição Federal de 1988, representou a possibilidade de participação dos setores organizados da sociedade civil, principalmente dos movimentos sociais que demonstravam grande potencial organizativo e com capacidade de enfrentamento ao conservadorismo prevalente na administração pública, afirmam Sgorlon (et al., 2017).
Sobre controle social e o Serviço Social, analise as afirmativas abaixo:
I. Os conselhos se constituem em um instrumento política de Estado que garante o controle social. Assim, os conselhos têm a representação prioritariamente com representantes, em maior quantidade, do Estado e da sociedade civil, em que possam compartilhar do poder para discutir, elaborar e fiscalizar a política pública em cada esfera de governo. II. A temática controle social tem sido pouco explorada pela categoria de Assistentes Sociais em estudos, pesquisas e, até mesmo, como campo de atuação profissional. III. O controle social, na perspectiva do conselho, deve se dar de maneira democrática, aberta, privilegiando discussões plurais, análise de decisões com rigor técnico, respeitando o princípio da impessoalidade, e da mesma forma, com acompanhamento e monitoramento constante por parte dos conselheiros. IV. A atuação do assistente social tem o foco na garantia de participação da sociedade civil nas decisões no poder público. Coloca-se como questão fundamental a participação dos assistentes sociais nos conselhos como fomentadores de diversidades e pluralidade de participação, buscando, juntamente com os demais conselheiros, implementar uma gestão transparente, acessível e democrática à população. |
Estão CORRETAS
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e IV, apenas.