Questões de Concurso sobre Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)

Secretaria Municipal de Assistência Social.

Conselho Municipal de Assistência Social.

Conselho Tutelar.

Fundo Municipal de Assistência Social.

Comissão Intergestores Bipartite.

Operacionalizar a concessão de benefícios financeiros, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Prestar serviços especializados a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social por violação de direitos.

Coordenar a Política Nacional de Assistência Social, em âmbito municipal, definindo normas gerais para todo o país.

Atuar como unidade pública de base territorial, prestando serviços de proteção social básica para prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas.

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Serviço de Proteção Social Básica no domicílio.

Órgão sem função técnica ou administrativa, dispensável para o funcionamento institucional e normalmente ocupado por voluntários sem formação específica.

Órgão de apoio técnico e administrativo, essencial para o funcionamento, geralmente ocupado por profissional de nível superior.

Comissão permanente (de financiamento, normas ou acompanhamento) ou grupos de trabalho temporários.

Participação dos conselheiros é considerada serviço público relevante, sem remuneração direta.

Aceitar a proposta do Estado e constituir imediatamente o consórcio, transferindo integralmente às instâncias estaduais as decisões sobre gestão e financiamento, sem formalizar pactuação ou submeter o acordo aos Conselhos Municipais, por considerar que o aporte financeiro estadual dispensa pactuação prévia.

Formalizar o consórcio por meio de pacto interfederativo conforme NOB-SUAS, com definição clara de responsabilidades administrativas e financeiras e regras de cofinanciamento para garantir continuidade dos repasses, assegurar a participação e deliberação dos CMAS municipais/estadual, registrar Plano/Pacto e instituir fluxos de referência/contrarreferência e mecanismos de monitoramento e avaliação.

Rejeitar qualquer arranjo consorcial e exigir que cada município mantenha e financie individualmente seus próprios CRAS/CREAS mesmo quando ineficiente, alegando que apenas a gestão municipal autônoma respeita a descentralização e os princípios do SUAS.

Aceitar a constituição do consórcio sem pactuação formal, mas com a condição de que o Estado repasse mensalmente os recursos e que os conselheiros municipais sejam informados apenas após a implantação dos serviços, para acelerar a oferta de atendimento.

as instâncias de controle social.

o Ministério Público.

os consórcios municipais.

as instituições privadas externas ao SUAS.

A vigilância socioassistencial tem como finalidade apenas o controle contábil dos gastos com benefícios eventuais, sem incluir a análise das vulnerabilidades e dos riscos sociais dos territórios.

A vigilância socioassistencial é um instrumento opcional da gestão municipal do SUAS e pode ser dispensada quando o CadÚnico estiver com o cadastro dos usuários atualizado.

A regulação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) envolve definir regras, critérios e padrões de qualidade para organizar a rede de serviços socioassistenciais, junto com as ações de financiamento, monitoramento, avaliação e vigilância socioassistencial.

O monitoramento e a avaliação no SUAS se limitam a contar o número de atendimentos realizados, sem levar em conta a qualidade dos serviços nem os resultados para os usuários.

O financiamento da assistência social no SUAS é responsabilidade apenas da União, enquanto aos estados e municípios cabe somente executar os serviços e as ações.

Elaborar o Regimento Interno e submetê-lo a exame e aprovação do fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.

Orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão, conforme a Legislação de nº 8.662/1993, e o Código de Ética do/a Assistente Social, em sua respectiva jurisdição.

Aplicar, quando for preciso, as sanções previstas no Código de Ética Profissional.

Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando suas respectivas taxas.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Serviço Especializado em Abordagem de Rua.

Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP).

Serviço ofertado na Casa Lar.

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Serviço de Acolhimento Institucional – abrangendo modalidades como abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem e residência inclusiva.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Serviço Especializado em Abordagem Social.

CRESS, CFESS.

CRESS, CRESS.

CFESS, CFESS.

CRAS, CREAS.

CFESS, CRESS.

Executa medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei.

