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Questões de Concurso sobre Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
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Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social -
LOAS-LEIn 8.742,de07/12/93,competeaoConselho
NacionaldeAssistênciaSocial:
A
articular-se comosórgãosresponsáveispelapolítica
nacionaldeassistência;
B
prestar assessoramento técnico aos Estados e
Municípiosresponsáveispelapolíticadeassistência;
C
zelar pela efetivação do sistema descentralizado e
participativodeassistênciasocial;
D
diagnosticar os problemas para a aplicação dos
recursosdisponíveisnofundodeassistência;
E
aprovar as políticas estaduais e municipais de
assistênciasocial.
As instâncias deliberativas do sistema
descentralizado e participativo de assistência social
são:
A
os conselhos federal e regional de serviço social dos Estados e Municípios;
B
o Conselho Nacional de Assistência, os Conselhos de Assistência dos Estados e Municípios e o Conselho de Assistência do Distrito Federal;
C
as secretarias estaduais de bem estar e as prefeituras
municipais com seus órgãos representativos da
socieda de civil;
D
os governos estaduais e municipais com as
respectivas assembléias legislativas e câmara de
vereadores;
E
as associações da sociedade civil, as organizações
governamentais públicas e privadas e os conselhos
municipais de assistência.
Ano:
2004
Os Conselhos da Assistência Social nos âmbitos nacional, estadual e municipal são:
A
órgãos de defesa dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde.
B
instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
C
ações organizadas de maneira centralizada, não paritária, definida pelas instâncias estaduais e municipais.
D
representados com primazia governamental, tendo 1/3 dos representantes da sociedade civil.
E
centralizados e participativos, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
Para Raichelis, a Lei Orgânica da Assistência Social possibilitou:
A
a definição da assistência social como área filantrópica ligada ao Estado;
B
a consolidação da esfera federal e estadual no trato da questão social;
C
a ampliação da intervenção do Estado no trato da seguridade social;
D
a participação de diversos agentes sociais e a criação de novos espaços de debates;
E
a redução das ações das organizações nãogovernamentais nas políticas sociais.
Analise as afirmativas, observe se estão certas ou erradas e identifique a alternativa correspondente:
1) A gestão não paritária Estado/ Município/ União tem, nos Conselhos de Assistência Social, seu canal de participação.
2) O assistencialismo demarca a direção para a consolidação de um direito.
3) A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva.
4) A Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais.
A
errado- errado- certo- certo
B
errado- certo- certo- errado
C
certo- errado- certo- errado
D
errado- errado- errado- errado
E
certo- errado- certo- certo
A LOAS prevê, para o repasse de recursos aos Estados, Municípios e Distrito Federal, a existência de:
A
Conselho de Assistência Social paritário, Fundo de Assistência Social e Plano de Assistência Social.
B
programas sociais relativos a trabalho e renda, Conselho de Assistência e descentralização das políticas.
C
Plano de Assistência Social, universalização das ações e desenvolvimento do programa Comunidade Solidária.
D
programa Comunidade Solidária, Fundo de Assistência Social e programas especiais voltados para a pobreza.
E
programas descentralizados, ações universais e gestão democrática.
A LOAS regulamenta no plano jurídico-institucional a assistência social pública como política no campo da Segu-ridade Social. Os Conselhos Municipais e os Fundos Municipais de Assistência representam os instrumentos de controle da coisa pública. Que papel cabe às Conferências de Assistência Social?
A
Implementar todos os eventos nacionais que possam tratar da operacionalização da LOAS
B
Organizar, em sistema de vídeo-conferência, mesas de debates sobre a política nacional de Assistência Social
C
Constituírem-se espaços organizativos e mobilizadores para a consecução das políticas de Assistência Social
D
Coordenar os Congressos Nacionais de Serviço Social em articulação com a ABEPSS e o CFSS.
Dentre as várias competências do Conselho Nacional de Assistência Social temos:
A
Articular, nas Instâncias superiores, ações no campo da As-sistência Social.
B
Apresentar proposta sobre a Política Nacional de Assistência Social.
C
Desenvolver a Política Nacional e Estadual de Assistência Social.
D
Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
Em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social o incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza terão por base
A
Os recursos estatais advindos do Ministério da Previdência Social e da Secretaria de Estado de Assistência Social
B
Os Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Assistência Social
C
A articulação e participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não-governamentais e da sociedade civil.
D
Recursos de organismos multilaterais, organizações não-governamentais, Estado e instituições públicas e o terceiro setor.
Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência, definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e serviços assistenciais. Segundo a LOAS – Lei 8742/93, esses programas serão definidos pelos respectivos Conselhos de:
A
Assistência Social dos municípios
B
Assistência Social
C
Políticas de Assistência
D
Assistência Federal e Estadual
Analise as afirmativas, identifique se estão certas ou erradas e assinale a alternativa correspondente:
1) Os Conselhos de Assistência Social devem associar-se ao poder executivo na consecução da política de descentralização da assistência social, podendo atuar portanto na política partidária.
2) Os Conselhos de Assistência Social fiscalizam os órgãos públicos e privados, componentes do sistema municipal de assistência social.
3) Os Conselhos de Assistência Social deliberam sobre o planejamento local da assistência social resultando
4) no plano municipal de assistência social, bem como fiscalizam o Fundo Municipal de Assistência Social.
A
errado- errado- errado
B
certo- certo- certo
C
errado- certo- errado
D
errado- certo- certo
E
certo- errado- errado
Gerar simulado