Presta atendimento policial às ocorrências de violência doméstica no território.

Coordena o atendimento de pessoas em situação de violação de direitos no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Realiza a gestão, de forma exclusiva, dos benefícios de transferência de renda de caráter previdenciário.

Oferta serviços da Proteção Social Básica voltados à prevenção de vulnerabilidades e riscos e ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Órgão de controle social responsável por fiscalizar a execução da política de assistência social e deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Assistência Social.

Unidade de Proteção Social Especial de média complexidade, responsável pelo acompanhamento de situações em que a violação de direitos já está configurada, como nos casos de violência sexual e trabalho infantil.

Unidade pública estatal de base territorial, referência da Proteção Social Básica e principal porta de entrada do SUAS, responsável pela oferta do PAIF e de demais serviços, programas e projetos da proteção social básica, bem como pela articulação da rede socioassistencial no território.

Unidade privada conveniada, destinada à execução de serviços de acolhimento institucional de alta complexidade, com foco no afastamento do convívio familiar.

Órgão gestor da política de assistência social no âmbito municipal, responsável, de forma exclusiva, pela coordenação do SUAS, pelo planejamento orçamentário e pela definição das normas locais.

CIT.

CNAS.

CEAS.

CIB.

CIR.

F – V – F.

F – V – V.

V – F – F.

V – V – F.

F – F – V.

Centro de Referência de Assistência Social

Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Conselho de Referência Estadual de Assistência Social.

Conselho de Referência Estratégico de Assistência Social.

Centro de Recuperação Especial de Assistência Social.

A territorialização no Suas considera as vulnerabilidades, as potencialidades e as especificidades presentes nos territórios de atuação.

A matricialidade sociofamiliar reconhece a família como núcleo central de referência para a organização das ações socioassistenciais.

A participação social no Suas ocorre por meio de instâncias de controle social, como os Conselhos de Assistência Social e as Conferências.

O planejamento das ações socioassistenciais no Suas deve ocorrer de forma centralizada exclusivamente pela União.

Caracteriza o Estatuto da Criança e do Adolescente como diploma que estabelece a doutrina da situação irregular como modelo vigente, em razão da continuidade histórica entre o Código de Menores e o Estatuto promulgado em 1990.

Atribui à família o dever isolado de proteção da criança e do adolescente, em razão do papel central do núcleo familiar na constituição do indivíduo e na garantia dos direitos previstos na legislação brasileira.

Equipara o adolescente em conflito com a lei ao adulto autor de crime comum, deslocando-lhe o sistema socioeducativo previsto na legislação especial e suas medidas próprias para responsabilização do ato infracional cometido.

Define a criança e o adolescente como objetos da tutela do Estado, em razão da imaturidade biopsicossocial dos sujeitos em desenvolvimento exigir a substituição da vontade individual pela proteção estatal.

Apresenta o Estatuto da Criança e do Adolescente como marco da proteção integral, considerando crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento humano garantida em legislação federal.

É um centro de defesa jurídica que atua exclusivamente na defesa técnica de adolescentes acusados de atos infracionais em audiências judiciais.

É um órgão do Poder Judiciário responsável por julgar crimes cometidos contra crianças e aplicar penas de prisão aos agressores.

É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, podendo aplicar medidas de proteção como requisição de serviços e encaminhamento aos pais.

É uma delegacia especializada que tem poder de polícia para investigar denúncias, realizar buscas e apreensões e prender suspeitos em flagrante.

O assistente social orienta os usuários a procurarem diretamente os setores administrativos e evita envolvimento com exigências burocráticas.

O assistente social ignora os critérios técnicos definidos e autoriza o acesso ao benefício com base em julgamento pessoal de urgência.

Considerando a alta demanda, o profissional prioriza o atendimento de famílias com documentação mais organizada.

Dada a ausência de documentos, o assistente social responsabiliza a família por não atender aos requisitos mínimos.

Diante da negativa por falta de comprovante de residência, o assistente social busca mediar alternativas com a instituição e aciona a rede local para garantir o direito.